PALESTINA

ENTENDA O QUE FOI A NAKBA, A CATÁSTROFE DO POVO PALESTINO - Link para a matéria da Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-11/entenda-o-que-foi-nakba-catastrofe-do-povo-palestino

Entrevistas

Entre Vistas  📹

O jornalista Juca Kfouri bate um papo com a geógrafa, Larissa Bombardi para falar sobre o tema “soberania começa pela boca”.Um dos assuntos debatidos é a liberação feita pelo governo do presidente Jair Bolsonaro de usar mais 500 agrotóxicos





Roda Viva - Marcelo Freixo - 14/05/2012 




Mobilidade Urbana e Transporte Público - 

3a1 (22/02/2012)



Paulo Henrique Amorim entrevista Amaury Ribeiro Jr.
   



ENTREVISTA NA RADIO BAND NEWS

     





Um mesmo ministro do Supremo investigar e julgar é do tempo da Inquisição”

Por Conceição Lemes 18/09/2012
Desde o início do julgamento do “mensalão”, a sociedade assiste ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprir dois papéis. O de policial, pois participou de todo o processo de investigação. E o de julgador, já que vota também sobre o destino dos 38 acusados no processo.
Isso me chamou a atenção. Como leiga no assunto, me fiz várias perguntas: não haveria aí um conflito de interesse? É justo? Qual o procedimento adotado nos países desenvolvidos? A dupla-função não poderia contaminar o processo?
“Pelo artigo 230 do Regimento do Supremo, não há problema. Um mesmo ministro pode presidir a fase de investigação e julgar”, explica o advogado criminal Luiz Flávio Gomes. “Porém, por força da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quem preside a investigação, não pode participar depois do processo.”
“O regimento interno do Supremo é ultrapassado, autoritário, despótico”, ressalta. “Esse dispositivo de um mesmo ministro cumprir dois papéis é absurdo. Isso é da Idade Média. No tempo da Inquisição era assim: o juiz investigava e julgava.”
Durante 15 anos, Luiz Flávio Gomes foi juiz criminal em São Paulo. Depois, aposentou-se e advogou por dois anos. Atualmente, dirige a maior rede de ensino na área jurídica do país. Nesse ramo, é concorrente do ministro Gilmar Mendes, do STF. É considerado um estudioso do Direito. Por isso, segue a nossa entrevista na íntegra.
Viomundo – O ministro Joaquim Barbosa presidiu a investigação do “mensalão” e está julgando o caso. Não há problema nisso?
Luiz Flávio Gomes — Pelo artigo 230 do Regimento Interno do Supremo, é legítimo, legal, não há nenhum problema. Porém, por força da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que fica em San José da Costa Rica, não pode.
A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos diz: quem preside a investigação não pode participar depois do processo, porque aí cumpre dois papéis. Um é o de investigador. E outro de juiz. E isso não pode. O juiz tem de ser imparcial; juiz não pode ter vínculos com as provas antes do julgamento.
Portanto, o regimento interno do nosso Supremo é ultrapassado, autoritário e absurdo, pois permite que o mesmo ministro cumpra dois papéis, como está acontecendo agora.
Viomundo – Pela Corte Interamericana, o ministro Barbosa não poderia acumular as duas funções?
Luiz Flávio Gomes – Não se trata especificamente do ministro Joaquim Barbosa. Qualquer que fosse o ministro do Supremo designado para a fase de investigação, ele não deveria julgar. Se o fizer, estará seguindo um dispositivo arcaico, ultrapassado e que não condiz com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Viomundo – O STF usa a mesma conduta para outros casos?
Luiz Flávio Gomes – Sim. É da tradição do Supremo, porque segue rigorosamente o artigo 230 do Regimento Interno. Porém, isso é do tempo do Brasil ditatorial. É uma regra que não condiz hoje com a democracia, com os valores de um juiz imparcial.
Viomundo – Essa norma vem da ditadura militar?
Luiz Flávio Gomes – É de bem antes. Antigamente, um caso ou outro caso ia para o Supremo. E num país racista, classista, como o nosso, gente de cima não ia a julgamento. Então nunca ninguém chamou atenção para isso.
Mas, de uns tempos para cá, com mais réus respondendo processo no Supremo, já se começa a perceber que a legislação do próprio Supremo é muito ultrapassada, está incorreta, não é justa. Eu não queria ser julgado por um juiz que investigou na fase anterior. Eu quero ser julgado por um juiz imparcial.
Viomundo – O juiz que investiga e julga ficaria contaminado?
Luiz Flávio Gomes – Perfeito! É essa a expressão correta. A doutrina italiana usa, inclusive, essa expressão. O juiz fica psicologicamente envolvido com o que ele faz antes e aí está contaminado para atuar depois no processo.
No caso do STF, o ministro que investiga é quem determina as provas, quebras de sigilo, oitiva dessa ou daquela pessoa e assim por diante. Ele preside tudo sozinho desde o começo. Essa é a norma. Os demais ministros só conhecem o resultado de tudo isso, o que está no papel. Esse é o regimento do STF. Porém, ele conflita com o regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Viomundo – Como funciona em outros países?
Luiz Flávio Gomes – Tem um caso famoso – Las Palmeras contra a Colômbia – que aconteceu algo igual ao que está ocorrendo aqui agora. Um juiz presidiu a investigação e depois participou do julgamento.
