TCU proíbe financiamento da Caixa para o BRT de Cuiaba(MT) e a transferência de recursos do VLT para novo modal

Mobilidade - BRT/VLT  🚍 🚄

A decisão do TCU dessa quarta-feira (24) tem como base uma representação da Prefeitura de Cuiabá que denunciou irregularidades praticadas pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional e pelo estado de Mato Grosso na mudança do modal de transporte público intermunicipal

G1 – Revista Ferroviária

foto - ilustração/arquivo

Em uma decisão colegiada, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu a transferência de recursos federais e de financiamentos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), caso seja feita a alteração do modal, como já anunciou o governo do estado. “Determino ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e à Caixa (Econômica Federal), que, caso a alteração do modal seja aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, não autorizem transferências de recursos federais e de financiamentos para projetos que não contenham devida avaliação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental”, diz, a decisão. A decisão do TCU dessa quarta-feira (24) tem como base uma representação da Prefeitura de Cuiabá que denunciou irregularidades praticadas pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional e pelo estado de Mato Grosso na mudança do modal de transporte público intermunicipal. O governo do estado informou que o BRT será construído com recursos próprios e não mais com recursos federais. No entanto, para dar andamento à obra, precisa quitar o financiamento de mais de R$ 560 milhões que havia sido feito na Caixa, anteriormente, para a construção do VLT. Enquanto não houver a quitação, a licitação para a obra não pode ser realizada. No início deste ano, segundo o governo, foi feito um pedido à Caixa Econômica para a migração do VLT para o BRT, mas que até agora não houve resposta. 

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Fonte - Revista Ferroviária 26/11/2021