Cade aprova fusão Rumo-ALL

Economia

Os conselheiros do Cade aprovaram por unanimidade o texto do relator do processo, Gilvandro Araújo, que considerou a que a fusão das empresas tem potencial de resultar em benefícios para a logística de transportes, com a ampliação de investimentos na malha ferroviária brasileira.A fusão foi aprovada com algumas restrições, para evitar que a nova empresa privilegie o transporte de seus produtos em detrimento das mercadorias dos demais clientes da ferrovia.

Revista Ferroviária/Extra

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje (11/03), a fusão entre a América Latina Logística (ALL) e a Rumo Logística, pertencente ao grupo Cosan. Trata-se da união da maior empresa ferroviária brasileira com uma das mais importantes exportadoras de açúcar do País pelo porto de Santos (SP). Coma a fusão, a nova operadora ALL/Rumo passa a controlar todo o corredor de exportação ferroviária de grãos que vai do Mato Grosso a Santos.
Os conselheiros do Cade aprovaram por unanimidade o texto do relator do processo, Gilvandro Araújo, que considerou a que a fusão das empresas tem potencial de resultar em benefícios para a logística de transportes, com a ampliação de investimentos na malha ferroviária brasileira.
A fusão foi aprovada com algumas restrições, para evitar que a nova empresa privilegie o transporte de seus produtos em detrimento das mercadorias dos demais clientes da ferrovia. Antes da aprovação pelo Cade, 16 entidades – entre eles exportadores de soja, celulose, açúcar e álcool - haviam protocolado manifestações contrárias à fusão.
Entre as restrições, foi imposto um limite à Cosan para o uso da infraestrutura da ALL e uma cota para o transporte de suas cargas pela ferrovia. O restante da capacidade terá que ser oferecido a outras empresas. Caso haja ociosidade na cota da Cosan, concorrentes terão prioridade de uso. Em contrapartida, se não houver interesse dos demais usuários, a capacidade poderá ser ocupada pelos produtos da Cosan.
O Cade também estabeleceu uma fórmula para fixar as tarifas de transporte pelas ferrovias da ALL/Rumo, de forma a permitir que os demais clientes identifiquem se estão sendo prejudicados pelas tarifas cobradas pelo uso da malha. Também foi estabelecido seja destinada 40% da capacidade de 2 terminais da ALL/Rumo em Santos aos demais clientes. A ALL tem participação de 50% no terminal 39, da Caramuru, e 10% no TGG. A Rumo, por sua vez, possui três terminais de açúcar em Santos. Juntas, elas respondem por 45% da capacidade de embarque de graneis vegetais sólidos no porto.
O Cade também prevê a possibilidade de multar a ALL/Rumo, ou reduzir a cota de transporte de suas mercadorias, caso sejam constatadas discriminações ou restrições de mercado aos concorrentes do grupo.
O presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), Luis Henrique Baldez, comentou que a entidade vai estudar as medidas impostas pelo Cade, bem como irá acompanhar o modo como as medidas serão cumpridas. Os associados deverão se reunir nos próximos dias para estudar o relatório do Cade e emitir um comunicado oficial. A mesma postura foi adotada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne empresas exportadoras de soja. Por meio de sua assessoria de imprensa, a entidade informou que vai estudar o relatório do Cade antes de emitir um parecer.
Julio Fontana, presidente da Cosan Logística, afirmou que a decisão do Cade foi satisfatória à empresa, e que, a partir de agora, dará continuidade aos passos necessários para efetivar a fusão. Segundo ele, as restrições impostas pelo Cade estiveram dentro do esperado e não causaram surpresa.
Fonte - Revista  Ferroviária  11/02/2015

Cade julga hoje fusão de R$ 11 bi entre ALL e Rumo

Logística

O estabelecimento, por parte do Cade, de "remédios" que evitem atos anticoncorrenciais por parte de ALL-Rumo é visto como certo por terceiros interessados. A dúvida é o tamanho dessas medidas, que podem incluir apenas estabelecimento de normas comportamentais ou também estruturais, como venda de ativos.

