LIMINAR IMPEDE A REMOÇÃO DOS ÍNDIOS DA ALDEIA MARACANÃ! ( Museu do Índio RJ )

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSEGUIU LIMINAR QUE IMPEDE A REMOÇÃO DOS ÍNDIOS DA ALDEIA MARACANà    ( Museu do Índio )

Foto ilustração

A Defensória Pública do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, obteve no plantão judiciário deste sábado, 12 de janeiro, decisão que impede a remoção dos índios domiciliados na Aldeia Maracanã (antigo Museu do Índio).
Apesar de a discussão sobre a posse do imóvel ser afeta à Justiça Federal, o Nudedh entendeu ser o caso de provocação da Justiça Estadual, pois subsistiam claros indícios de que a Lei Estadual 2898/98, que trata dos desalijos coletivos, não teria sido observada.
Segundo a decisão proferida pela juíza de direito Adriana Angeli, enquanto não forem cumpridas as exigências da Lei Estadual ou for obtida decisão judicial, nao poderá o Estado do Rio de Janeiro remover os índios, sob pena de incidir multa diária.

Fonte -  Dpge Rio de Janeiro ( Defensoria Publica do Rio de Janeiro)
http://www.facebook.com/dpge.dejaneiro/posts/225414424260790