PALESTINA

ENTENDA O QUE FOI A NAKBA, A CATÁSTROFE DO POVO PALESTINO - Link para a matéria da Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-11/entenda-o-que-foi-nakba-catastrofe-do-povo-palestino

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Anunciado resultado da licitação do Tramo 3 da linha 1 do Metrô de Salvador entre Pirajá e Águas Claras/Cajajeiras

Transportes sobre trilhos  🚇

A proposta vencedora foi divulgada nesta quarta-feira (20), após análise documental, em sessão pública realizada no dia 19, na sede da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). A vencedora teve a concorrência de outras seis propostas. A partir de agora, as demais concorrentes tem o prazo recursal de cinco dias para recorrer da decisão. 

Da Redação
Foto - ilustração/Estação Pirajá - Arquivo
A construtora Queiroz Galvão foi declarada vencedora da licitação para implantação do Tramo 3, a extensão da Linha 1 do Sistema Metroviário Salvador-Lauro de Freitas. A proposta vencedora foi divulgada nesta quarta-feira (20), após análise documental, em sessão pública realizada no dia 19, na sede da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). A vencedora teve a concorrência de outras seis propostas. A partir de agora, as demais concorrentes tem o prazo recursal de cinco dias para recorrer da decisão.
Classificado inicialmente como primeiro colocado, o Consórcio CCINFRA-TSEA-EPC foi inabilitado, sendo declarado vencedor a Queiroz Galvão, classificada em segundo lugar. A proposta vencedora apresentou valor total de R$ 429. 963.057,00.
A empresa será responsável pela elaboração e desenvolvimento dos projetos básico, executivo e 'as built', execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação de sistemas de energia (rede aérea de tração e subestação), trabalho técnico social para fins de desapropriação, além da pré-operação da referida implantação.
O trecho licitado parte de Pirajá, tem cerca de cinco quilômetros e prevê a construção de duas estações metroviárias, sendo uma Estação Campinas, localizada nas imediações de Campinas de Pirajá e da Brasilgás, e a outra Estação Águas Claras/Cajazeiras. O Tramo 3 será implantado pelo lado esquerdo da Rodovia BR-324, no sentido Salvador-Feira de Santana, tendo início no KM-622, em Pirajá, e final no KM-616, próximo ao viaduto de Águas Claras.
“A ampliação do metrô é mais um compromisso firmado pelo Governo do Estado, através da CTB e Sedur, e que passa a ser realidade. Salvador precisa de um transporte público que atenda da melhor forma a população. O metrô é um grande avanço e nos colocou em uma nova realidade, com um serviço de excelência, que agora avançará ainda mais, atendendo a mais gente”, afirmou o presidente da CTB, Eduardo Copello.
A extensão da Linha 1 faz parte do planejamento global e estratégico para a Região Metropolitana de Salvador (RMS) e se alinha a outros importantes projetos de mobilidade em andamento do Governo do Estado, como a Avenida 29 de Março, em implantação, e o novo complexo de integração intermodal a ser implantado entre a BR 324 e a Via Regional, com a nova Estação Rodoviária Intermunicipal.
Composto por duas linhas, com extensão de 33 quilômetros já em operação, o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas transporta diariamente mais de 350 mil passageiros. Com as extensões do Tramo 3 da Linha 1 e o Tramo 2 da Linha 2, do Aeroporto até Lauro de Freitas, o sistema chegará a 42 quilômetros.
Com informações da Secom BA  20/02/2019

Gustavo Bebianno: da festa à demissão

Política  🔍

Gustavo Bebianno, deverá esclarecer aos senadores da CTFC as denúncias feitas pela imprensa sobre o uso de candidaturas “laranja” para desvio de recursos eleitorais. O convite foi aprovado nesta terça-feira (19) pelos integrantes da comissão. Foram 6 votos favoráveis e 5 contrários. 

