segunda-feira, 25 de julho de 2016

Alckmin perdoa dívidas de R$ 116 mi de empresa acusada de cartel

Política

Alckmin perdoa dívidas de R$ 116 mi de empresa acusada de cartel,em contratos com o Metrô de SP.As relações da Alstom com tucanos são investigadas desde 2008, quando surgiram indícios de que a multinacional francesa teria pago propina entre 1998 e 2003 para fechar contrato com estatais de energia, no governo de Mário Covas. Oito anos depois, o processo ainda não foi julgado.

Folha de São Paulo - RF
foto - ilustração
Num contrato em que o Metrô apontou perdas de mais de R$ 300 milhões, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) fez um acordo com a multinacional francesa Alstom no qual perdoou dívidas que somam R$ 116 milhões e aceitou que o produto contratado seja entregue até 2021, com dez anos de atraso.
A medida foi adotada em janeiro este ano, período em que o Metrô passa por uma grave crise financeira.
O produto é um sistema digital que visa diminuir o intervalo entre os trens, de modo a agilizar o transporte dos passageiros, reduzir a superlotação e aumentar o número de usuários. É conhecido nos meios técnicos como CBTC (Controle de Trens Baseado em Comunicação).
As relações da Alstom com tucanos são investigadas desde 2008, quando surgiram indícios de que a multinacional francesa teria pago propina entre 1998 e 2003 para fechar contrato com estatais de energia, no governo de Mário Covas. Oito anos depois, o processo ainda não foi julgado.

Arbitragem
O acordo foi fechado em uma câmara arbitral, sistema que substitui a Justiça e é recomendado pelo Banco Mundial, por gerar decisões mais rápidas. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão de defesa do Executivo, representou o governo Alckmin.
A arbitragem teve início em 2013 sob sigilo, como previa o contrato, mas a Folha obteve acesso ao acordo pois uma lei de 2015 passou a obrigar os governos a dar publicidade às arbitragens que envolvam recursos públicos.
O sistema da Alstom foi contratado em 2008, no governo de José Serra (PSDB), por R$ 780 milhões, para melhorar a eficiência das linhas 1-azul, 2-verde e 3-vermelha.
A entrega estava prevista para 2011, foi adiada para o ano seguinte e, após a assinatura do acordo, funciona em tempo integral só na linha 2-verde. Nas outras duas linhas, o cronograma de entrega se estende até 2021.
Em razão dos atrasos, o Metrô aplicou a partir de 2012 multas de R$ 78 milhões e ameaçava romper o contrato.
A multinacional francesa, por sua vez, alegava que o Metrô não fizera as obras físicas nas três linhas para que o sistema digital fosse implantado. Afirmava também que a companhia queria um produto muito mais sofisticado do que estava previsto no contrato.
A Alstom então solicitou que a disputa fosse resolvida por meio de arbitragem. O caso foi para a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional em janeiro de 2013.
O Metrô defendia que os atrasos provocaram perdas de R$ 289,1 milhões para a companhia. Já a Alstom argumentava que os atrasos e a exigência de novas funções aumentara o valor do contrato em R$ 173,1 milhões.
Em agosto do ano passado, as empresas pediram a suspensão da arbitragem porque discutiam um acordo, que acabou homologado em 27 de janeiro deste ano.
No acordo, o Metrô e a Alstom desistem dos valores que reivindicavam, inclusive da multa de R$ 78 milhões.
Ao ser questionado sobre o que ocorreu com a diferença de R$ 116 milhões entre os valores que as empresas pediam, a Secretaria de Transportes Metropolitanos, à qual o Metrô é subordinado, limitou-se a afirmar que "os valores foram tratados como referência para discussão em arbitragem, algo natural nesse tipo de litígio".
Já a Alstom não quis se pronunciar sobre o acordo.
A arbitragem custou US$ 536.785 (o equivalente a R$ 2,17 milhões, quando se corrige o valor pela cotação do dia da homologação) para as duas empresas.

Valores Diferentes

O caso do sistema de controle digital também foi levado pelo Metrô ao Tribunal de Contas do Estado, que atualmente analisa o contrato.
Em manifestação protocolada no tribunal em junho do ano passado, o Metrô alegou que teve perdas de R$ 315 milhões -R$ 26 milhões a mais em relação ao montante apresentado na arbitragem.
Só com a receita perdida com a "demanda de usuários reprimida e prejuízo decorrente de trens parados" a companhia afirmou ter verificado um prejuízo de R$ 307,7 milhões.
Segundo o ofício do Metrô, à época a Alstom pleiteava valores que somavam R$ 245,9 milhões -um aumento de R$ 72,8 milhões em relação ao montante discutido na corte de arbitragem.
O maior valor da conta da Alstom informada pelo Metrô ao Tribunal de Contas referia-se a novas funções para o sistema: R$ 167 milhões.
O Metrô e a Alstom não responderam por que os valores discutidos na corte de arbitragem são diferentes daqueles apresentados ao Tribunal de Contas.
Fonte - Revista Ferroviária  25/07/2016

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