TCM mantém rejeição das contas de João Henrique de 2011

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) manteve, nesta terça-feira (26), o opinativo pela rejeição das contas do ex-prefeito de Salvador João Henrique (PP), referentes ao exercício de 2011. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, manteve ainda a multa imposta no valor de R$ 36 mil e formulação de representação junto ao Ministério Público Estadual (MP-BA). Segundo Dias, durante a análise do pedido de reconsideração, o ex-alcaide apenas logrou comprovar que podem legalmente ser apropriados adicionalmente, para efeito do artigo 212 da Constituição Federal, relativo a gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, despesas no montante de R$ 13,4 milhões, que, agregadas ao quanto mencionado no parecer prévio anterior, perfazem aplicação global de R$ 570 milhões, equivalente ao percentual de apenas 22,11%, um pouco além do originalmente indicado, de 21,59%, ainda assim sem alcançar o mínimo imposto de 25%. Conforme o parecer, foram detectadas elevadas despesas no pagamento de juros e multas por atraso do cumprimento de obrigações, o que revelou ausência de planejamento e, principalmente, de controle nos gastos referente a contas da Embasa, INSS, Coelba e Embratel, no montante de R$ 1,3 milhão. Segundo o relator, também houve exagerados gastos com consultorias, comunicação e propaganda – essencialmente considerada a difícil situação em que se encontra a cidade – que totalizam, respectivamente, R$ 2,7 milhões e R$ 18,1 milhões.
Fonte - Bahia Noticias 26/03/2013

João culpa secretários por rejeição de contas...???!!!

Carol Aquino

O prefeito João Henrique responsabilizou seus secretários pela reprovação de suas contas em 2009, 2010 e 2011, durante entrevista à televisão na tarde deste sábado, 22. Ele afirmou não temer ficar inelegível por oito anos porque não teria responsabilidade sobre o destino das verbas aplicadas pela prefeitura.
"Não posso ser responsabilizado porque não sou ordenador de despesas. A responsabilidade é dos secretários" . Segundo João, essa é a interpretação de tribunais de contas do Estado e da União Sua possível inelegibilidade, argumentou, se deveria a um erro de interpretação do Tribunal de Contas dos Municípios. "Meu advogado me garantiu não haver dolo."
Receita - Ainda durante a entrevista concedida à TV Bahia, João apontou que as dificuldades de sua gestão se devem à baixa receita do município e apontou a necessidade de ampliar a arrecadação de tributos no município. Essa foi uma das ressalvas feitas pelos conselheiros do TCM na reprovação das suas contas de 2010 e 2011: o prefeito teria perdido chances de aumentar a receita da capital baiana não cobrando parcela significativa da dívida de contribuintes à fazenda municipal. O prefeito atribuiu problemas também ao acréscimo constante da população de Salvador, que teria aumentado com a seca no Estado.
João Henrique ainda fez um balanço dos seus dois mandatos e considerou que houve grandes avanços durante sua gestão. Entre eles listou as obras de contenção de encostas, o que teria diminuído a mortalidade de famílias durante a época de chuvas, os reparos na Avenida Bonocô, o fornecimento de transporte escolar para estudantes das ilhas, além da construção de espaços urbanos de lazer, como pistas de skate e bicicross.
Fonte - A Tarde  22/12/2012

Comentário Pregopontocom :
A credibilidade e a falta de senso (cara de pau) desse "Sr."já atingiu o limite máximo, possível e inimaginável.Parece que o mesmo não se dá conta (ou finge ignorar)o fato da sua desastrosa e maléfica  administração da cidade de Salvador.Em que mundo ele vive?????.......um mundo surreal?????!!!!!!!