Governador Flávio Dino(MA) anuncia decreto com novas medidas de combate ao coronavírus

Saúde & Prevenção  😷 💉

O decreto estabelece a suspensão de festas e eventos em todo o Maranhão; altera o horário de funcionamento de comércios, supermercados e academias na Grande Ilha, com abertura às 9h e fechamento às 21 horas; amplia o serviço de transporte público estadual; suspende aulas presenciais em escolas, creches e universidades públicas e privadas.

Gov. Maranhão - Ag.de Notícias

foto - Handson Chagas

O governador Flávio Dino anunciou em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (3), no Palácio dos Leões, as novas medidas de combate à Covid-19 estabelecidas por meio de decreto. As normas valem para os dias 5 a 14 de março e disciplinam o setor público e privado. O decreto estabelece a suspensão de festas e eventos em todo o Maranhão; altera o horário de funcionamento de comércios, supermercados e academias na Grande Ilha, com abertura às 9h e fechamento às 21 horas; amplia o serviço de transporte público estadual; suspende aulas presenciais em escolas, creches e universidades públicas e privadas. Suspenso também o expediente presencial do serviço público estadual. Serão mantidos os serviços essenciais, com afastamento das pessoas que integram grupos de maior risco. A medida vale também para funcionários de empresas privadas. O decreto completo pode ser acessado no link: https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/wp-content/uploads/2021/03/DECRETO-36.531-DE-3-DE-MAR%C3%87O-DE-2021.pdf. Na ocasião, o governador apelou também para a adoção de medidas simples, mas essenciais para o enfrentamento da pandemia, como o uso de máscaras. “O elemento central hoje é que as pessoas devem usar máscara. Não acreditem em versões criminosas de que uso de máscara faz mal à saúde”, afirmou. “Este é o pior momento da história do Brasil, por isso, precisamos ser melhores, não nos intimidarmos e termos espírito fraterno. Somos melhores e capazes de vencer o coronavírus”, enfatizou Flávio Dino. O governador pontuou que todas as medidas são com fins a conscientizar para o distanciamento social e proteção de cada um. E frisou: “Mesmo que você não tenha medo do coronavírus, respeite quem tem; mesmo que já tenha pego, saiba que pode pegar de novo”.

Fiscalização mais rigorosa
Atendendo a solicitação das entidades empresariais, o governador anunciou fiscalização mais rigorosa a estabelecimentos comerciais, inclusive com interdição em casos de reincidência do descumprimento das normas de segurança. “Estamos acolhendo essa visão da categoria e, neste momento, setores da Saúde e Segurança promovem encontro para ampliar, fortalecer e tornar mais rigorosa a fiscalização”, disse. Também está previsto o lançamento de edital direcionado aos artistas maranhenses. Serão mil vagas, no valor de R$ 1.500 por atividade, totalizando um investimento de R$ 1,5 milhão. A medida vai minimizar os prejuízos da categoria com a suspensão de festas e eventos. A previsão para início das inscrições é 10 de março. Mais informações, no site da Secretaria de Estado da Cultura (Secma): https://cultura.ma.gov.br/.

Vacinas
O novo decreto também estipula que os municípios devem comprovar aplicação de pelo menos 60% das vacinas já repassadas pelo Governo do Estado para receber novas remessas do imunizante. “No sistema do Ministério da Saúde, as vacinas não estão constando como aplicadas. E sem essa comprovação, não temos como lutar por mais vacinas”, explicou o governador. Flávio Dino pontuou recebimento de mais 62,4 mil novas doses de vacinas fabricadas pelo Instituto Butantan. Desde janeiro, somam 448 mil doses recebidas e 202 mil aplicadas no Maranhão.

