PALESTINA

ENTENDA O QUE FOI A NAKBA, A CATÁSTROFE DO POVO PALESTINO - Link para a matéria da Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-11/entenda-o-que-foi-nakba-catastrofe-do-povo-palestino

sexta-feira, 5 de abril de 2019

Gov. Rui Costa inaugura Av. 29 de Março neste sábado (06)

Infraestrutura 🚧

Governador Rui Costa inaugura Av. 29 de Março que liga a BR-324 à orla da capital baiana em Piatã, e participa da Feira Cidadã, uma ação da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia.

Da Redação
foto - Carol Garcia/Gov.BA
Mais uma obra de mobilidade urbana será entregue pelo governador Rui Costa em Salvador. Desta vez, será a Avenida 29 de Março, que liga a BR-324 à orla da capital baiana, em Piatã. O ato de entrega será às 9h deste sábado (6) e o acesso ao local do evento deve ser feito exclusivamente pela Via Regional (através da BR-324).
No local do evento, o governador participa da Feira Cidadã, uma ação da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia. A feira disponibiliza diversos serviços gratuitos de saúde e cidadania, além de atividades de lazer para moradores da região. 
Com informações da Secom BA  05/04/2019

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Entidades lançam manifesto ao deputados sobre as ferrovias

Transportes sobre trilhos  🚄🚃🚃🚃

Diversas entidades ligadas ao transporte ferroviário do País lançaram, nesta quarta-feira (3/04), um manifesto direcionado aos deputados federais, que transcrevemos a seguir:

Portogente
foto - ilustração/arquivo
"Caríssimo Senhores Deputados.
Gostaríamos de ressaltar às Vossas Excelências que estamos absolutamente cientes que a Audiência Pública neste dia 3 de abril, no Plenário 11 do Anexo II com o Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, está programada para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2019.
Contudo, em nome de todas as entidades que subscrevem este documento e da sociedade civil, e em favor dos mais lídimos interesses nacionais, cumpre-nos informá-los quanto aos sortilégios referentes ao último ato do Ministério da Infraestrutura, a saber, o leilão da Ferrovia Norte-Sul.
As organizações na sociedade civil agem, ou deveriam agir, em função das transformações advindas de pressões institucionais e extrainstitucionais sobre o poder oficialmente estabelecido. Há muitas formas de pensar o poder politicamente exercido através do grande aparato político e jurídico do Estado moderno.
É em nome dessa sociedade civil e das entidades representadas que gostaríamos de advertir que o aludido leilão, após ter sido objeto de ação popular, continua sub judice, questionado em processos perante a Justiça Federal de São Paulo, o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal, em ações que não estão encerradas.
Isso porque há fundamentos jurídicos para questionar pontos cruciais da Ferrovia Norte-Sul, a saber: seus aditivos, em que faltam, inclusive, as assinaturas das empresas, e a insuficiência das garantias oferecidas.
Estamos também finalizando parecer técnico que apresenta com clareza os vícios concretos dos termos aditivos, e não apenas sobre as formalidades jurídicas, vez que os termos aditivos, na prática, não garantem a participação em condições de igualdade do maior número possível de empresas.
Em entrevista à imprensa, o Ministro Tarcísio mencionou que foram assinados aditivos (no plural). O tal "acordo", da antevéspera ao leilão, explicita que a questão do direito de passagem – ou seja, a exploração comercial do ramal por terceiros, sob condições negociadas com a concessionária de acordo com os termos do leilão – é algo a ser resolvido no futuro.
A nossa luta é para que o erário não seja prejudicado, afetando todos os cidadãos que são seus legítimos donos, porque:
• Os valores investidos na Ferrovia Norte-Sul em absoluto não foram repostos pelos concessionários.
• O direito de passagem não foi garantido, criando donos de estradas, o que fere inclusive o interesse e a soberania nacional.
• O tão necessário transporte de passageiros passou ao largo de todas as negociações.
• O leilão foi direcionado, vez que este só interessava a duas empresas (as que possuíam o acesso da Norte-Sul ao porto, já que o direito de passagem não foi garantido). As suspeitas de que apenas essas duas empresas concorreriam se confirmaram no resultado.
São muitas as questões, mas nos concentramos nessas primordiais, para pedir a Vossas Excelências que, por favor, questionem o Ministro, alguém que detém nosso respeito moral e técnico, que explique as razões do esforço concentrado do governo para que, passando por cima de todas essas dificuldades, promovesse o infausto leilão.