Esse caso foi para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que disse: não pode. O magistrado que cumpre o duplo papel de “parte” (investigador) e de juiz viola a garantia do juiz imparcial. Em função disso, a Corte anulou totalmente o julgamento realizado na Colômbia.
Respondendo então diretamente à sua pergunta: no mundo inteiro civilizado, o duplo papel não pode, pois conflita com o juiz imparcial.
Não é achismo meu, Luiz Flávio. É a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que diz que o juiz não pode cumprir o papel de policial, investigador, e depois o de juiz.
Viomundo — Qual a diferença entre a investigação do procurador-geral da República e a do ministro do STF?
Luiz Flávio Gomes — O procurador também faz investigação. Ele tem o papel efetivo de acusar as pessoas. Ele investiga antes de tudo. Para ele acusar, ele tem de ter provas. O papel dele é esse mesmo.
O problema é que quem vai julgar depois tem de ser alguém que não tenha tido nenhum contato com este momento anterior, por já estar psicologicamente envolvido com tudo.
Viomundo – Que conseqüência esse duplo papel pode ter?
Luiz Flávio Gomes – Certamente o caso será levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que depois remeterá para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
É grande a possibilidade de esse processo ser anulado, como no caso da Colômbia. Já existe jurisprudência precedente naquela corte. Não é novidade para a Corte Interamericana. Além disso, deve mandar o Brasil fazer um novo julgamento, com juiz imparcial.
Viomundo — Como é a nossa relação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Luiz Flávio Gomes — Cada país adere ou não adere. E o Brasil aderiu em 1998. Portanto, quem adere, tem que cumprir o que a Corte determina. Por exemplo, a Maria da Penha, aquela senhora que apanhou do marido e quase foi morta. Ela para conquistar o que pleiteava teve de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, porque a Justiça brasileira não estava funcionando para o caso dela.
E o que aconteceu com a Maria da Penha? O Brasil acabou cumprindo direitinho tudo o que a Corte Interamericana determinou.
E por que o Brasil cumpriu? Porque aderiu. Existe uma expressão latina que nós usamos no campo do Direito que diz o seguinte: você não é obrigado a assinar nenhum documento, mas se assinou, tem de seguir.
Por isso existe uma grande possibilidade de esse caso ser remetido à Corte Interamericana.
Viomundo — Teria algum outro motivo para isso acontecer?
Luiz Flávio Gomes – Tem, sim. Dos 38 réus da Ação Penal 470, apenas três deles deveriam ser julgados pelo STF; os outros 35, não, pois não têm direito a recurso.
Viomundo – Por favor, explique melhor.
Luiz Flávio Gomes — Os que têm de ser julgados pelo STF são os três deputados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henri (PP-SP). Até por causa do foro privilegiado, já que são parlamentares, têm que ser julgados pelo Supremo e não há nenhum órgão acima. Por isso são julgados uma só vez.
Já os outros 35 tinham de ir para a Justiça de primeiro grau, serem julgados e, aí, prosseguir o processo. É o que nós chamamos de duplo grau de recurso. Só que eles não tiveram direito a isso. O STF lhes negou.
E o que é pior. Neste final de semana, um jornal trouxe a informação de que o esse processo tem outros 80 réus. Só que esses 80 réus terão direito a duplo grau de recurso. E os 35 não terão. Esse tratamento desigual é absurdo.
Os 35 não têm por causa de três. Só que 80 do mesmo caso vão ter duplo grau de recurso porque o processo foi para outras instâncias. Os 35 estão sendo tratados de maneira desigual.
Dois pesos e duas medidas para uma mesmíssima situação. Portanto, esse é outro problema que com certeza vai acabar na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Viomundo — Isso tudo vai ser decidido a curto prazo?
Luiz Flávio Gomes – O Supremo cumpre logo a sua função. Pelo que vimos, vai condenar praticamente todo mundo. Agora, ser condenado não significa que aqueles que terão penas de prisão irão automaticamente para cadeia. Haverá embargos. Aí, depois, transitará em julgado.
Viomundo – Indo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos o que acontecerá?
Luiz Flávio Gomes – Há duas coisas. Lá , o processo é moroso e não suspende o que foi resolovido aqui até a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Se o Supremo mandar alguém para a cadeia, a pessoa irá para a cadeia normalmente.
Mas, no futuro, a Corte deverá anular o julgamento. Nessa altura, o pessoal já terá cumprido pena. De qualquer maneira, essas pessoas terão direito a indenização. E certamente a Corte vai mandar o STF refazer o seu regimento interno.
Viomundo – É esse o encaminhamento que imagina que vai ser dado?
Luiz Flávio Gomes – Sim. A Corte Interamericana vai mandar o Brasil refazer o seu regimento interno, pois é um dispositivo despótico. Isso é da Idade Média. Nos processos da Inquisição era assim: o mesmo juiz investigava e julgava. E isso inconcebível numa democracia, em pleno XXI.Conceição Lemes
Fonte - Viomundo
Pregopontocom 19/09/2012