Ampliação de leitos
Flávio Dino ressaltou que o Maranhão tem sido exemplar na ampliação de leitos, mas que a atitude de cada cidadão é imprescindível. “Não há saída fácil ou milagrosa, neste caso. A crise é ampla. Essas novas medidas são fruto da avaliação de hoje e podem mudar com a alteração dos fatos”, ressaltou. O governador frisou a continuidade do aumento de casos ativos de coronavírus, destacando não ser “um crescimento explosivo”. Devido às ampliações dos leitos – de UTI e clínicos – o Governo conseguiu inverter o crescimento da taxa de ocupação. “Continuamos em patamar alto, mas as ampliações que estamos fazendo e vamos continuar a fazer, nos permitiram uma queda nessa taxa de ocupação”, afirmou. A expansão para garantir a assistência hospitalar continua com mais 72 leitos no HCI; 48 no Hospital Carlos Macieira; oito no Genésio Rêgo; em Imperatriz, 60 leitos no Hospital de Campanha e mais 10 leitos de UTI na unidade macrorregional da cidade. “Estamos implantando serviços estaduais em prédios das prefeitura, para minimizar esse momento mais crítico e não precisarmos transferir pacientes para outros estados, como vem ocorrendo com estados maiores e mais poderosos que o Maranhão”, enfatizou. Em resposta aos jornalistas, Flávio Dino pontuou sobre o aumento dos casos de Covid-19, esclarecendo que, atualmente, a rede de assistência está melhor estruturada e preparada para o combate à pandemia. “Não deve ser imputado ao Governo que algumas pessoas, infelizmente, não cumpram as normas. Temos tido atitude equilibrada, seguindo constatações científicas e mantendo as normas. Por isso, o Maranhão tem a menor taxa de letalidade por coronavírus no Brasil e é o estado do Nordeste que mais gerou emprego em 2020”, concluiu.

Com informações da Agência de Notícias  Gov. Maranhão  03/03/2021

Governo do Maranhão adota medidas para restringir viagens na Semana Santa

Transportes/Prevenção  🚌  🚢

O governador Flávio Dino editou decreto nesta terça-feira (07) para restringir as viagens a partir da Grande São Luís – e também em direção à Ilha – neste feriado de Semana Santa. O objetivo é evitar a disseminação em massa do coronavírus no Maranhão.

Da Redação

foto - divulgação/Ag.MOB MA

O decreto suspende, a partir das 7h de quarta-feira (8), os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, com entradas e saídas da Ilha de São Luís. A suspensão vale até as 23h59 do dia 13 de abril, uma segunda-feira.
A medida atinge todos os tipos de transporte coletivo, sejam os convencionais, os alternativos, os de fretamento e os de turismo. A restrição vale também para os ônibus que usam o Ferry Boat.
Além disso, fica reduzida a um terço a quantidade de viagens dos ferry boats. Nas viagens mantidas, terão prioridade ambulâncias, viaturas policiais, caminhões e profissionais da saúde em viagem a trabalho.O dinheiro dos bilhetes já comprados no Ferry Boat será devolvido.

Colaboração

O Governador também pede a colaboração de todas as famílias do Maranhão,lembrando que é um momento excepcional, uma vez que a circulação de pessoas é um caminho de disseminação do coronavírus.

MunicípiosFlávio Dino também enviou ofício à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) lembrando que os prefeitos podem e devem adotar medidas protetivas das suas respectivas cidades, especialmente neste período da Semana Santa.
O decreto desta terça-feira também estabelece que os prefeitos poderão editar normas complementares temporárias para disciplinar a entrada e saída do transporte intermunicipal de passageiros.

Novas medidasDe acordo com o governador, na próxima semana deve haver o anúncio de novas medidas em relação ao isolamento social. Isso vai depender da evolução do quadro da doença. “Onde houver condições, desejamos que o mais rapidamente possível haja a retomada das atividades profissionais, comerciais e econômicas.”
“Por outro lado, se houver agravamento do quadro, podemos ter exatamente o oposto. Em locais em que haja proliferação de casos, devemos tornar as medidas ainda mais rígidas, de modo que precisamos acompanhar tecnicamente os números e precisamos de muita colaboração da sociedade”, disse.
Ele acrescentou que o Maranhão tem mantido alinhamento técnico com a equipe do Ministério da Saúde.

Com informações da MOB Maranhão  07/04/2020

Agência Estadual de Mobilidade Urbana do Maranhão notifica empresas de ônibus Metropolitanos e intervem no sistema Ferry-Boat

Mobilidade  🚌 🚢

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) notificou empresas de ônibus com frotas com ano de fabricação de 2007 e 2008 e que também só tenha duas portas.No sistema Ferry-Boat a MOB decretou intervenção na empresa Serv Porto que opera no sistema de travessia marítima entre as cidades de São Luis e Alcântara. 