Muito obrigado!

José Manoel Ferreira Gonçalves
Presidente da FerroFrente

Assinam:
FerroFrente
Federação Nacional dos Engenheiros
CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários)
Representantes dos funcionários da Valec
RG-MG Pró ferrovias; Engenheiros Pela Democracia
Rio de volta aos Trilhos
Sindicato de Engenheiros de São Paulo
Sindicato de Engenheiros de Brasília
e voluntários integrantes da sociedade civil.

Neste ato representando também:
Associação de Engenheiros Ferroviários – AENFER, e Associação de Engenheiros da Estrada de Ferro da Leopoldina – AEEFL, no Rio de Janeiro; Associação de Engenheiros da Rede Viação Cearense – AERVC, no Ceará; Associação de Engenheiros Ferroviários do Nordeste – AEFN, em Pernambuco; Associação de Engenheiros e Técnicos Ferroviários da Bahia e Sergipe – AELB, na Bahia; Associação dos Engenheiros Ferroviários do Centro Oeste – AENCO, em Belo Horizonte/ Minas Gerais; Associação de Engenheiros da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil – AEEFNOB, Associação de Empregados Ferroviários Ativos de São Paulo – AEFEASP, e Associação de Engenheiros da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí – AEEFSJ, em São Paulo; Associação de Engenheiros da Rede da Viação Paraná – Santa Catarina - AERVPSC, no Paraná/ Santa Catarina; Sociedade dos Engenheiros da Viação Férrea do Rio Grande do Sul – SERVRGS, e a Associação dos Ferroviários Aposentados do Estado do Rio Grande do Sul - AFARGS, no Rio Grande do Sul; e Federação das Associação dos Engenheiros Ferroviários – FAEF; ANUT."
Fonte - Portogente  03/04/2019

Salvador sobre Trilhos (Salvador BA) apoia essa iniciativa

Agerba define novas tarifas dos ônibus metropolitanos (RMS)

Transportes 🚌

O reajuste tarifário tem como referência a variação da inflação e utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do diesel. 

Da Redação
(Mais a frota continua a mesma,velha e sucateada)
foto - ilustração/Pregopontocom
A Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) informa que a Agerba definiu, nesta terça-feira (2), o valor das novas tarifas dos ônibus metropolitanos. O reajuste tarifário tem como referência a variação da inflação e utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do diesel.
As novas tarifas passam a vigorar na quinta-feira (4) e variam de acordo com anel tarifário estabelecido pela Agerba.

Anel 1 (linhas de Simões Filho e Lauro de Freitas)
Valor antigo: R$ 3,70
Novo valor: R$ 4,00

Anel 2 (linhas de Camaçari e Candeias)
Valor antigo: R$ 5,30
Novo valor: R$ 5,70

Anel 3 (linhas de Dias D'Ávila, Mata de São João, São Sebastião do Passé e Madre de Deus)
Valor antigo: R$ 7,40
Novo valor: R$ 7,90
Com informações da Secom BA  02/04/2019

terça-feira, 2 de abril de 2019

Selecionadas empresas para elaborar estudo de viabilidade de VLT no DF

Transportes sobre trilhos  🚇

As empresas selecionadas devem apresentar à SEMOB, um plano de trabalho detalhado com a descrição das atividades previstas para elaboração dos estudos de viabilidade. Também será necessário indicar o valor do ressarcimento pretendido com gastos com pessoal (inclusive encargos), despesas gerais, custos administrativos e tributos.

Correio Brasiliense 
foto - ilustração/arquivo
Cinco empresas foram selecionadas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB) e tem até o dia 18 de abril para apresentarem um estudo de viabilidade para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na W3. A expectativa do Governo do Distrito Federal é que a execução das obras na W3 comece ainda este ano.
As empresas selecionadas devem apresentar à SEMOB, um plano de trabalho detalhado com a descrição das atividades previstas para elaboração dos estudos de viabilidade. Também será necessário indicar o valor do ressarcimento pretendido com gastos com pessoal (inclusive encargos), despesas gerais, custos administrativos e tributos.
Antes da licitação, o projeto também será apresentado à população e outras entidades interessadas por meio de audiência pública. Assim como ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e demais órgãos de controle.
Estima-se que as obras do VLT na W3 sejam concluídas em até 36 meses após a licitação. No entanto, esse período pode ser estendido conforme prevê o estudo de viabilidade.

