quarta-feira, 26 de abril de 2017

Reforma: o que era ruim, ficou pior!

Ponto de Vista  ūüĒć

O substitutivo dos catedr√°ticos do mercado √© de fato uma reforma para o mercado e o capital, e o desmonte para os trabalhadores e suas organiza√ß√Ķes protetivas, os sindicatos. Trata-se, portanto, “da mais profunda e extensa proposta de precariza√ß√£o das rela√ß√Ķes de trabalho dos √ļltimos 70 anos”, como preconiza nota t√©cnica sobre o substitutivo, elaborada pela LBS Advogados, parceiro do DIAP.

Marcos Verlaine* - Portogente
foto - ilustração
O relator do projeto que trata da “reforma” trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rog√©rio Marinho (PSDB-RN), apresentou parecer, na forma de substitutivo, √† proposta do governo, no dia 12 de abril. O que j√° era ruim, ficou muito pior. O parecer √© obra de catedr√°ticos do mercado. Foi feito a v√°rias m√£os. Cuidaram de tudo. Grosso modo, n√£o tem brechas ou erros que possam compromet√™-lo.
O substitutivo dos catedr√°ticos do mercado √© de fato uma reforma para o mercado e o capital, e o desmonte para os trabalhadores e suas organiza√ß√Ķes protetivas, os sindicatos. Trata-se, portanto, “da mais profunda e extensa proposta de precariza√ß√£o das rela√ß√Ķes de trabalho dos √ļltimos 70 anos”, como preconiza nota t√©cnica sobre o substitutivo, elaborada pela LBS Advogados, parceiro do DIAP.
Numa an√°lise preliminar, v√™-se que os trabalhadores perder√£o com a aprova√ß√£o do fim das prote√ß√Ķes legais aos direitos conquistados ao logo de mais de 70 anos de lutas.
Para o mercado e o capital, a reforma fornece “seguran√ßa jur√≠dica” e prop√≠cia a t√£o propalada “melhoria do ambiente de neg√≥cios”. Estes eufemismos ancoram o desejo, h√° muito acalentado pelo mercado, de acabar com a Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho (CLT) e desmontar o movimento sindical. E n√£o pode ser diferente, pois para cumprirem esse script precisam destruir as organiza√ß√Ķes que ir√£o se opor ferrenhamente ao cen√°rio devastado que surgir√° p√≥s-CLT.
O relat√≥rio que o deputado Marinho apresentou √© um novo projeto, que trouxe algo inimagin√°vel em outro contexto. No atual, est√° configurado o “vale tudo”, o “salve-se quem puder”, o “poder do mais forte”, porque ser√° isto que definir√° os processos negociais p√≥s-CLT.

Negociado sobre o legislado
A coluna vertebral do projeto √© a institui√ß√£o do negociado sobre o legislado. √Č como dissemos em outras oportunidades, que n√£o ficaria apenas nos treze itens do projeto original. O relator ampliou para quatro vezes mais o que o governo prop√īs.
Al√©m da preval√™ncia da negocia√ß√£o sobre a legisla√ß√£o, o relator acrescentou que os acordos poder√£o se sobrepor √†s conven√ß√Ķes. Isto √©, se alguma conven√ß√£o avan√ßar o sinal, o acordo poder√° reduzi-la.

Comiss√£o de representantes
O substitutivo apresentado prop√Ķe a institui√ß√£o da comiss√£o de representantes no local de trabalho. Pelo texto, essa comiss√£o vai substituir as prerrogativas e responsabilidades do sindicato, inclusive com poder negocial.
A elei√ß√£o da comiss√£o n√£o poder√° sofrer “interfer√™ncia” da empresa e do sindicato da categoria. E, ainda, “organizar√° sua atua√ß√£o de forma independente”. Os membros ter√£o estabilidade. O mandato ser√° de um ano, com uma recondu√ß√£o, mas os representantes n√£o ter√£o libera√ß√£o.

Contribuição sindical
O texto do relator extingue, na pr√°tica, esta e outras formas de custeio para os sindicatos e os empregadores, que at√© poder√£o descontar a contribui√ß√£o dos empregados, “desde que por eles devidamente autorizados”.
Veja a reda√ß√£o do substitutivo: “Art. 579. O desconto da contribui√ß√£o sindical est√° condicionado √† autoriza√ß√£o pr√©via e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econ√īmica ou profissional, ou de uma profiss√£o liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profiss√£o ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolida√ß√£o. (NR)”
Por esta orienta√ß√£o expressa, v√™-se qual inten√ß√£o est√° por tr√°s dessa l√≥gica: asfixiar financeiramente o movimento sindical. Sem recursos materiais e financeiros, n√£o poder√° fazer frente ao desmonte da CLT e a precariza√ß√£o das rela√ß√Ķes de trabalho que advir√° com o fim do m√≠nimo exigido, que √© a legisla√ß√£o trabalhista.

Acordo extrajudicial
Outra mazela que comp√Ķe o card√°pio de maldades apresentado pelo relator √© o acordo extrajudicial irrevog√°vel, que impede o trabalhador de ir √† Justi√ßa buscar algum direito ou repara√ß√£o de dano.
Esse acordo, pelo substitutivo apresentado, ter√° termo de quita√ß√£o anual das obriga√ß√Ķes trabalhistas. Isto √©, uma vez feito n√£o restar√° o que reclamar ou buscar na Justi√ßa.

Terceirização e novos contratos de trabalho
O substitutivo de Marinho atualiza a Lei da Terceiriza√ß√£o geral e fecha as brechas contidas na Lei 13.429/17, sancionada no dia 31 de mar√ßo. Al√©m disso, prop√Ķe novas formas de contrata√ß√£o, al√©m dos contratos de trabalho a tempo parcial e tempor√°rio.
O novo texto do relator institui o contrato de trabalho intermitente e o teletrabalho. Estas modalidades de rela√ß√Ķes prec√°rias de trabalho jogar√£o milh√Ķes de trabalhadores em condi√ß√Ķes extremas. Sem a fiscaliza√ß√£o do Estado, ser√° de fato a “melhoria do ambiente de neg√≥cios”, mas s√≥ para os donos dos neg√≥cios.
*Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Fonte - Portogente  26/04/2017

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