segunda-feira, 3 de julho de 2017

Juiz manda MPs manifestarem sobre alegações feitas por governo e consórcio para retomada de obras do VLT de Cuiabá

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O prazo dado aos MPs pelo juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, foi de cinco dias, que passam a ser contados a partir da intimação das duas instituições. Segundo o magistrado, os órgãos devem se manifestar ou, em conjunto com o governo do estado, apresentar uma proposta de acordo que atenda aos interesses de todos.

Revista Ferroviária
foto - ilustração/arquivo
A Justiça Federal determinou aos ministérios públicos Estadual e Federal para que se manifestem sobre as impugnações apresentadas pelo governo do estado e o Consórcio VLT a respeito dos argumentos apresentados pelos órgãos de controle sobre o acordo firmado para a retomada da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital.
O prazo dado aos MPs pelo juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, foi de cinco dias, que passam a ser contados a partir da intimação das duas instituições. Segundo o magistrado, os órgãos devem se manifestar ou, em conjunto com o governo do estado, apresentar uma proposta de acordo que atenda aos interesses de todos.
A decisão foi publicada na última quinta-feira (29). Durante esse período, o juiz afirmou que fica mantida a suspensão das obras de implantação do modal na Grande Cuiabá. O G1 não conseguiu confirmar se os órgãos já foram notificados da decisão.
Nas impugnações apresentadas à Justiça, o governo do estado e o Consórcio VLT sustentaram a inconsistência de fundamentos adotados pelos MPs. Em junho deste ano, o MPF e o MPE apontaram incoerências nos valores apresentados pelo governo e pelo consórcio para terminar o projeto e emitiram parecer contrário ao acordo firmado entre o estado e o consórcio construtor.
Entre os pontos de discordância está o valor para a retomada das obras. De acordo com um estudo de uma empresa contratada pelo governo, seriam necessários R$ 922,7 milhões para a retomada da implantação.
Para os MPs, entre os valores apontados pelo governo, apenas R$ 529 milhões não precisariam de verificações adicionais para serem incluídos no acordo. Outros R$ 272 milhões ainda precisam ter gastos comprovados e R$ 119 milhões aguardam análise jurídica.
O acordo para a retomada das obras foi firmado pelo governo com o consórcio em março deste ano, mas precisa da homologação da Justiça para ser colocado em prática. As obras estão paradas desde dezembro de 2014, por força de decisão judicial.
Audiência de conciliação
Ao apresentarem as impugnações, o governo do estado e o consórcio VLT pediram, ainda, para que o juiz federal designasse a data da audiência de conciliação. Na sentença, o magistrado afirma que, diante do embate entre as partes, não é possível se manifestar a favor da homologação de ajuste amigável e, por isso, nenhuma audiência foi agendada.
"Não se olvide que, diante da grandeza e importância social do empreendimento em apreço, torna-se coerente instar as partes a promover novas tratativas tendentes a elucidar as controvérsias declaradas nos autos, mormente para que os autores ajustem-se em proposta uníssona, a fim de permitir o deslinde das controvérsias referidas nos documentos em análise, de modo a viabilizar uma composição amigável, satisfatória e de acordo com os preceitos legais", afirmou o magistrado.

Empréstimo
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto do governo do estado para a autorização de empréstimo de R$ 800 milhões na Caixa Econômica Federal para a conclusão do VLT. Inicialmente, o custo total da obra previsto era de R$ 1,4 bilhão, mas R$ 1 bilhão já foi gasto e só metade do projeto foi executado.
Fonte - Revista Ferroviária  03/07/2017

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