"O cenário da III Guerra Mundial"

Por Sara Sanz Pinto, no sítio português O Diário:
Presidente e director do Centre for Research on Globalization, Michel Chossudovsky conversou com o "i" sobre essa possível terceira guerra mundial, de que fala no seu livro “Towards a World War III Scenario: The Dangers of Nuclear War”. Crítico da fortificação militar que os Estados Unidos estão a construir em torno da China, o professor canadiano da Universidade de Otava defende que a opinião pública é fundamental para evitar uma guerra nuclear.

Diz no seu livro que a guerra com o Irão já começou e que os Estados Unidos estão apenas à espera de um rosto humano para lhe dar. Acredita que os objectivos políticos e geoestratégicos de Washington podem levar-nos a uma guerra nuclear com consequências para toda a humanidade?
Não quero fazer previsões e ir além do que aconteceu. Tudo o que posso dizer, e tenho vindo a dizê-lo de forma repetida, é que a preparação para a guerra está a um nível muito elevado. Se será levada a cabo ou não é outro patamar, e ainda não o podemos afirmar. Esperemos que não. Mas temos de considerar seriamente o facto de que este destacamento de tropas é o maior da história mundial. Estamos a assistir ao envio de forças navais, homens, sistemas de armamento de ponta, controlados através do comando estratégico norte-americano em Omaha, Nebrasca, e que envolve uma coordenação entre EUA, NATO e forças israelitas, além de outros aliados no golfo Pérsico (Arábia Saudita e estados do Golfo).
Estas forças estão a postos. Isto não significa necessariamente que vamos entrar num cenário de terceira guerra mundial, mas os planos militares no Pentágono, nas bases da NATO, em Bruxelas e em Israel, estão a ser feitos. E temos de os levar muito a sério. Tudo pode acontecer, estamos numa encruzilhada muito perigosa e infelizmente a opinião pública está mal informada. Dão espaço a Hollywood, aos crimes e a todo o tipo de acontecimentos banais, mas, no que toca a este destacamento militar que poderá levar-nos a uma terceira guerra mundial, ninguém diz nada. Isso é um dos problemas, porque a opinião pública é muito importante para evitar esta guerra. E isso não está a acontecer, as pessoas não se estão a organizar para se oporem à guerra.
Isto não é uma questão política, é um problema muito mais vasto, e tenho de dizer que os meios de comunicação ocidentais estão envolvidos em actos de camuflagem absolutamente criminosos. Só o facto de alinharem com a agenda militar, como estão a fazer na Síria, onde sabemos que os rebeldes são apoiados pela NATO, na Arábia Saudita e em Israel, e como fizeram na Líbia, é chocante do meu ponto de vista, porque as mentiras que se criam servem para justificar uma intervenção humanitária.

Em vez de uma guerra nuclear, não podemos assistir a um cenário semelhante à Guerra Fria, com os EUA, a União Europeia e Israel de um lado e a China, a Rússia e o Irão do outro?
Esse cenário já é visível. A NATO e os EUA militarizaram a sua fronteira com a Rússia e a Europa de Leste, com os chamados escudos de defesa antimíssil – todos esses mísseis estão apontados a cidades russas. Obama sublinhou em declarações recentes que a China é uma ameaça no Pacífico – uma ameaça a quê? A China é um país que nunca saiu das suas fronteiras em 2 mil anos. E eu sei, porque ando a investigar este tema há muito tempo, que está a ser construída toda uma fortaleza militar à volta da China, no mar, na península da Coreia, e o país está cercado, pelo menos na sua fronteira a sul. Por isso a China não é a ameaça. Os EUA são a ameaça à segurança da China. E estamos numa situação de Guerra Fria. Devo mencionar, porque é importante para a UE, que, no limite, os EUA, no que toca à sua postura financeira, bancária, militar e petrolífera, também estão a ameaçar a UE. Estão por trás da destabilização do sistema bancário europeu.

E a colocação de mais tropas em torno da China vai trazer mais tensão à região?
Quanto a isso não tenho dúvidas, porque os EUA estão a aumentar a sua presença militar no Pacífico, no oceano Índico e estão a tentar ter o apoio das Filipinas e de outros países no Sudeste Asiático, como o Japão, a Coreia, Singapura, a Malásia (que durante muitos anos esteve reticente a juntar-se a esta aliança). Portanto, Washington está a formar uma extensão da NATO na região da Ásia-Pacífico, direccionada contra a China. Não há dúvidas quanto a isto. E não se vence uma guerra contra a China. É um país com uma população de 1,4 mil milhões de pessoas, com um número significativo de forças, tanto convencionais como estratégicas.
Por isso, com este confronto entre a NATO e os EUA, de um lado, e a China, do outro, estamos num cenário de terceira guerra mundial. E toda a gente vai perder esta guerra. Qualquer pessoa com um entendimento mínimo de planeamento militar sabe que este tipo de confronto entre superpotências – incluindo o Irão, que é uma potência regional no Médio Oriente, com uma população de 80 milhões de pessoas – poderá levar-nos a uma guerra nuclear. E digo isto porque os EUA e os seus aliados implementaram as chamadas armas nucleares tácticas – mudaram o nome das bombas e dizem que são inofensivas para os civis, o que é uma grande mentira.

Mentira porquê?
Está escrito em todos os documentos que a B61-11 [arma nuclear convencional] não faz mal às pessoas e planeiam usá-la. Tenho estado a examinar estes planos de guerra nos últimos oito anos, e posso garantir que estão prontos a ser usados e podem ser accionados sem uma ordem do presidente dos EUA. Olhe para o que eles designam “Nuclear Posture Review” de 2001, um relatório fulcral que integra as armas nucleares no arsenal convencional, sublinhando a distinção entre os diferentes tipos de armas e apresentando a noção daquilo que chamam “caixa de ferramentas”. E a caixa de ferramentas é uma colecção de armas variadas, que o comandante na região ou no terreno pode escolher, onde estão estas B61-11, que são consideradas armas convencionais. Se quiser posso fazer uma analogia, é a mesma coisa que dizer que fumar é bom para a saúde. As armas nucleares não são boas para a saúde, mudaram o rótulo e chamaram–lhes bombas humanitárias, mas têm uma capacidade destruidora seis vezes superior à de Hiroxima.
Mas a maior parte das pessoas não parece consciente da gravidade do cenário…
A ironia é que a terceira guerra mundial pode começar e ninguém estará sequer a par, porque não vai estar nas primeiras páginas. Na verdade, a guerra já começou no Irão. Têm forças especiais no terreno, instigaram todo este tipo de mecanismos para desestabilizar a economia iraniana através do congelamento de bens. Há uma guerra da moeda em curso – isto faz parte da agenda militar. Desestabilizando-se a moeda de um país desestabiliza-se a sua economia, bloqueiam-se as exportações de petróleo, e isto antecede a implementação de uma agenda militar.
Se eles puderem evitar uma aventura militar contra o Irão e ocupar o país através de outros meios, fá-lo-ão. É isso que estão a tentar neste momento. Querem a mudança de regime, o colapso das petrolíferas, apropriar-se dos recursos do país, e têm capacidade para fazer isto tudo sem uma intervenção militar, embora alguma possa vir a ser necessária. Mas o Irão é considerado uma das maiores potências militares da região e basta olharmos para as análises da sua força aérea, a sua capacidade em mísseis, as suas forças convencionais que ultrapassam um milhão de homens (entre activo e reserva), o que permite que de um dia para o outro consiga mobilizar cerca de metade, ou até mais. Tendo em conta estes números, os EUA e os seus aliados não conseguem vencer uma guerra convencional contra o Irão, daí a razão pela qual estão a tentar fazer a guerra com outros meios, e um desses meios é o pretexto das armas nucleares.

