sexta-feira, 15 de julho de 2011

Tribunal de Contas dos Municípios do Est.da Bahia e as Contas do Prefeito de Salvador


Em dezembro de 2010 o TCM ( Tribunal de contas dos Municípios do Estado da Bahia ) realizou uma sessão onde apreciou a prestação de contas do prefeito de Salvador relativas ao exercício do ano de 2009,onde emitiu um parecer prévio com base na constituição Estadual,opinando pela rejeição da mesma em virtude de enumeras irregularidades citadas no próprio parecer.O prefeito então interpôs um recurso de decisão,com pedido de reconsideração,e antes do julgamento o prefeito entrou em juízo para anular o ato administrativo,obtendo uma medida cautelar em abril deste ano pra suspender   a apreciação das suas contas.Passado todo esse tempo até hoje o TCM está impedido pela citada ação judicial de concluir a apreciação das referidas contas e por conseguinte a CMS de  julga-las de maneira clara e transparente e com a devida isenção.A demora no julgamento da ref. ação pela justiça, consequentemente protela apresentação do resultado definitivo da apreciação das contas do Prefeito e o seu envio para a CMS para o julgamento das mesma com a posterior divulgação da condenação ou não do Prefeito nesta questão.O fato é, diz o ditado que quem não deve não teme,enquanto não se resolve esse embólio o Prefeito de Salvador,em comprovando-se a sua culpa, é o único beneficiário por conta dessa demora para que a verdade sobre os fatos sejam de conhecimento publico e em caso de ser considerado culpado o Prefeito pague pelos seus erros na forma da lei.A mesma sorte não teve a prefeita de Candeias que teve a sua Liminar julgada e cassada em menos de uma semana pelo STF. Bem... mais ainda citando um velho ditado popular,  "A Justiça tarda mais não falha", vamos esperar para ver.

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