Procon/MA orienta sobre obrigatoriedade de bicicletário

Mobilidade  🚲

A destinação de estacionamento para bicicletas é obrigatória em instituições de ensino, estabelecimentos comerciais, bancários, hospitalares, aeroportos, rodoviárias e portos. A área destinada deve representar 3% de vagas destinadas aos automóveis.

Da redação

foto/Divulgação

A bicicleta tem se popularizado e se tornado uma alternativa para quem quer levar uma vida mais saudável, além de ser uma opção de transporte menos poluente. O que muitos adeptos desse meio não sabem, e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) orienta, é que os estabelecimentos devem disponibilizar bicicletários em seus estacionamentos, segundo a Lei Estadual nº 10.196/2015.
A destinação de estacionamento para bicicletas é obrigatória em instituições de ensino, estabelecimentos comerciais, bancários, hospitalares, aeroportos, rodoviárias e portos. A área destinada deve representar 3% de vagas destinadas aos automóveis.
Ainda de acordo com a Lei, que está em vigor desde o dia 8 de janeiro de 2015, os bicicletários deverão ser franqueados a todos os clientes e usuários do estabelecimento, sem qualquer distinção.
O presidente do Procon, Duarte Júnior, alerta os consumidores sobre a exigência do seu direito. “Iremos fiscalizar os estabelecimentos e cobrar a disponibilização de bicicletários. É importante que o consumidor denuncie em nossos canais caso esse direito não seja respeitado”, afirma.
Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento será notificado para adotar as providências cabíveis, no prazo de setenta e duas horas sob pena de multa.
Com informações do Procom Maranhão 28/03/2017