Com R$ 723 milhões destinados a obras e ações na capital e no interior, o estado fica atrás apenas de São Paulo neste quesito. No que diz respeito à evolução do montante investido em comparação com igual período do ano passado, o governo baiano, com crescimento de 10,2%, superou o paulista, que registrou 7,6%. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (20) pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alba).
Da Redação
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| foto - Camila Souza/GOVBA |
Em 2016, a Bahia já havia sido responsável pelo maior investimento do país como proporção da despesa, o que constitui um importante estímulo para a economia baiana no cenário atual. “A ampliação dos investimentos contribui para o enfrentamento da crise ao promover a geração de emprego e renda na capital e no interior”, lembrou Manoel Vitório.
Equilíbrio fiscal
O secretário enfatizou que a Bahia vem se mantendo em equilíbrio fiscal mesmo diante da recessão prolongada, o que assegura a capacidade para investir. Resultado da contenção de gastos e do esforço do fisco estadual para incrementar a arrecadação própria, o equilíbrio vem permitindo também que o Estado continue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida sob controle.
A relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) voltou a cair: estava em 0,56 em dezembro de 2016 e recuou para 0,51 em abril . A Bahia segue, assim, com um perfil de endividamento bem mais ajustado que o dos grandes estados brasileiros. As dívidas de Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro estão acima de duas vezes a receita, ultrapassando o limite fixado na legislação, e São Paulo e Minas Gerais permanecem próximos deste patamar.
Exemplos de investimentos
Os investimentos públicos do Estado, explicou o secretário, têm sido realizados justamente com recursos de operações de crédito, incluindo superávits de operações contratadas em exercícios anteriores, e ainda com receitas próprias. “Temos conduzido uma politica responsável de endividamento e temos uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a metade da receita corrente líquida, o que nos proporciona margem de crédito para dar continuidade ao programa de investimentos”, afirma.
São exemplos de investimentos do Estado no período as obras de expansão do metrô de Salvador, que chegou em maio à Estação Pituaçu, na Avenida Paralela, as vias estruturantes como as avenidas 29 de março e Gal Costa, os novos hospitais regionais da Chapada e do Cacau, a rede de policlínicas no interior, a construção e a recuperação de estradas, a construção de barragens e outras obras de segurança hídrica.
Arrecadação e transferências
A receita própria, proveniente da arrecadação tributária, fechou o quadrimestre com alta de 6,11%, pouco acima da inflação do período, o mesmo tendo acontecido com as transferências correntes, que cresceram 10,2% em comparação com igual período do ano passado.
Manoel Vitório lembrou que os dois indicadores partiram de bases bem distintas: enquanto a arrecadação dos impostos estaduais permaneceu, ao longo de 2016, próxima da inflação, o que ajudou o Estado a manter as contas em dia no auge da crise, as transferências da União tiveram suas previsões frustradas ao longo de quase todo o ano, só voltando a se recuperar nos meses finais graças às receitas extraordinárias provenientes da repatriação de recursos do exterior.
O secretário observou ainda que a Bahia já havia deixado de receber cerca de R$ 1,05 bilhão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) entre 2012 e 2015. O valor equivale ao que teria sido repassado se o crescimento do FPE no período tivesse mantido ritmo similar ao da arrecadação própria do Estado.
Saúde e educação
A Bahia investiu R$ 2,1 bilhões em educação no primeiro quadrimestre de 2017, o equivalente a 25,23% da receita, patamar que ficou acima dos 25% prescritos pela Constituição Federal para este tipo de gasto. Em 2016, para o mesmo período entre janeiro e abril, o Estado havia investido 24,32% da receita, superando o patamar mínimo nos quadrimestres seguintes.
Manoel Vitório lembrou, entretanto, que a Bahia não contabiliza como despesa com educação os gastos com aposentados da área, o que vem sendo feito por outros estados, como São Paulo. Se adotasse o expediente, o governo baiano teria registrado, no quadrimestre, o patamar de 35,13% nos gastos com educação, lembrou Vitório.
Na área de saúde, o Estado gastou R$ 960,5 milhões entre janeiro e abril de 2017 e alcançou 11,37% da receita, índice também acima do obtido em igual período no ano passado. Caso contabilizasse os gastos com aposentados, o gasto com saúde no primeiro quadrimestre saltaria para 14,13%, lembrou o secretário.
Gasto com pessoal
O gasto com pessoal do Executivo segue oscilando entre os limites de alerta e prudencial estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela primeira vez desde o segundo quadrimestre de 2015, este gasto ficou levemente abaixo do prudencial de 46,17% da Receita Corrente Líquida, voltando ao limite de alerta.
O índice de 45,71%, ainda inspira cuidado, lembrou o secretário, tendo em vista as dificuldades com a manutenção desse indicador em patamar que não comprometa o equilíbrio fiscal, já que as despesas de pessoal são impulsionadas por fatores como o crescimento vegetativo da folha, resultante de benefícios como o anuênio, aumento automático de 1% que contempla anualmente o servidor a partir do seu quinto ano de ingresso no Estado. Outro fator que pressiona o gasto com pessoal é o crescente déficit da previdência, que exige aportes do Tesouro Estadual para complementar a folha dos inativos e pensionistas.
Com informações da Secom Ba. 20/06/2017
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