Tribuna da Bahia
O transporte público de Salvador que há mais de 50 anos não passava por processo de licitação, tende a ter agora mais um fiscal. Além da prefeitura e da Câmara de Vereadores que colocam o assunto no centro das discussões, junto aos empresários do setor, movimento forçado também pelas demandas das ruas e de grupos como o Movimento Passe Livre (MPL), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai se
envolver na questão. O presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá, destacou que não haverá qualquer movimentação em torno do valor da passagem de ônibus sem passar pelo órgão. Vereadores da bancada do governo e da oposição elogiaram a iniciativa.
O presidente do TCM ratificou que uma comissão foi constituída, sendo composta pelos auditores Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, Antônio Carlos da Silva e José Cláudio Mascarenhas Ventin. O objetivo é fiscalizar todos os atos do processo de concessão do transporte público. “O Tribunal quer verificar a planilha de custos e vai examinar tudo, participando da mesa de negociação. Não vai haver aumento da tarifa sem o TCM participar. Não se pode fazer de qualquer forma, principalmente em um momento em que o assunto está aí e para que não haja greves, quebra-quebra”, afirmou Maracajá.
Ele justificou que o órgão está “sensibilizado” e pretende fiscalizar todos os trâmites. Sobre o assunto a comissão, apresentará relatórios periódicos para a corte.
A medida do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas municipais foi destaque na voz de parlamentares. “Eu quero aplaudir o TCM, pois essa é uma luta grande que estamos travando há algum tempo para que tenhamos mais transparência. A tarifa era encaminhada à Câmara às 18h30 e no dia seguinte estava o valor divulgado na imprensa, esse processo era apenas formal. Nunca discutíamos”, lembrou a oposicionista Aladilce Souza (PCdoB). A comunista ressaltou que a concessão pública tem que estar regida pelas normas públicas, com prestação de contas, esclarecimento e controle público. A própria prefeitura não tem nenhum controle. É bom que o Tribunal faça isso antes que comece a licitação.
O vice-líder do governo na Câmara, Léo Prates (DEM), disse que via “com muito bons olhos a iniciativa do TCM”, mas chamou a atenção para outro aspecto. “É preciso que o governo do Estado também abra a planilha do transporte público intermunicipal para que possamos ter um sistema com mais qualidade”...
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| foto ilustração - pregopontocom |
O presidente do TCM ratificou que uma comissão foi constituída, sendo composta pelos auditores Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, Antônio Carlos da Silva e José Cláudio Mascarenhas Ventin. O objetivo é fiscalizar todos os atos do processo de concessão do transporte público. “O Tribunal quer verificar a planilha de custos e vai examinar tudo, participando da mesa de negociação. Não vai haver aumento da tarifa sem o TCM participar. Não se pode fazer de qualquer forma, principalmente em um momento em que o assunto está aí e para que não haja greves, quebra-quebra”, afirmou Maracajá.
Ele justificou que o órgão está “sensibilizado” e pretende fiscalizar todos os trâmites. Sobre o assunto a comissão, apresentará relatórios periódicos para a corte.
A medida do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas municipais foi destaque na voz de parlamentares. “Eu quero aplaudir o TCM, pois essa é uma luta grande que estamos travando há algum tempo para que tenhamos mais transparência. A tarifa era encaminhada à Câmara às 18h30 e no dia seguinte estava o valor divulgado na imprensa, esse processo era apenas formal. Nunca discutíamos”, lembrou a oposicionista Aladilce Souza (PCdoB). A comunista ressaltou que a concessão pública tem que estar regida pelas normas públicas, com prestação de contas, esclarecimento e controle público. A própria prefeitura não tem nenhum controle. É bom que o Tribunal faça isso antes que comece a licitação.
O vice-líder do governo na Câmara, Léo Prates (DEM), disse que via “com muito bons olhos a iniciativa do TCM”, mas chamou a atenção para outro aspecto. “É preciso que o governo do Estado também abra a planilha do transporte público intermunicipal para que possamos ter um sistema com mais qualidade”...
Fonte - Tribuna da Bahia 03/08/2013
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