Mobilidade
A implantação do Veículo Leve sobre Trilhos na W3 prevê a ligação entre os terminais Asa Sul, Asa Norte e aeroporto com extensão de 22km. A capacidade do VLT é transportar quase 200 mil passageiros por dia. A nova tecnologia irá integrar ao metrô, BRT Sul e ao BRT Oeste. Os investimentos são estimados entre R$ 1 e 1,5 bilhão de reais, incluindo obras civis, material rodante, sistema de energia e sinalização.
Fonte - Revista Ferroviária  02/04/2019

Governo do Estado não reajusta tarifa do Metrô de Salvador

Transportes sobre trilhos  🚇

O Governo do Estado(BA) decidiu não aumentar o valor da tarifa do Metrô de Salvador nos próximos 60 dias. Neste período, técnicos irão aprofundar estudos para definir se haverá reajuste ou não.

Da Redação
foto - ilustração/arquivo
Segundo informação da Secretaria de Comunicação Social (Secom/BA) o Governo do Estado decidiu não aumentar o valor da tarifa do metrô nos próximos 60 dias. Neste período, técnicos irão aprofundar estudos para definir se haverá reajuste ou não. Para a integração, ou seja, para usuários que utilizam ônibus e metrô, a tarifa é a mesma do anunciado pela Prefeitura de Salvador: R$ 4. O usuário que utilizar apenas o metrô, sem integrar com os ônibus, continuarão pagando R$ 3,70 durante este período de 60 dias.
Sobre a tarifa dos ônibus metropolitanos, a Agerba irá anunciar, nesta terça-feira (2), o reajuste, adiantando que o valor da passagem para o primeiro anel chegará a R$ 4,00.
Com informações da Secom BA 02/04/2019

Osba apresenta universo da percussão sinfônica em atividade gratuita no TCA

Arte & Cultura  🎻

Ministrada pelo músico Paulo Zorzetto, timpanista e chefe de naipe percussão da Osba, a atividade vai abordar principalmente os tímpanos e vibrafone, mas passará também por alguns instrumentos do dia a dia do percussionista de orquestra: caixa-clara, bumbo sinfônico, pandeiro sinfônico, triângulo sinfônico, entre outros.

Da Redação
foto - ilustração/arquivo
A Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba) abre a programação de abril com um bate-papo sobre percussão sinfônica nesta terça-feira (2), às 19h, na Sala de Ensaio da Osba, no Piso C do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador.
Ministrada pelo músico Paulo Zorzetto, timpanista e chefe de naipe percussão da Osba, a atividade vai abordar principalmente os tímpanos e vibrafone, mas passará também por alguns instrumentos do dia a dia do percussionista de orquestra: caixa-clara, bumbo sinfônico, pandeiro sinfônico, triângulo sinfônico, entre outros.
Zorzetto apresenta ao público exemplos importantes do repertório tradicional e conhecido do universo orquestral, além de tocar algumas peças nos tímpanos e o 'Concerto para Vibrafone nº 1', de Ney Rosauro. Ele irá solar esta última obra no concerto que abre o projeto 'Osba em família' na temporada 2019, no próximo dia 14 de abril, às 17h, no TCA.
O público terá ainda a oportunidade de experimentar os instrumentos. Com a participação do pianista Bruno Nunes Maia, a atividade tem entrada gratuita, mas sujeita à lotação do espaço (máximo de 40 lugares). A classificação é livre.
Com informações da Secom BA  01/04/2019

segunda-feira, 1 de abril de 2019

Ministro do STF avalia pedido de anulação do leilão da Norte-Sul

Notícias ferroviárias  🚄🚃🚃🚃

Segundo a Petição nº 16.382/2019, a Ferrofrente pleiteia a reconsideração da decisão anterior que indeferiu o pedido liminar. A entidade reitera os argumentos apresentados na petição inicial, requerendo ao menos a concessão de tutela de urgência para que se proíbam "os atos de homologação do resultado do certame e eventual adjudicação".