Acha que o Ocidente pode lançar um ataque preventivo contra o Irão mesmo sem provas?
Claro que sim! Olhe para a história dos pretextos para lançar guerras. Olhe para trás, para todas as guerras que os EUA começaram, a partir do século XIX. O que fazem sistematicamente é criar aquilo que chamamos incidente provocado para começar a guerra. Um incidente que lhes permite justificar o início de um conflito por motivos humanitários. Isto é muito óbvio. Em Pearl Harbor, por exemplo, sabe-se que foi uma provocação, porque os EUA sabiam que iam ser atacados e deixaram que tal acontecesse. O mesmo se passou com o incidente no golfo de Tonkin, que levou à guerra do Vietname. E agora são vários os pretextos que emergem contra o Irão: as alegadas armas nucleares são um, outro é o alegado papel nos atentados 11 de Setembro, pois desde o primeiro dia que acusam o país de apoiar os ataques, a afirmação mais absurda que podem fazer, pois não existem quaisquer provas. Mas os media agarram nestas coisas e dizem “sim, claro”.

Pode explicar às pessoas de uma forma simples a relação entre guerra contra o terrorismo e batalha pelo petróleo?
A guerra contra o terrorismo é uma farsa, é uma forma de demonizar os muçulmanos e é também a criação, através de operações em segredo dos serviços secretos, de brigadas islâmicas, controladas pelos EUA. Sabemos disso! Estas forças, ligadas à Al-Qaeda, são uma criação da CIA de 1979. Por isso a guerra contra o terrorismo é apenas um pretexto e uma justificação para lançar uma guerra de conquista. É uma tentativa de convencer as pessoas de que os muçulmanos são uma ameaça e de que estão a protegê-las e para isso têm de invadir países perigosos, como o Irão, o Iraque, a Síria e a Coreia do Norte, que perdeu 25% da sua população durante a Guerra da Coreia, mas, no entanto, continua a ser tida como uma ameaça para Washington. É absurdo!
Os americanos são um pouco como a inquisição espanhola. Aliás, piores! O que mais me choca é que os EUA conseguem virar a realidade ao contrário, sabendo que são mentiras e mesmo assim acreditando nelas. A guerra contra o terrorismo é uma mentira enorme, mas todas as pessoas acreditam e o mesmo se passava com a inquisição espanhola – ninguém a questionava. As pessoas conformam-se com consensos e quem assume a posição de que isto não passa de um conjunto de mentiras é considerado alguém em quem não se pode confiar e provavelmente perderá o emprego. Por isso esta guerra é contra a verdade, muito mais séria que a agenda militar. Contra a consciência das pessoas – parece que ninguém está autorizado a pensar. E depois vêm dizer-nos “Ah, mas as armas nucleares são seguras para os civis”. E as pessoas acreditam.

Será Israel capaz de atacar Irão sem o apoio dos EUA?
Não. Eles podem enviar as suas forças, por exemplo para o Líbano, mas o seu sistema está integrado no dos EUA e, como o Irão tem mísseis, têm de estar coordenados com Washington. É uma impossibilidade em termos militares. Em 2008, o sistema de defesa aérea de Israel foi integrado no dos EUA. Estamos a falar de estruturas de comando integradas. Quer dizer, Israel pode lançar uma pequena guerra contra o Hezbollah ou até contra a Síria, mas contra o Irão terá de ser com a intervenção do Pentágono. Embora tendo uma fatia significativa de militares, Israel tem uma população de 7 milhões de pessoas e não tem capacidade para lançar uma grande ofensiva contra o Irão.
* Publicado no jornal “I” em 14 de fevereiro de 2012.
Fonte - Blog do Miro 16/02/2012





Representante da Faculdade Unijorge Artur Queiroz entrevista A.Luis um dos cordenadores do Movimento Eu Quero VLT em Salvador

Artur Queiroz, representante da faculdade Unijorge entrevista A.Luis, um dos cordenadores do Movimento Eu Quero VLT em Salvador via email.Veja a entrevista. Bom dia! Como eu disse que iria enviar as perguntas da entrevista hoje, aí estão elas.

 # Pg -1) De que maneira o movimento "Eu Quero VLT em Salvador" atua com a intenção de disseminar a sua ideia entre a população de Salvador?
Ola Artur,agradecemos o seu contato e é com muito prazer, em nome de Pregopontocom@tudo e do Movimento Eu quero VLT em Salvador,como um dos coordenadores do movimento,que estaremos respondendo as questões que nos foram enviadas. - Em primeiro lugar gostaria de explicar que o nosso movimento não tem nenhuma conotação política ou partidária,onde todos que queiram colaborar ou juntar-se aos nosso movimento serão sempre bem vindos,a expl de vários políticos de diversos e diferentes partidos que juntaram-se a nossa causa,além de entidades de classes, outros movimentos populares,movimentos de bairros e especialistas no assunto.O nosso Movimento e acima de tudo um movimento pela CIDADANIA, da inclusão social,e em defesa do direito do cidadão baiano em ter um transporte digno eficiente confortável rápido e principalmente que não esteja atrelado ou submisso a nenhum tipo de OLIGOPÒLIO, bem como a preocupação com o futuro da cidade e das futuras gerações.
 RT - 1) Bem com relação a divulgação do movimento atuamos em varias frentes na internet através dos nossos Blogs -www.vltemsalvador.blogspot.com/ - www.pregopontocom.blogspot.com- -www.mobsalvador.blogspot.com/ além das redes sociais Facebook,twiter,orkut etc.Promovemos e participamos de palestras, debates e audiências publicas, inclusive a ultima foi realizada no auditório do anexo da Câmara de Vereadores de Salvador nesta quinta feira 26/05 patrocinada pela Vereadora Andrea Mendonça com participação do Eng.Luis Henrique, Vereadores, lideres comunitários,Movimento Trem Verde,representante do setor de turismo e convidados.Além disso fazemos panfletagens,colocação de cartazes em vários estabelecimentos públicos, comerciais, residencias e estudantis e já começamos a divulgar e a falar em algumas rádios que nos tem aberto espaço para divulgar o movimento.