Portogente*

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, deverá esclarecer aos senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) as denúncias feitas pela imprensa sobre o uso de candidaturas “laranja” para desvio de recursos eleitorais. O convite foi aprovado nesta terça-feira (19) pelos integrantes da comissão. Foram 6 votos favoráveis e 5 contrários.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento, Bebianno também precisa dar informações sobre os fatos que levaram a sua exoneração e, principalmente, esclarecer as declarações feitas à imprensa sobre seu trabalho na campanha eleitoral que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. Ele era presidente do PSL à época.
O parlamentar enfatizou: "Ele disse que se arrependeu de ter conduzido a campanha do atual presidente. É necessário que o Congresso Nacional saiba quais foram as causas desse arrependimento. Bebianno tem informações sobre como foi o financiamento da campanha do presidente, e isso não pode ser razão de fofoca, “disse me disse” e circulação de tags nas redes sociais. Elas têm que ser ditas na comissão que tem essa responsabilidade no Congresso [fiscalizar]."
* Com informações da Agência Senado
Fonte - Portogente  20/02/2019

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Trem Folia da 3ª idade sai nesta quarta, 20, na CBTU João Pessoa

Carnaval nos trilhos 🎭 🚄

O Trem da Folia acontece nesta quarta-feira, 20, na CBTU João Pessoa. A viagem começa na Estação central, em João Pessoa com destino a Santa Rita. Depois os foliões retornam para Cabedelo e encerram em João Pessoa.

CBTU
Divulgação/CBTU
Um passeio de trem ao som de muitas marchinhas e recordações. É assim que os integrantes do bloco da Melhor Idade Creuza Pires vão festejar, à moda antiga, o início da folia de Momo, na capital, numa festa sobre trilhos animada por orquestras de frevo. O Trem da Folia acontece nesta quarta-feira, 20, na CBTU João Pessoa. A viagem começa na Estação central, em João Pessoa com destino a Santa Rita. Depois os foliões retornam para Cabedelo e encerram em João Pessoa.
De acordo com a presidente do bloco Shilon Gama, está será a 16ª edição do Trem Folia que pretende mostrar para a população o fôlego, a descontração, alegria e irreverência dos foliões da Melhor Idade. “A orquestra de frevo vai acompanhar nosso grupo durante a concentração e todo percurso. A concentração iniciará às 12h, mas a saída está prevista para as 13h30”, diz.
O desfile do Bloco da Melhor Idade, que foi fundado há 23 anos pela empresária e ex-vereadora Creuza Pires, acontecerá na segunda feira, 25, às 18h, na Praça das Muriçocas junto com o bloco mirim Muriçoquinhas de Miramar, proporcionando o encontro de gerações entre crianças e idosos. O Trem Folia é uma realização da Associação de Teatro e Dança Creuza Pires em parceria com a CBTU João Pessoa.
Fonte - CBTU  19/02/2019

Governo do Mato Grosso consegue mais prazo para negociar contrato de obras do VLT com empresas

Transportes sobre trilhos  🚄

O pedido foi impetrado em conjunto com o Consórcio VLT. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos acatou o pedido.Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a intenção da gestão é oferecer definição à instalação do modal, em parceria com a iniciativa privada.

CircuitoMatogrosso
foto - ilustração/arquivo
O governo do Mato Grosso pediu ao Tribunal de Justiça (TJ) o adiamento, em um mês, do julgamento do mérito sobre a rescisão contratual de obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), em análise desde fevereiro de 2018. O pedido foi impetrado em conjunto com o Consórcio VLT. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos acatou o pedido.
Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a intenção da gestão é oferecer definição à instalação do modal, em parceria com a iniciativa privada.
"Nós ainda não sabemos se a solução para o Veículo Leve Sobre Trilhos será em associação com o consórcio construtor - que envolve as empresas de construção civil e que opera os trens -, ou com empresas que irão concluir a obra e operar o sistema. Porém, esse prazo obtido com a Justiça servirá para recebermos propostas e aprimorarmos o projeto executivo do modal".
A fala do secretário indica a possibilidade do governo voltar a negociar com o consórcio de empresas, possibilidade que foi descartada pela gestão anterior após a deflagração da Operação Descarrilho pela Polícia Federal.
Em agosto de 2017, o então procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, com apoio da Secid (Secretaria das Cidades) anunciou o rompimento unilateral do contrato após o envolvimento de empresários ligados às empresas componentes do consórcio nas investigações da PF sobre esquema de fraudes.
Hoje, o secretário Marcelo Oliveira disse que o governo está aberto a receber proposituras da iniciativa privada indicando o caminho viável ao VLT.
"O que nós pedimos e precisamos é que os consórcios que tenham interesse em concluir a obra e operar o sistema apresentem uma manifestação nesse sentido. Precisamos, na verdade, de um operador que contemple basicamente três pontos: meios para concluir a obra, operação do sistema e vantajosidade da tarifa".
O vice-governador Otaviano Pivetta ratificou a fala do secretário e disse que a questão quanto ao VLT ainda está aberta. "Estamos recebendo propostas de empresas interessadas e vamos avaliar para que, em breve, tenhamos um desfecho para a situação", disse.
Tanto o vice-governador quanto o secretário ressaltaram que a parceria com a iniciativa privada e o recebimento de manifestações de interesse por parte de consórcios nacionais e internacionais têm amparo legal e está previsto na Legislação estadual.