Portogente
foto - ilustração/arquivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso recebeu o pedido de reconsideração formulado pela entidade Ferrofrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias) e aguarda mais informações das autoridades impetradas antes de decidir, definitivamente, se vai ou não suspender a homologação e adjudicação do leilão da Ferrovia Norte-Sul Tramo Central, ocorrido, no dia 28 de março último, em São Paulo.
Segundo a Petição nº 16.382/2019, a Ferrofrente pleiteia a reconsideração da decisão anterior que indeferiu o pedido liminar. A entidade reitera os argumentos apresentados na petição inicial, requerendo ao menos a concessão de tutela de urgência para que se proíbam "os atos de homologação do resultado do certame e eventual adjudicação".
Na véspera do leilão, 27 de março último, a Ferrofrente, entidade que reúne associações de profissionais e usuários de ferrovias, já havia entrado com mandado de segurança coletivo contra o leilão da Ferrovia Norte-Sul.
Entre as justificativas do mandado, solicitado com urgência ao STF, estavam o direcionamento do leilão em favor da Rumo e VLI Logística, a ausência de regulação para garantir o direito de passagem e o potencial prejuízo ao erário em função de riscos contratuais e vícios de engenharia contidos no edital.
"A Ferrofrente pretendeu com o mandado garantir a competição no certame e fazer com que o direito de passagem estivesse garantido durante os 30 anos de concessão", explica o presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves.
Além das duas empresas que apresentaram proposta, nenhum grupo econômico se animou a participar do leilão, em razão de o ramal licitado não possuir saída para o mar sem que haja a burocracia e o impasse de exercer o direito de passagem nos ramais complementares, que são controlados exatamente pela Rumo e VLI Logística.
Fonte - Portogente  01/04/2019

Nova Av. 29 de Março será entregue pelo Gov. do Estado a Salvador

Infraestrutura  🚧

Governador da Bahia Rui Costa percorre Avenida 29 de Março que será entregue as 8h no próximo sábado(06).Nesta segunda-feira (1º), o governador Rui Costa percorreu, juntamente com a imprensa local, todo o trecho construído da Linha Vermelha, partindo da Avenida Orlando Gomes e seguindo até a BR-324, na altura de Águas Claras.

Da Redação
foto - Carol Garcia/GOV.BA
No próximo sábado (6), mais uma etapa do processo de transformação da mobilidade em Salvador será entregue e os soteropolitanos poderão transitar pela nova Avenida 29 de Março, diretamente entre a Avenida Orlando Gomes e a BR-324. Nesta segunda-feira (1º), o governador Rui Costa percorreu, juntamente com a imprensa local, todo o trecho construído da Linha Vermelha, partindo da Avenida Orlando Gomes e seguindo até a BR-324, na altura de Águas Claras.
"Com esta inauguração, as pessoas já poderão sair da Avenida Paralela e alcançar a BR-324 pela Avenida 29 de Março. Esta é a terceira etapa da Linha Vermelha, que vai ligar a Orla Atlântica ao Subúrbio Ferroviário. Em mais dez ou 12 meses a quarta e última etapa desta obra deve estar concluída. É importante salientar que antes não existia esse tipo de acesso na capital baiana. Com esses corredores que cortam a cidade transversalmente e diminui muito o tempo de deslocamento, estamos transformando a mobilidade em Salvador", destacou Rui.
Ainda de acordo com o governador, as novas vias do projeto são um vetor de desenvolvimento para a região. “É possível perceber que já surgiram novos empreendimentos na Avenida Orlando Gomes, inclusive novos colégios e lojas de diversos segmentos. Essa transformação urbana valoriza ainda mais o local e o patrimônio das pessoas”, afirmou.
Já na região da BR-324, na altura de Águas Claras, o governador falou de futuros projetos para o local. "Aqui à direita, neste espaço, teremos a nova rodoviária, um grande terminal de transbordo de ônibus metropolitanos e uma grande estação de metrô, todos integrados. Será a maior estação de transbordo do Norte e Nordeste o Brasil".

