Audiência pública da Linha Viva é suspensa mais uma vez

De novo o que deveria ser a 2ª audiência pública da famigerada Linha Viva,pela 2ª vez foi suspensa pela esmagadora maioria dos presentes a mais um "espetáculo" armado pela Administração Municipal na tarde de hoje (22/11) no auditório da escola Politécnica,na tentativa de validar mais uma arbitrariedade administrativa que foi devidamente rechaçada pelo povo que lá compareceu.Movimentos sociais,movimentos de bairros,entidades representativas diversas,Vereadoras(es) da oposição ( Aladilce Souza,Gilmar Santiago Marta Rodrigues e futuro Ver.Everaldo Augusto ),Dep Maria Del Carmen, além de representantes de bairros,e a sociedade civil em geral. Como sempre não faltaram aqueles grupetos de araque  armados para compor a sena com suas camisetas,faixas e cartazes que sempre marcam presença apoiando as mazelas da atual administração,gente sem noção porem oportunista.A Vereadora Aladilce Souza entregou ao Sec. Paulo Damasceno uma recomendação por escrito do MPBa, da qual foi portadora,  para a não realização da ref. audiência bem como de outras que envolvem os projetos polêmicos de ultima hora, já no fim do mandato  do atual prefeito. Embora a vereadora Aladilce tenha argumentado exaustivamente sobre a ilegalidade da realização da "audiência"o Sec. Paulo Damasceno  ignorou a recomendação do MPBa pelo cancelamento da mesma,ainda que o MP na sua notificação tenha deixado bem claro a imputação de penas pelo descumprimento da sua deliberação.Os protestos foram constantes,firmes e contundentes.Os manifestantes permaneceram firmes e não permitiram a realização do que seria para os representantes da prefeitura  uma "audiência pública",mais sem nenhum amparo legal.A recomendação do MPBa e a insatisfação da população,( que começa agora a tomar maior conhecimento desse desastroso e nocivo projeto para a cidade e para todos que serão atingidos e prejudicados por ele),é exatamente em virtude de uma serie de ilegalidades e desrespeitos cometidos pelos patrocinadores do projeto nas áreas técnica,jurídica,ambiental e social,a total ausência estudos necessários neste aspectos que dariam segurança jurídica  e legal para o inicio das discussões sobre o mesmo.As vereadoras(es) que estiveram presentes atuaram também com firmeza contra a ilegalidade do projeto e cobraram o tempo todo a suspensão do que seria uma pretensa audiência pública ao enfrentarem a desfaçatez e os argumentos flácidos sem nenhum conteúdo legal e sólido dos representantes da prefeitura no intuito de validar uma autêntica armação chamada de "circo" pelo vereador eleito Everaldo Augusto na sua fala.O vereador Gilmar Santiago também foi firme e enfático ao denunciar o loteamento e venda da cidade pela atual administração.Após não terem conseguido realizarem o seu intento,o Sec. Paulo Damasceno acompanhado da Sec. Ivone Valente e os seus pares deixaram o auditório acompanhados de seguranças sobre intensa prolongada vaia apos darem por encerrada a suposta seção.Os vereadores juntamente com o público presente apos a saída dos representantes da prefeitura permaneceram reunidos no local onde elaboraram um documento de punho com assinaturas dos presentes com um relato sobre os fatos ocorridos a ser encaminhado ao MPBa no dia 23/11 em audiência já confirmada com a promotoria na sede do MP no  bairro de Nazaré.Também foram traçadas estratégias para organizar,fortalecer e ampliar ainda mais o movimento.A rede Record Bahia foi a única equipe TV presente no local e a única a noticiar o fato no seu jornal local da noite."O povo unido jamais será vencido"...o coro entoado pelos manifestantes presentes que conseguiram sobrepor a sua "cidadania" acima dos interesses lesivos da administração mambembe que praticamente destruiu a mais antiga capital do Brasil.

 Cidadania não é só um estado de direito,é também um estado de espírito - Pregopontocom

NOTA PÚBLICA - Entidades e Movimentos Sociais repudiam ações lesivas do Executivo Municipal de Salvador

                                                NOTA PÚBLICA :

As entidades signatárias deste documento, ao tempo em que acusam os graves problemas resultantes da falta de um planejamento urbano participativo e sistêmico em Salvador e RMS, denunciam a precipitação, a leviandade e o açodamento lesivo ao interesse público manifestos pelo executivo municipal ao encaminhar à Câmara de Vereadores um conjunto de mensagens com propostas que afetam toda a legislação urbanística soteropolitana, sem atender aos requisitos legais para tanto. Propostas desse teor não podem ser apreciadas em tempo exíguo, sem detido exame e sem discussão com a sociedade.