Valor Econômico

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O julgamento da fusão entre o grupo de concessões de ferrovias América Latina Logística (ALL) e a Rumo (companhia do grupo Cosan), marcado para hoje pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), é acompanhado de perto por pelo menos 16 empresas e entidades preocupadas com os efeitos que a operação pode acarretar - principalmente para o fluxo de exportação de commodities. As partes estão confiantes que a operação será aprovada, embora condicionantes sejam esperados.
O estabelecimento, por parte do Cade, de "remédios" que evitem atos anticoncorrenciais por parte de ALL-Rumo é visto como certo por terceiros interessados. A dúvida é o tamanho dessas medidas, que podem incluir apenas estabelecimento de normas comportamentais ou também estruturais, como venda de ativos.
Vários interessados pedem que a ALL-Rumo seja obrigada a se desfazer de terminais em Santos. Atualmente, o grupo ALL detém participação de 10% no TGG (grãos), de 20% no Termag (fertilizantes) e de 50% no TXXXIX (grãos). Já o grupo Cosan possui, por meio da Rumo, dois terminais próprios para movimentação de açúcar em Santos.
O principal temor entre os terceiros interessados no processo é o poder operacional que a ALL-Rumo pode alcançar. Ao operar terminais concentradores de carga no interior, terminais de transbordo para a ferrovia, os trilhos em si e os terminais portuários. Um dos receios é que a empresa "force" os clientes a usarem toda a cadeia logística da companhia - e não apenas a ferrovia, por exemplo.
Em análise sobre a concentração, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificou uma sobreposição horizontal que ocorreria na movimentação de armazenagem no Porto de Santos. A ANTT recomendou, todavia, a aprovação da operação. "A ANTT não afasta integralmente a potencialidade de efeitos anticompetitivos decorrentes da operação, porém entende que as ferramentas regulatórias existentes seriam suficientes para coibir eventuais condutas abusivas", diz a agência nos autos. A ANTT defende ainda poder de arbitrar eventuais conflitos entre usuários e ferrovia.
Mas as demais empresas e entidades interessadas na movimentação de cargas por ferrovias são fortemente céticas em relação à capacidade de a ANTT fiscalizar o comportamento da ALL e Rumo. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), por exemplo, argumentou que a regulação do setor não impede efeitos anticompetitivos. Alegou ainda que poderá haver fechamento de mercado e elevação dos custos dos rivais a partir das integrações verticais.
Entre os terceiros interessados no processo, há quem tenha até pedido o impedimento da fusão - como é o caso da produtora de celulose Eldorado, que teme a elevação de tarifas nas ferrovias. A Ipiranga aponta possibilidade de o grupo Cosan "explorar posição monopolista garantida pela infraestrutura ferroviária da ALL, afetando negativamente tanto o mercado de serviços ferroviários quanto o de distribuição de combustíveis". Para a Agrovia, o negócio "criará dificuldades" para acessos aos terminais portuários. A VLI se preocupa com o acesso ao porto de Santos e a Fibria teme redução de sua carga na ferrovia.
Os integrantes do G7 (Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Federação do Comércio do Paraná, Federação e Organização das Cooperativas do Paraná, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná e Associação Comercial do Paraná) não chegam a apontar problemas específicos, mas lembram que o cenário logístico no país é de limitações da capacidade das ferrovias.
A fusão cria uma gigante logística com valor de R$ 11 bilhões, de acordo com avaliação elaborada na época do acordo de fusão.
A Cosan, que será a maior acionista da empresa a ser formada, informou, em nota, que "todas as questões apresentadas pelas partes interessadas nesse processo foram amplamente debatidas, nos últimos sete meses, no Cade" e que somente se manifestará sobre após a decisão final do órgão.
Fonte - Revista Ferroviária  11/02/2015