Da Redação

Divulgação/MOB MA

Ônibus Semiurbanos/Metropolitanos - A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) notificou empresas que realizam o transporte coletivo intermunicipal e semiurbano de passageiros por apresentarem frotas operantes com ano de fabricação de 2007 e 2008 e, também, por apresentar ônibus que possuem apenas 02 (duas) portas.
De acordo com normas e resoluções da MOB os concessionários devem manter a frota com idade média de até 05 (cinco) anos, para os veículos do sistema semiurbano e do transporte, os ônibus urbano devem ter três portas, catraca e cobrador junto ao motorista, elevador para deficientes, itinerário eletrônico, poltronas com encosto de cabeça e Sistema de Posicionamento Global (Global Positioning System – GPS).
Segundo a notificação, em um prazo de 48 horas as empresas deverão retirar de circulação todos os veículos que se encontram em desconformidade com a resolução sob pena de suspensão do atendimento das linhas em operação e aplicação de multas previstas na Resolução Nº 001/2017.

Divulgação/MOB MA

Ferry-Boat - Após o Governo do Estado do Maranhão decretar intervenção por 180 dias na empresa Serv Porto que realiza o transporte de Ferry-Boat entre os municípios de São Luís (Terminal da Ponta da Espera) e Alcântara (Terminal do Cujupe), a Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) irá realizar o processo de licitação para a escolha de uma nova empresa, em até trinta dias.
A intervenção se deu devido aos sucessivos problemas apresentados pela empresa Serv Porto durante a prestação do serviço que culminou em 25 autos de infrações e multas.
Segundo o presidente da MOB,“a medida possibilitará a análise de todas as ações desenvolvidas pela empresa no âmbito da gestão administrativa, financeira e operacional, exclusivamente sobre os serviços de Ferryboat, a fim de se melhorar imediatamente a qualidade, segurança e eficiência da empresa quanto ao cumprimento de horários e viagens.
O interventor designado pelo Estado vai gerir e administrar as atividades da empresa Serv Porto zelando pelo fiel cumprimento de todas as disposições legais e regulamentares, assim como das obrigações contratuais pertinentes ao serviço público. Os serviços de travessia de Ferryboat realizados pela empresa Servporto continuarão sendo ofertados aos usuários normalmente.
No prazo de trinta dias, deverá ser instaurado processo administrativo que visa assegurar a permissionária o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Com informações da MOB Maranhão  03/-3/2020

Maranhão institui Escolas com Liberdade e sem Censura no estado

Educação/Ensino  📕 📖

O decreto faz oposição ao projeto que será votado pelos deputados federais, defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. O texto assegura que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar os próprios pensamentos e opiniões na rede estadual do Maranhão.

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/Pregopontocom
São Luis Ma

Na véspera da votação do projeto Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino, editou decreto instituindo Escolas com Liberdade e sem Censura no estado. O decreto faz oposição ao projeto que será votado pelos deputados federais, defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
O texto assegura que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar os próprios pensamentos e opiniões na rede estadual do Maranhão.
O decreto estipula ainda que a Secretaria Estadual de Educação deve promover campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias constitucionais e previstas em lei de “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
O governador maranhense usou o Twitter para divulgar a edição do decreto. “Falar em Escola Sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.
Pelo decreto fica proibido no ambiente escolar cercear opiniões por meio de violência ou ameaças; calúnia, difamação, injúrias e outros atos infracionais; e qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais de liberdade no ambiente escolar.
Por fim, o texto estabelece que professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino com a autorização de quem será filmado ou gravado.

Escola sem Partido
Já projetos de lei com conteúdos semelhantes ao do Escola sem Partido tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Para amanhã (13), está agendada a votação do projeto na Câmara. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
O Escola sem Partido é polêmico. Os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.
Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.
Após as eleições, a deputada estadual eleita pelo PSL, mesmo partido de Bolsonaro, Ana Caroline Campagnolo, fez uma publicação nas redes sociais incentivando que estudantes gravassem as aulas e denunciassem, por meio de um canal criado por ela, professores que fizessem manifestações contrárias ao presidente eleito. A Justiça determinou que ela retirasse a publicação das redes.

Fonte - Agência Brasil  12/11/2018