# PG -2) Quais os principais pontos que fazem com que seja mais interessante a implantação do VLT e não do BRT?
RT -2) Sou um estudioso e pesquisador no assunto já tendo passado Pela Renurb,Conder,Geipot todos órgãos que atuavam também de maneira determinante em projetos e aplicação dos mesmos na área de transporte não só em Salvador mais também na RMS, além de ter viajado por uma boa parte do Brasil e da Europa conhecendo experimentando todo tipo de transporte do ruim ao melhor de todos,e não conheço nenhum lugar do mundo que leve a sério a questão da Mobilidade Urbana que use o ônibus como sua principal matriz de transporte,eles são lentos, engarrafam o transito,são poluentes,tem capacidade de transporte de pasgs. limitada,consomem pneus(feitos com derivados de petróleo) e degradam o piso rolante,por isso são sempre considerados coadjuvantes,ou seja transporte auxiliar de rede.O VLT o Tramwey ou Metro de Superficie no caso qualquer um deles é o modal que se adapta perfeitamente na ligação Salvador a RMS por ser um veiculo não poluente que funciona com energia limpa(eletricidade),(BRT propulsores diesel) com alta capacidade de transporte de passgs. acima de 600 (contra 180 do BRT) maior velocidade de operação 70kms (BRT linha paradoura 20kms,BRT linha expressa com ultrapassagem 30km) além da possibilidade de operar em caso de necessidade com duas composições conectadas dobrando a sua capacidade. Além disso,na Av Paralela, por ser o maior trecho onde ira trafegar o VLT ou similar, os trilhos serão implantados no solo natural com cobertura de grama evitando a impermeabilização do solo bem como a elevação da temperatura ambiente,problemas estes que estarão presentes com a implantação das vias segregadas concretadas e asfaltadas que também reduziram de maneira irreversível a área verde do canteiro central da Av em mais de 17%.Alem do mais estudos já realizados comprovam que o BRT já nascerá defasado,pois na Paralela a capacidade de transporte do mesmo chegará no máximo a 19 mil pasgs./h, bem inferior ao fluxo atual da via( acima de 20 mil ) enquanto o VLT transportará 35mil pasgs./h.

# PG -3) Qual tem sido a principal dificuldade que o VLT tem encontrado para ser considerado como uma medida viável para a melhoria no transporte coletivo da cidade? 
RT -3) A principal dificuldade a a resistência dos donos de ônibus através do SETPS, que exercem uma forte pressão sobre a prefeitura, e que não querem abrir mão do seu oligopólio principalmente quando se considera o fato da integração intermodal com tarifa unica por tempo de permanência no sistema ,como é feito na Europa,além do fato do sistema ligar SSA a RMS, Lauro de Freitas e adjacências passando a ser metropolitano e controlado pelo estado que eles não aceitam.No projeto feito pelo SETPS "doado" a prefeitura o sistema BRT só chegaria até a estação Mussurunga ou no máximo até o Aeroporto. 

# PG -4) De que maneira a implantação do VLT pode vir a colaborar com a infra-estrutura de Salvador diante do recebimento da Copa do Mundo FIFA 2014 ? 
RT -4 ) A vinculação da implantação de um sistema de Mobilidade Urbana em Salvador nada,... mais nada mesmo tem a ver com a copa do mundo,isso é uma falácia,uma manobra política usada pelos defensores do BRT, incluindo ai o Prefeito, para iludir o povo e empurrar goela abaixo essa aberração.Querer atrelar a copa do mundo a implantação de uma sistema de transporte onde está em jogo principalmente o futuro da cidade e da sua população é um erro grosseiro e imperdoável propositadamente cometido por eles.Veja bem,durante a realização da copa do mundo teremos aqui no máximo 60 mil visitantes (lembrando que a arena em construção terá capacidade para apenas 45mil pessoas) no carnaval recebemos aqui com esse mesmo sistema de transportes e o nosso aeroporto mais de 600 mil visitantes e lembrando que Salvador tem hoje a terceira maior capacidade hoteleira do Brasil em numero de leitos por tanto isso é totalmente irrelevante.Para a copa precisamos de um bom estádio o seu entorno bem arrumado uma faxina na cidade ( recuperação de equipamentos públicos,requalificação das vias publicas, ruas avs.passeios,placas de sinalização e orientação em fim uma reestruturação urbana e uma reestruturação e melhoria significativa no transporte urbano atual.Os visitantes que virão para a copa chegarão aqui com seus pacotes fechados incluindo transfer do aeroporto para os hotéis e para o Estádio onde serão realizados os jogos.Os visitantes após a copa irão embora e o sistema de transporte adotado ficará para sempre em nossa cidade atendendo bem ou mal a nossa população,dependendo da escolha a ser feita,é por isso que temos que pensar nele como um legado para o futuro e não como mais um problema criado e não resolvido.Desde já nos colocamos a sua inteira disposição não só para maiores esclarecimentos ou para a realização de palestras e debates sobre esse empolgante tema. 
Atenciosamente. A.Luis - PP Pregopontocom - Movimento Eu quero VLT em Salvador.
# Artur Queiroz - A. Luis, mais uma vez, obrigado pela atenção. Escolhi fazer uma matéria sobre este tema justamente por ser algo que eu já vinha acompanhando e porque ando sempre, também, na expectativa pelo desenrolar desta questão.
Por: Preggo Pontocom