Parceria público-privada
De acordo com a coordenadora de concessões da Sinfra, Franciele Dorth da Silva, atualmente, existem dois meios legais em que o Estado pode agregar propostas de empresas, nos termos da lei n° 9.641/2011, que disciplina as parceiras público-Privadas (PPP) e concessões.
O primeiro é o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMI), no qual a administração pública faz um edital de chamamento público, com termo de referência (TR) com todas as informações do projeto de concessões que ele pretende executar.
"Nesse caso, o Estado publica o chamamento e as empresas que tiverem interesse vão apresentar sua proposta", esclareceu a coordenadora.
A segunda forma de estabelecer uma parceria público-privada está referendada na chamada Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) instituída pelo decreto n° 635, de julho de 2016.
No caso da MIP, não há necessidade de publicação de edital, apenas um chamamento público para dar ciência a outras empresas interessadas em participar do processo
O governo planeja o uso da MIP para atrair propostas viáveis de conclusão da obra e operação do sistema em Cuiabá e Várzea Grande. Conforme o decreto que regulamentou a manifestação, qualquer empresa com capacitação técnica para tal pode apresentar proposta de projeto ao Estado, que, por sua vez, realizará a análise.
"Caso a propositura atenda aos requisitos previstos no decreto e tenha interesse público, o projeto pode ser recebido. Passada essa fase, o empresariado é autorizado a fazer os estudos (sem contrapartida pública) e o Estado deve publicar um edital de chamamento comunicando que autorizou a determinada empresa a realizar esses estudos, abrindo prazo de 30 dias para que outros interessados também possam apresentar propostas", acrescenta Franciele Dorth, mostrando que este trâmite se trata da etapa preliminar à licitação.
No início de fevereiro, o Estado recebeu, via a MT PAR MIP, a primeira proposta de estudos do VLT da empresa internacional Acciona Construcción S.A, com sede em São Paulo. A propositura está sendo avaliada pela equipe técnica do Governo quanto à aceitabilidade.
Fonte - Revista Ferroviária  19/02/2019

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Rio Tietê transborda e enche de lixo um parque no interior paulista

Meio ambiente  🌊

Segundo a Defesa Civil estadual, oito pessoas que vivem em três residências atingidas pelas águas ficaram desalojadas.A correnteza acabou danificando o muro de contenção da Ilha dos Amores. Por isso, a região continua interditada hoje (18). 

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
Os rios Tietê e Jundiaí transbordaram em Salto, município do interior paulista, neste fim de semana, causando fortes inundações. Segundo a Defesa Civil estadual, oito pessoas que vivem em três residências atingidas pelas águas ficaram desalojadas.
A correnteza acabou danificando o muro de contenção da Ilha dos Amores. Por isso, a região continua interditada hoje (18). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente aguarda o recuo completo das águas para fazer a limpeza do Parque Lavras, que foi invadido por lixo trazido da Grande São Paulo. Também ainda estão com acesso restrito as ruas 24 de Outubro e Campo da Avenida.
De acordo com a Defesa Civil do município, no momento, o Rio Tietê está com vazão de 400 metros cúbicos por segundo. Ontem (17), a vazão chegou a 750 metros cúbicos por segundo. A situação é considerada controlada pela Defesa Civil de Salto.
O órgão municipal está fazendo ao longo dia de hoje vistorias nos prédios atingidos para apontar possíveis danos.
Fonte - Agência Brasil  18/02/2019

Brumadinho e a ausência de precedentes sobre fatos: denegação da Justiça

Ponto de Vista  🔍

Dadas as elevadas proporções e as mais diversas consequências do acidente, certamente ainda serão propostos muitos outros processos – criminais, cíveis, trabalhistas etc. – a fim de verificar como sucederam os fatos, quem são os responsáveis, qual é o grau de culpa de cada um, além de definir o que será necessário para a reparação e para o restabelecimento da situação anterior, se isso for possível.

