Com a nova proposta. horário de restrição atual, das 22h às 7h, seria estendido por mais duas horas
Bem Paraná
A passagem de trens locomotivas e composições de cargas pela cidade pode ser proibida das 7 às 9 horas da manhã. É o que propõe o vereador Jairo Marcelino (PSD), em projeto de lei que começou a tramitar nesta segunda-feira (19). Na prática, o parlamentar que aumentar em duas horas o horário de restrição já existente (das 22 horas da noite às 7 horas da manhã do dia seguinte). A proibição seguiria a legislação em vigor, não sendo aplicável a trens de turismo, de passageiros ou de transporte de perecíveis.
“Existem 48 cruzamentos entre ruas e ferrovias, tecnicamente conhecidos como passagens de nível, e que são um dos problemas causados pela presença do trem dentro da cidade. Além do transtorno na espera pela passagem do comboio há a poluição sonora e ambiental”, complementa. Marcelino argumenta que no “horário de pico matinal”, a passagem dos trens prejudica o descolamento dos trabalhadores e estudantes de Curitiba.
“Não faz sentido ter inúmeros trens de carga cortando uma cidade com quase dois milhões de habitantes. Estima-se que há 500 mil moradores em áreas próximas às linhas férreas, submetidas a riscos de acidentes e, sobretudo, ao barulho provocado pela passagem das composições”, afirma o vereador, que ocupa a 4ª secretaria na Mesa Diretora do Legislativo. Se aprovado, o projeto de lei alteraria a norma municipal 11.405/2005, que regulamenta o tráfego de trens pela cidade.
A lei vigente prevê que os trens que infligirem o horário de restrição sofrerão as sanções previstas na "Lei Municipal do Silêncio" (10.625/2002), que atribui a fiscalização do problema à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O infrator pode receber, dentre outras punições, multas e a cassação da licença ambiental para operação. “Além de os trens só utilizarem Curitiba como passagem, sem contribuírem com impostos municipais, causam sérios problemas para quem precisa chegar ao trabalho, escolas e até mesmo a consultas médicas”, reclama Marcelino.
Tramitação
Após o protocolo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o novo projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da procuradoria jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto.
Se não houver empecilhos durante a análise das comissões temáticas (arquivamento pela Comissão de Legislação ou retirada a pedido do próprio autor), o projeto segue para o plenário. Segundo o regimento interno, é responsabilidade do presidente da Casa estipular o que será votado nas sessões (artigo 39, inciso VII, alínea “j”). Para serem consideradas “aprovadas”, as proposições passam por duas votações em plenário.
A entrada em vigor da lei depende do aval do prefeito, chefe do Executivo, e da publicação no Diário Oficial do Município (simultaneamente ou num prazo pré-definido no projeto de lei). Contudo, o prefeito pode se opor a trechos da matéria (“veto parcial”) ou a todo o conteúdo (“veto total” ou “veto integral”). Nestes casos, o projeto volta para a Câmara de Curitiba e os vereadores decidem, votando em plenário, se querem “derrubar os vetos” (recuperando o texto original) ou mantê-los, concordando com o Executivo.
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“Existem 48 cruzamentos entre ruas e ferrovias, tecnicamente conhecidos como passagens de nível, e que são um dos problemas causados pela presença do trem dentro da cidade. Além do transtorno na espera pela passagem do comboio há a poluição sonora e ambiental”, complementa. Marcelino argumenta que no “horário de pico matinal”, a passagem dos trens prejudica o descolamento dos trabalhadores e estudantes de Curitiba.
“Não faz sentido ter inúmeros trens de carga cortando uma cidade com quase dois milhões de habitantes. Estima-se que há 500 mil moradores em áreas próximas às linhas férreas, submetidas a riscos de acidentes e, sobretudo, ao barulho provocado pela passagem das composições”, afirma o vereador, que ocupa a 4ª secretaria na Mesa Diretora do Legislativo. Se aprovado, o projeto de lei alteraria a norma municipal 11.405/2005, que regulamenta o tráfego de trens pela cidade.
A lei vigente prevê que os trens que infligirem o horário de restrição sofrerão as sanções previstas na "Lei Municipal do Silêncio" (10.625/2002), que atribui a fiscalização do problema à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O infrator pode receber, dentre outras punições, multas e a cassação da licença ambiental para operação. “Além de os trens só utilizarem Curitiba como passagem, sem contribuírem com impostos municipais, causam sérios problemas para quem precisa chegar ao trabalho, escolas e até mesmo a consultas médicas”, reclama Marcelino.
Tramitação
Após o protocolo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o novo projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da procuradoria jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto.
Se não houver empecilhos durante a análise das comissões temáticas (arquivamento pela Comissão de Legislação ou retirada a pedido do próprio autor), o projeto segue para o plenário. Segundo o regimento interno, é responsabilidade do presidente da Casa estipular o que será votado nas sessões (artigo 39, inciso VII, alínea “j”). Para serem consideradas “aprovadas”, as proposições passam por duas votações em plenário.
A entrada em vigor da lei depende do aval do prefeito, chefe do Executivo, e da publicação no Diário Oficial do Município (simultaneamente ou num prazo pré-definido no projeto de lei). Contudo, o prefeito pode se opor a trechos da matéria (“veto parcial”) ou a todo o conteúdo (“veto total” ou “veto integral”). Nestes casos, o projeto volta para a Câmara de Curitiba e os vereadores decidem, votando em plenário, se querem “derrubar os vetos” (recuperando o texto original) ou mantê-los, concordando com o Executivo.
Fonte - STEFZS 19/05/2014
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