Trechos da entrevista feita pelo blog Transito com Paixão aos Sosiologos Victor Pavarino e Eduardo Biavatti PONTOS E CONTRAPONTOS

TCP 4) Você acredita que é possível viabilizar o transporte por bicicletas por uma parcela representativa da população nos grandes centros urbanos?
VP- Sem dúvida. É uma questão de priorizar esta modalidade na política de transporte/mobilidade urbana. Contudo, como no caso das medidas repressivas de segurança no trânsito, deixar de priorizar o deslocamento motorizado individual tem um custo político alto, e implica em determinação no enfrentamento de setores política e economicamente influentes.
EB) Não acredito que seja possível viabilizar esse transporte nos grandes centros urbanos. Quem se pretende recrutar para o pedal? O advogado que já vive a menos de 2 km do seu escritório ou o pobre pedreiro que vive a 15 ou 20 km? Ao invés de fazer política pública do ponto de vista da oferta (ou, como sempre, de cima para baixo), que tal fazermos polícia pública do ponto de vista da demanda? Que tal perguntar ao pedreiro se ele se importa em não trocar a bicicleta pela motocicleta nos próximos 10 anos?  Prego entrevista seu Zé) E AGORA SEU ZÉ?!!! me diz ai...o que vc acha disso?!!!...Não sei seu Prego…eles que são “branco” que se entendam…Sim…mais me diga; vc estaria disposto mesmo a pedalar todos os dias 15kms de ida mais 15kms de volta de sua casa para o trabalho?…tu vai ficar malhadão…Poxa seu Prego…pimenta no “zoio” dos “outro” e refresco, acha pouco,os sacos de cimento,os “broco”,areia,arenoso,as “brita”,que eu carrego o dia todo no “trabaio”, e ainda “tê qui pedala” 30 klms … quando chego em casa,tô no bagaço,…e ai seu Prego a nega veia me solicita,”cumé”faço?!!!….É…seu Zé rapadura e doce mais não é mole não…valeu seu Zé.
De volta ao TCP-5) Com a proximidade da Copa, o transporte por ônibus, em detrimento do realizado sobre trilhos, vem sendo apontado como a solução de mobilidade urbana para grandes centros, como é o caso de Salvador, nos mesmos moldes adotados para Bogotá, que hoje já apresenta sérios problemas. Qual a sua opinião sobre esta medida? 
UMA AFIRMAÇÃO CORAJOSA EB) Não tenho conhecimento dos problemas do Transmilênio de Bogotá, mas não tenho dúvida nenhuma de que a adoção do BRT é uma elaboração fortemente sustentada pela indústria de… ônibus. Eu não compraria tão facilmente essa unanimidade em torno do BRT.


Novo Código Florestal é mais um capítulo do histórico domínio do Brasil pelo agronegócio