29 de Março
A avenida conta com 3,1 quilômetros, duas pistas e três faixas de tráfego cada. Para a implantação do trecho, foram executados serviços de terraplanagem, pavimentação, microdrenagem, paisagismo, ciclovia, passeios com piso tátil, sinalização horizontal e vertical, quatro retornos sobre o canal construídos em concreto, acessos para os bairros situados no entorno, iluminação em LED, faixa exclusiva de tráfego para implantação futura do BRT, baia para pontos de ônibus com pavimentação em concreto armado, além de obras complementares. Também foi executada a macrodrenagem com retificação do Rio Jaguaribe, localizada no canteiro central, que separa as duas pistas dessa avenida.

Inauguração
A inauguração da Avenida 29 de Março será realizada a partir das 8h do próximo sábado (6). Na ocasião, serão oferecidos à população serviços de saúde, além do SAC Móvel, com emissão de documentos.

Linha Vermelha
Dentro do projeto da Linha Vermelha, já foram entregues a Avenida Orlando Gomes totalmente duplicada, o trecho do complexo viário de Águas Claras, e um novo sistema viário de acesso à Estação Pirajá (Metrô/Ônibus), incluindo um viaduto sobre a BR-324.
O corredor transversal Linha Vermelha terá um total de 20 quilômetros e foi projetado para ligar a orla atlântica da cidade a Paripe, no Subúrbio Ferroviário, através de investimentos que somam cerca de R$ 581 milhões.
Fonte - Seinfra BA 01/04/2019

Salário mínimo: uma luta difícil

Ponto de Vista/Economia  🔍

A política de valorização do salário mínimo foi aprovada maciçamente pela Câmara dos Deputados em 29 de julho de 2015 com os votos contrários de apenas 12 deputados, entre eles o do atual presidente Bolsonaro.A lei, limitada no tempo, deixou de vigorar a partir desta sua última aplicação e, sem ela, o reajuste do salário mínimo passou novamente a ser atribuição exclusiva do presidente da República.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente
foto - ilustração/arquivo
Razão tem o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) em preocupar-se, e muito, com a manutenção da política de valorização do salário mínimo.
Esta preocupação levou-o a protocolar um requerimento para a criação de uma subcomissão especial e temporária para debater (e propor) esta política. Em sua preocupação, correta, o deputado tem pressa porque até 30 de abril o governo deve enviar ao Congresso o projeto da LDO em que consta o novo valor do salário mínimo e, portanto, a constatação ou não de seu aumento real.
Vale a pena lembrar que a política de valorização do salário mínimo foi aprovada maciçamente pela Câmara dos Deputados em 29 de julho de 2015 com os votos contrários de apenas 12 deputados, entre eles o do atual presidente Bolsonaro. Em decreto assinado em seu primeiro dia de mandato ele foi obrigado pela lei a garantir aumento real, mesmo contra sua vontade e a de seus apoiadores.
A lei, limitada no tempo, deixou de vigorar a partir desta sua última aplicação e, sem ela, o reajuste do salário mínimo passou novamente a ser atribuição exclusiva do presidente da República.
Vale lembrar também, com orgulho, que a lei de valorização do salário mínimo foi conquistada e garantida pelas 11 marchas a Brasília das centrais sindicais e pelo empenho pedagógico do Dieese; quando sancionada pela presidente Dilma tornou-se o maior feito do movimento sindical brasileiro neste século, a maior negociação salarial do mundo que favoreceu milhões de trabalhadores e aposentados.
É esta política que corre perigo e tem levado o deputado a tomar as iniciativas que mencionei, já que ele considera sua não existência tão prejudicial aos trabalhadores quanto a deforma previdenciária, as agressões aos sindicatos e o desemprego.
Que o perigo existe é evidente. Não bastasse a posição votada e assumida pelo presidente, seu vice em uma pregação recente para a burguesia paulista chegou a classificar o ganho real do salário mínimo como “vaca sagrada”, esquecendo-se ou fingindo não saber que durante a existência do salário mínimo a perda de valor real é a mais constante (principalmente durante a ditadura militar) e que os reajustes acima da inflação são recentes, coisa deste século.
O movimento sindical deve apoiar os esforços e as iniciativas do deputado Rui Falcão nesta que deve ser uma das mais difíceis lutas no Congresso Nacional.
*João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical
Fonte - Portogente  01/04/2019