MPF cobra retorno de voos da única companhia aérea em cidades do interior de Rondônia

Voos para Vilhena, Cacoal e Ji-Paraná estão suspensos desde 5 de agosto

PORTO VELHO - Uma audiência de conciliação entre Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e a companhia aérea Azul deve definir a situação dos voos intermunicipais suspensos no Rondônia. A audiência acontece nesta terça-feira (13). Os voos intermunicipais entre as cidades de Vilhena, Cacoal e Ji-Paraná estão fora de operação desde o último dia 5.

Aeronave Embraer 195. Foto: Reprodução/Azul Linhas Aéreas

Na ação, o procurador da república Guilherme Rocha Göpfert argumenta que a Azul Linhas Aéreas é uma concessionária de serviço público, e nessa condição presta serviço público mediante delegação, tendo assinado contrato administrativo com o Estado. Segundo o procurador, a Azul não pode, por escolha, suspender o fornecimento do serviço público que recebeu mediante concessão do Estado, assim, estaria descumprindo os termos do contrato firmado com o poder público concedente.
O MPF considera que transporte público aéreo coletivo é serviço público essencial, marcado pelo princípio da continuidade, não podendo ser suspenso ou interrompido, de acordo com a Lei Geral de Greve (Lei nº. 7.783/89) e o Código de Defesa do Consumidor. De outros vários princípios administrativos que norteiam a disciplina de serviços públicos, como, por exemplo, o princípio da continuidade.
De acordo com a Infraero, que não administra os aeroportos no interior do Estado, os voos que saem da capital com destino a essas cidades continuam normais. Segundo o superintendente da Infraero, Vicente da Silva, os voos são diários e a suspensão não afetou o transporte aéreo em Porto Velho.
O Portal Amazônia contatou a Azul, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Fonte - Portal Amazônia  12/08/2013