Pretender sua tramitação acelerada, querer forçá-la, é atitude inaceitável ética e legalmente. A complexidade técnica dos temas abordados e o alcance das medidas implicadas requerem estudo e reflexão por parte dos edis. Além disso, é imperativo o acatamento às normas que impõem consulta pública e apreciação da matéria pelo Conselho da Cidade – até hoje sequer instalado – pois a este indispensável Conselho cabe discutir o assunto e deliberar a respeito. Não é admissível que a Prefeitura Municipal de Salvador desconsidere a exigência constitucional de participação democrática dos cidadãos na gestão pública e desacate a Lei Federal 10.257, atropelando a cidadania.

Convém lembrar ainda que muitas das propostas encaminhadas extemporânea e precipitadamente pelo prefeito aos senhores edis contêm matérias que se acham sub judice, entre eles : o Aeroclube ( 021/2012) sob inqueritos e Ações civeis e criminais do MP/BA e MPF ; a Louos ( 022/2012) sob Adin proposta pelo MP/BA em curso no TJ/BA ; a Política de Meio Ambiente ( 020/2012) que teve Acordo judicial descumprido por parte da prefeitura perante a 4ª Vara da Justiça federal em Ação proposta conjuntamente pelo MP/BA e MPF; e demais.

Ignorar a Justiça e fazer pouco dos questionamentos do Ministério Público, desconsiderando suas colocações, é um proceder lamentável, que mostra falta de respeito pela democracia e pelo Estado de Direito. Não há como justificar a exigência de apressada consideração de um pacote normativo cuja leitura criteriosa não admite ligeireza, quando a Câmara dos Vereadores ainda deve à sociedade baiana a apreciação, com a necessária transparência, das contas do prefeito, enfaticamente rejeitadas pelo TCM. Causa espécie, também, verificar que as propostas do chefe do executivo municipal incluem pesada renúncia fiscal, com imposição de perdas significativas a uma cidade pobre, comprometendo a prestação de serviços públicos,já precária,de modo que ameaça deteriorar mais ainda a qualidade de vida da população. Já é tempo, também, de que se abandone a tática mesquinha de encaminhar projetos e mensagens sobre temas polêmicos em tempo de feriados, de modo a precipitar-lhes a apreciação pela Câmara e fugir do debate público. As entidades que subscrevem o presente documento repudiam essa atitude antidemocrática e se comprometem a combater por todos os meios legais esse novo atentado contra Salvador.


ENTIDADES : Movimento Vozes de Salvador, Fórum a Cidade é Nossa , Movimento Desocupa , FABS , Instituto Hermes , CREA , Instituto Búzios. Subescrevem - Movimento Salvador Sobre Trilhos e Pregopontocom - 14/11/2012

https://www.facebook.com/groups/movimentodesocupa

Rejeitadas por UNANIMIDADE as contas do prefeito de Salvador ( JH ) pela Comissão de Finanças da CMS

Crédito: Rodrigo Soares

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador aprovou por sete  otos a zero o parecer do relator Sandoval Guimarães, acompanhando o parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM), que rejeitou as contas da gestão de João Henrique, de 2009. A votação aconteceu na manhã desta segunda-feira, 12.
Agora, o próximo passo da Comissão é publicar a decisão desta segunda no Diário Oficial do Município para que a votação no plenário da Câmara dos Vereadores de Salvador seja agilizada. O vereador Alfredo Mangueira, que informou que pediria vista do relatório - o que causaria atraso na votação - desistiu depois da apresentação do relatório, nesta manhã, por considerar o documento suficiente para acompanhar o parecer do TCM.
As contas referentes ao exercício de 2010 também estão nos planos da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para que também sejam levadas a plenário. Caso a Câmara acompanhe a decisão do parecer do TCM, em qualquer das contas, o prefeito João Henrique pode ficar inelegível pelos próximos oito anos.
As contas de 2009 estavam sub judice, porque o prefeito entrou na justiça com liminar, solicitando tempo para apresentar documentação.
Integram a Comissão, além de Sandoval Guimarães, presidente do colegiado, os vereadores Olívia Santana (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Paulo Câmara (PSDB), Orlando Palhinha (PP), Heber Santana (PSC) e e Alfredo Mangueira (PMDB).
* Com informações de Rita Conrado
Fonte  - A Tarde 12/11/2012