ESCRITO POR GABRIEL BRITO E VALÉRIA NADER, DA REDAÇÃO 01-JUN-2011 Após meses de calorosos debates e pesados lobbies, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do atual Código Florestal, projeto apresentado pelo deputado do PC do B Aldo Rebelo, em nome de toda a bancada dos empresários ruralistas que ocupam o Congresso. Para analisar a pior derrota do núcleo duro governista até o momento, refratário ao novo Código, o Correio da Cidadania conversou com o geógrafo da USP Ariovaldo Umbelino. Escaldado com os projetos anti-ambientais, naquilo que já cunhou de "agrobanditismo", Umbelino não se mostrou surpreso com mais essa vitória ruralista, na esteira das MPs 422 e 458, além do programa Terra Legal. São todos estes, a seu ver, contribuintes inequívocos para o aumento da violência no campo, já registrado nas estatísticas de 2009 para 2010 e marcado a fogo com o assassinato de um casal de extrativistas paraenses na véspera da votação do novo Código Florestal. O professor da USP, atualmente em visita na Universidade Federal de Tocantins, critica todos os pontos modificados ao interesse dos latifundiários, mas destaca como mais temerárias a anistia a desmatamentos já realizados e a redução de Áreas de Proteção Permanente, as APPs. Além da diminuição da exigência de preservação de matas ciliares, quando estudos já apontam que isso leva ao ressecamento de nascentes de rios, como se verifica no São Francisco. Sobre estados e municípios tomarem para si a atribuição federal de definir políticas ambientais de uso e concessão de solo, considera ser o ponto mais fácil de derrubar no Supremo. De toda forma, Umbelino crê que, com ou sem o novo Código, o desmatamento continuará a todo vapor, "porque não tem fiscalização e governo que façam cumprir as infrações à lei no Brasil" e "a maior parte do Congresso é favorável à desregulamentação geral do que o agronegócio entende como obstáculos". Exatamente por isso, não acredita que Dilma conseguirá impor o veto ao projeto, conforme declarou. A entrevista com Ariovaldo Umbelino pode ser lida em sua íntegra a seguir. Correio da Cidadania: Como o senhor analisa a aprovação na Câmara dos Deputados do novo Código Florestal, apresentado por Aldo Rebelo, com o afrouxamento de exigências e regras estabelecidas pelo Código anterior? Ariovaldo Umbelino: A aprovação do Código Florestal com as modificações introduzidas pelo Aldo Rebelo vai na mesma direção de um conjunto de legislações que foram sendo afrouxadas, sob o objetivo fundamental de liberação integral para a ação do agronegócio em território brasileiro. Tais ações começaram com a lei que permitiu a introdução dos transgênicos, passaram pela permissão à retirada de madeira de dentro das florestas nacionais e também pelas MPs 422 e 458, que permitiram a legalização da grilagem na Amazônia legal. Portanto, o projeto desse Código Florestal faz parte da história que marcou o governo do presidente Luiz Inácio e agora se estende, no sentido de desregulamentar toda e qualquer legislação que impeça a ação do agronegócio no Brasil. É o principal ponto. E evidentemente Aldo Rebelo prestou mais um desserviço à sociedade brasileira. Primeiro, por fazer um substitutivo já ruim, e, em segundo lugar, por abrir a possibilidade de aprovação das modificações introduzidas no plenário. Elas tornaram o projeto, do ponto de vista da proteção ambiental, péssimo e infrator de todos os princípios de preservação, ainda introduzindo artigos que permitirão a imposição da lógica da terra arrasada ao meio ambiente brasileiro. Correio da Cidadania: Com o novo Código, estados e municípios, mais vulneráveis a pressões políticas, poderão legislar sobre o uso e concessão do solo em Áreas de Proteção Permanente, uma política, dentre outras, até então sob o âmbito federal. O que pensa disto? Ariovaldo Umbelino: Esse talvez seja o ponto mais fácil de derrubar no Supremo. A Constituição atribui à União o poder de legislar sobre o meio ambiente. É um item que começa a abrir precedentes, mas imagino que, mesmo aprovado, possa ser derrubado por ação de inconstitucionalidade. Diferentemente dos outros itens, de interesse direto ao próprio Código, que pela Constituição devem ser objeto de lei. Eles também têm problemas de introdução, mas a briga é sempre imprevisível. De toda forma, tal medida equivale a transferir toda a legislação de terras a estados e municípios. Correio da Cidadania: O que é impraticável na realidade, pois, tal como você já nos disse, biomas e áreas de preservação não reconhecem limites geográficos desenhados pelo homem. Ariovaldo Umbelino: É como dizer que a legislação ambiental não é mais da alçada do governo federal. E assim, com uma lei, se revoga a Constituição. De qualquer maneira, ainda acho que esse ponto não é o mais complicado. O pior são as reduções nas APPs, a consolidação do estrago já feito nelas com a anistia a desmatadores. Correio da Cidadania: A dispensa de reposição de reservas em pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais, não acarretará, ademais, uma avalanche de medidas para driblar a legislação, como, por exemplo, a partilha de propriedades? Ariovaldo Umbelino: Sobre isso, há o problema de se apresentar tal fato como reivindicação dos pequenos proprietários. Na realidade, isso não existe tão claramente como se coloca aqui no Brasil. Como exemplo, temos o setor sucroalcooleiro, cujas propriedades nunca deixaram de continuar a ser compradas, mas seus donos nunca fundiram as escrituras dos imóveis comprados, convertendo-as em uma única. Nesse setor, portanto, existe muita área considerada pequena propriedade, cuja escritura atesta ser inferior a 4 módulos fiscais. Esses proprietários também serão beneficiados, porque a rigor a propriedade é inferior ao tamanho proposto. Os grandes proprietários do Brasil não anexam todas as suas propriedades. Por trás da proteção aos pequenos agricultores, portanto, protegem-se os grandes. Em Ribeirão Preto e região, há até unidade industrial de usina de açúcar em cima de APP. Na verdade, é uma proteção aos grandes, a todos os setores do agronegócio. Correio da Cidadania: Haveria como averiguar efetivamente onde estão os agricultores que são realmente familiares, que são aqueles que deveriam de fato ficar isentos dessa reposição de reservas? Ariovaldo Umbelino: É claro. Na verdade, a permissão deveria ser competência do IBAMA, via utilização de imagens de satélite do INPE, para verificar onde há de fato uma agricultura familiar forte. Mas deveria ser estudado caso a caso, e não fazer uma legislação que afrouxa tudo genericamente. Correio da Cidadania: Vivemos uma época com a ocorrência inegável de catástrofes produzidas por eventos da natureza, com destaque para a mais recente tragédia, a da Região Serrana do Rio de Janeiro. Além dos afrouxamentos já citados, reduzir a área de proteção nas matas ciliares e em margens de rio poderá agravar este quadro com grande intensidade? Ariovaldo Umbelino: No caso do Rio de Janeiro, deve-se ver de forma distinta. Houve deslizamentos em áreas de intervenção humana, assim como em áreas sem intervenção. Um ano antes em Angra foi a mesma coisa. Na realidade, a proteção de tais áreas é necessária porque por natureza são áreas instáveis. Sobretudo nos biomas onde chove acentuadamente, como é o caso dessa região do Rio de Janeiro. É bom lembrar que na década de 60 o mesmo fenômeno ocorreu em Caraguatatuba. O desmatamento só agrava, mas vale dizer que mesmo assim essas áreas são instáveis. Já a proteção das matas ciliares tem fundamentalmente a ver com a proteção das nascentes. Há estudos em Minas Gerais dando conta de que mais de 3000 nascentes