Antonio Adonias Aguiar Bastos* - Portogente
foto - ilustração/arquivo
Perplexo, o País está acompanhando o crescente número de mortes e de desaparecimentos decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho/MG. Além da irreparável perda de vidas, também não se conseguiu dimensionar, até agora, quais foram os prejuízos ambientais e patrimoniais dali resultantes.
O episódio já foi levado ao Judiciário, que, entre outras medidas, ordenou o bloqueio preventivo de bilhões de reais da Vale.
Dadas as elevadas proporções e as mais diversas consequências do acidente, certamente ainda serão propostos muitos outros processos – criminais, cíveis, trabalhistas etc. – a fim de verificar como sucederam os fatos, quem são os responsáveis, qual é o grau de culpa de cada um, além de definir o que será necessário para a reparação e para o restabelecimento da situação anterior, se isso for possível.
Será necessário produzir provas, com a realização de perícias em cada uma dessas demandas judiciais, ou tomá-las emprestadas de um processo para o outro, tornando-os mais caros, lentos e complexos, sem mencionar o risco de surgirem decisões contraditórias sobre os mesmos fatos. Tudo isso deixa a sensação de denegação da justiça. Em novembro/2018 – três anos depois do desastre ambiental de Mariana/MG, que era considerado o maior já registrado no Brasil –, o processo criminal ainda estava na fase de oitiva das testemunhas para definir se as 19 mortes dali decorrentes hão de ser consideradas como homicídios. No âmbito dos Juizados Especiais, a imprensa noticia a pendência de cerca de 50 mil causas ainda sem desfecho. Duas semanas depois do ocorrido em Brumadinho, a Defesa Civil de Minas Gerais divulgava números estarrecedores – por si só e comparados aos de Mariana: a liberação de cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro – que já alcançaram o Rio Paraopeba – provocou 157 mortes e 182 desaparecimentos.
Sem embargo da indispensável vontade política, da mobilização da estrutura e da logística do Poder Público e de particulares, do emprego de todo o esforço possível para tentar salvar vidas, averiguar o acontecimento e definir as suas consequências, o Judiciário poderia contar com um importante instrumento para alcançar a solução desses casos que lhe serão submetidos: a existência de um precedente vinculante sobre os fatos.
Cuidar-se-ia de um pronunciamento judicial qualificado que definisse como sucedeu o episódio, quais os seus contornos e que fosse de aplicação obrigatória para os Órgãos Jurisdicionais. A medida reduziria as despesas e o tempo com a produção de provas, propiciando, ainda, decisões uniformes sobre aqueles fatos específicos, que, afinal, consistem no fundamento central dos respectivos processos judiciais. Contribuiria também para a previsibilidade de julgamentos de casos futuros acerca do mesmo acidente, incrementando a segurança jurídica, conforme defendemos no artigo intitulado “Precedentes sobre questão fática”, publicado na Revista Jurídica da Universidade de Santiago (2013, p. 41-56).
Passamos perto da aprovação deste mecanismo na nossa legislação. O § 9º do art. 988 do Projeto do Código de Processo Civil (CPC/2015), na versão da Câmara dos Deputados, previa a possibilidade de instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) “quando houver decisões conflitantes sobre mesma questão de fato”. No entanto, ele foi retirado da redação final do Código, que reservou ao IRDR a (não menos importante) função de sedimentar o posicionamento dos Tribunais em relação à interpretação da lei e/ou de uma determinada tese jurídica, sem possibilitar que o mesmo instrumento fosse utilizado para definir como aconteceu determinado fato de grande repercussão para a sociedade.
Está na hora de atribuir essa função ao IRDR para que as autoridades competentes possam utilizá-lo na apuração das responsabilidades em casos semelhantes aos de Brumadinho e “para que se realize efetiva Justiça” com rigor e celeridade, como anunciou o Presidente do STF no discurso de abertura do ano do Poder Judiciário, em 01/02/2019, afinal, passados mais de três anos, ainda não temos uma resposta judicial vinculante sobre o de Mariana.
*Antonio Adonias Aguiar Bastos, Doutor e Mestre (Universidade Federal da Bahia – UFBA). Professor da UFBA e da Faculdade Baiana de Direito. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA) – Seccional Bahia. Advogado. Email: adonias@adonias.adv.br.
Fonte - Portogente  18/02/2019