quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Servidores, TJ e MP protestam contra pacote de corte de gastos do governo do Rio

Política

Mais um dia de protesto de servidores estaduais no Rio de Janeiro. Servidores da Segurança Pública do Rio realizam nesta terça-feira (8) uma grande manifestação em frente à Assembleia Legislativa (Alerj) contra o pacote de medidas do governo do estado para conter os gastos e a crise financeira no Estado.

Sputnik
Tomaz Silva - Agência Brasil
Mais cedo os servidores se deslocaram em passeata pelas principais vias do Centro do Rio, como as Avenidas Presidente Vargas e Rio Branco até chegar à Alerj, interditando o trânsito na região e causando um nó no deslocamento de veículos.
No início da tarde, Alguns manifestantes conseguiram arrancaram os tapumes que estão em volta do Palácio Tiradentes, causando correria e alguns servidores que protestavam nas escadarias conseguiram ter acesso ao plenário da assembléia. Alguns manifestantes chegaram a subir na mesa da presidência da Casa. Chamando as medidas de 'Pacote de Maldades', os trabalhadores reclamam da suspensão no reajuste salarial que já tinha sido concedido, o aumento da contribuição dos aposentados, o desconto de 30% dos vencimentos de inativos para garantir o caixa da Previdência do Rio, o corte de gratificações pagas aos servidores comissionados, a extinção de secretárias e outros órgãos públicos e o fim de programas sociais, como o Aluguel Social e o Renda Melhor. Os servidores da Segurança Pública já vinham reivindicando melhores condições de trabalho e o anúncio do pacote de medidas do estado, que vai mexer com o bolso dos trabalhadores agravou a situação. Nas delegacias do Rio, por exemplo, falta material de limpeza e até papel para imprimir os boletins de ocorrências. Moradores de vários bairros tem realizado doações para as delegacias em solidariedade aos policiais. A categoria critica não ser justo que os servidores públicos paguem pelo rombo deixado pelo governo nos cofres do Estado.
O Governador Luiz Fernando Pezão, já disse que não há um plano B para enfrentar a crise no Rio, caso o pacote de medidas não seja aprovado.
Milhares de servidores públicos, aposentadores e pensionistas lotam as escadarias da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, desde ontem (7), os deputados já começaram a discutir e analisar os 22 projetos de lei propostos pelo governo do Rio, com medidas impopulares, que precisam da aprovação na Assembleia para serem implementados. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público também estão criticando o pacote de ajuste do governo do Rio. Os servidores da justiça em greve desde o dia 26 de outubro, e representantes do movimento unificado de servidores também protestaram nesta segunda-feira (7) em frente a Assembleia Legislativa, contra as medidas de aumento de contribuição previdenciária enviadas à Alerj. Para o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho as medidas não vão resolver os problemas econômicos do estado, e ainda são ações inconstitucionais, que paralisam as atividades do Poder Judiciário. "Ainda que seja necessária a adoção de medidas emergenciais, não há como se aceitar que as propostas possam ferir princípios constitucionais que são a base do Estado Democrático de Direito. E o Poder Executivo tem que fazer o dever de casa, ao contrário, houve a manutenção de despesas expressivas, com propaganda, isenções fiscais e nomeação de cargos em comissão e de gastos elevados em obras olímpicas." O procurador-geral Marfan Martins Ferreira, chefe do Ministério Público do Rio, também classifica o pacote do Poder Executivo como inconstitucional. "As medidas, se aprovadas, produzirão penosos e imediatos efeitos sobre a população em geral, especialmente sobre os servidores do funcionalismo público estadual. Não há como aquiescer com o confisco, ou o apoderamento de parte da remuneração de agentes públicos mediante exponencial aumento de contribuições sociais ou extinção de benefícios estatutários. Isso enfraquece o próprio serviço público, gerando reflexos imediatos nos direitos assegurados à população." O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário, Alzimar Andrade, criticou o fato do servidor e a população estarem pagando a conta do governo deixada pelas isenções fiscais concedidas a empresas no Rio. "O pacote de um governo que pretende aumentar a Previdência, com cota extra, reduzir pagamento de servidores, punir a população com programas sociais sendo extintos, e não tem nada do governo pagar a conta? É só servidor e população. A categoria então ficou mais revoltada e continua a greve por esse motivo agora também, até que caia esse pacote do governo." O secretário de Fazenda do estado, Gustavo Barbosa, justifica que apesar de duras, as medidas do governo são justas e necessárias para poder contornar a alta dívida do sistema previdenciário. "Esse sistema previdenciário tem um custo muito grande. Tem regras de aposentadoria que beneficiam a elegibilidade num curto prazo. Com 50 e poucos anos de idade, já pode aposentar com salário integral. Agora, acho que, com essas ações, a gente pode enxergar um futuro que, lá na frente, vai ter equilíbrio fiscal, vai ter serviços prestados de forma adequada, salários pagos em dia." A Justiça do Rio concedeu liminar que proíbe novas isenções fiscais a empresas com sede no estado. A ação pede ainda a reavaliação das atuais isenções fiscais dadas pelo governo.
Fonte - Sputnik  08/11/2016

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