do São Francisco já secaram em função do desmatamento das matas ciliares. Já há estudos no Brasil comprovando que o desmatamento da mata ciliar pode levar ao ressecamento das nascentes. Correio da Cidadania: Quanto à anistia que se pretende dar às infrações ambientais cometidas até 2008, desde que reconhecidos os crimes pelos infratores, não vai abrir um sério precedente para o incremento do desmatamento em estados tradicionalmente agressores da preservação ambiental? Ariovaldo Umbelino: Bom, é claro que devemos classificar esta medida como gravíssima, não há como não usar essa palavra. Mas no Brasil nenhum infrator é multado! E quando o é, o Estado não cobra a multa. Por exemplo: os proprietários que não pagaram o Imposto Territorial Rural nunca foram multados, processados. Se lembrarmos do Raul Jungmann, no governo FHC, quando assumiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a primeira modificação legal que ele fez foi introduzir o imposto territorial progressivo. Ou seja, se o dono não paga o imposto, ele aumenta no ano seguinte, progressivamente, até que um dia a multa supere o próprio valor do imóvel. Mas nunca alguém foi processado. O Brasil tem leis boas, o problema sempre foi, infelizmente, o cumprimento, a execução do Estado para que elas se cumpram de fato. Correio da Cidadania: Mas isso não pode se agravar diante de tamanha liberalização? Ariovaldo Umbelino: A anistia é um ato declarado disso tudo. Mas, quando o presidente Luiz Inácio fez o decreto que legalizou os transgênicos, também perdoou quem tinha importado e usado ilegalmente sementes transgênicas até então. A história brasileira é de condescendência com as ações ilegais. Se eu infrinjo a lei, sou multado e anistiado, posso continuar infringindo a lei. O ponto é que, com ou sem esse novo Código Florestal, aconteça o que acontecer, o desmatamento vai continuar, porque não há fiscalização e não tem governo que faça cumprir as ações contra a infração da lei. E nesta questão se inclui ainda o Judiciário. Sabemos que o Judiciário não julga nada ou julga a favor dos grandes. Como exemplo, lembro a Cosan, que foi incluída na lista suja do trabalho escravo. No dia seguinte, um juiz foi lá e deu liminar para que o nome da empresa fosse retirado da lista suja. A justiça brasileira também nunca garantiu o cumprimento e o respeito às leis. Correio da Cidadania: O que o senhor diria a respeito dos argumentos de cunho nacionalista proferidos por Aldo Rebelo e outros defensores da proposta aprovada? Ariovaldo Umbelino: Quem fez o texto do substitutivo ao Código Florestal apresentado por ele foi uma advogada da CNA, Confederação Nacional da Agricultura, informação conhecida pelo Brasil todo. Em segundo lugar, se formos olhar a lista dos seus doadores de campanha, veremos que constam as principais empresas do agronegócio. Portanto, ele é um vendido. Como diria Brizola, "mais um vendilhão da pátria". Correio da Cidadania: O que pensa do assassinato do casal José Claudio e Maria, militantes do campo, às vésperas da votação do novo Código? Podemos esperar por tempos ainda mais violentos no campo, com a aprovação desse Código Florestal? Ariovaldo Umbelino: Sim, podemos. Se olharmos os dados da CPT, a Comissão Pastoral da Terra, de assassinatos no campo no ano passado e também em 2009 verificamos que há aumento no número de crimes. Quer dizer, entre 2009 e 2010 já ocorreu aumento dos assassinatos, após as MPs 422 (regulariza propriedades de até 1500 hectares na Amazônia Legal) e 458 (visa acelerar regularização de tais propriedades, apelidada de "MP da Legalização da Grilagem", por igualar posseiros e grileiros) e o programa Terra Legal (regulariza posses na Amazônia sem garantir fiscalização à propriedade, a fim de comprovar as dimensões declaradas, entre outras irregularidades abrigadas também nas MPs citadas). A realidade, portanto, é que já houve conseqüências, e a aprovação desse novo Código, evidentemente, só vai aumentar a violência do campo. Correio da Cidadania: O que essa vitória da bancada parlamentar dominada pelos empresários do latifúndio representa do atual estado de nossa política parlamentar e institucional? Ariovaldo Umbelino: Primeiro, devemos lembrar a realidade cruel: a maior parte dos nossos representantes no Congresso é favorável a essa desregulamentação geral de leis que o agronegócio entende como obstáculos restritivos. Mas não é só a bancada ruralista a responsável. O Aldo Rebelo não precisava ter feito o substitutivo. Já foi líder de bancada do governo, presidente da Câmara... Podia ter feito diferente. Aliás, a ação dele nesse episódio e na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, mostra que de comunista ele não tem mais nada. A verdade é que a maior parte de nossos parlamentares tem compromisso com o agronegócio. E estão fazendo valer o poder que têm, votando favoravelmente ao agronegócio, inclusive os partidos de esquerda, que entendem que esse estilo de agricultura e o capitalismo devem continuar se expandindo, pois geram empregos, divisas pra balança comercial... A mesma concepção que vem desde o período colonial e que faz do Brasil uma economia primário-exportadora. Correio da Cidadania: Acredita que a reforma do Código Florestal possa ser barrada, ou minimamente alterada, no Senado? Em um momento em que o governo está refém de uma crise política, novamente protagonizada por Palocci, terá a presidente Dilma condições de reverter os pontos mais lesivos? Ariovaldo Umbelino: Eu acho que não. Acho que o Senado oferece o risco de piorar ainda mais a situação. E se a Dilma for lá e vetar, como já está declarando, o que vai acontecer é que vão derrubar o veto. E do ponto de vista político o estrago será maior. O caso do Palocci só torna o jogo político mais agudo. O governo do Luiz Inácio também foi refém do Congresso durante oito anos. Esse não será diferente. Correio da Cidadania: O que esperar do governo Dilma na área ambiental e no que se refere à política agrária? Ariovaldo Umbelino: Até o momento, ela não tornou públicos os seus planos. Na área agrária, só conheço o primeiro documento que circulou, do MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que simplesmente abandona de forma definitiva a reforma agrária como política pública no Brasil. Nos outros setores, o único ponto em que há algum esboço é na questão que se refere ao combate à pobreza extrema. Aliás, o Brasil não tem miseráveis, mas "pobres extremos". Como se não fosse a mesma coisa. E evidentemente o desejo dela de fazer algo nessa área é maior. Mas também não há plano divulgado. Correio da Cidadania: Mas sem uma reforma agrária autêntica, esse objetivo também fica dificultado... Ariovaldo Umbelino: Porém, quem colocou a questão da reforma agrária na pauta dos governos nos últimos 30 anos foram os movimentos sociais. E eles abandonaram essa bandeira. Se olharmos o abril vermelho deste ano, vamos ver que foi verde e amarelo. Correio da Cidadania: O que achou do papel da mídia na apresentação da discussão? Ariovaldo Umbelino: A mídia brasileira, sobretudo a grande mídia, comercial, sempre foi favorável ao agronegócio, isso quando não tinha – ou tem – interesses diretos no agronegócio. Pra mim, particularmente, não foi novidade alguma. Continuaram fazendo o mesmo também em outros temas, como mostra seu combate feroz aos movimentos sociais. É uma mídia inteiramente comprometida com o agronegócio. - Gabriel Brito/Valéria Nader. Fonte - http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-discussao-do-novo-codigo-florestal-2?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

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