s√°bado, 24 de dezembro de 2016

Dez maiores multas por desmatamento somam R$ 260 milh√Ķes, diz Greenpeace

Meio ambiente ūüĆĪ

O valor total das multas ambientais aplicadas nos estados da Amaz√īnia Legal no per√≠odo foi R$ 1,7 bilh√£o. As multas incluem crimes como desmatamento, explora√ß√£o ilegal de madeira, transporte ilegal de madeira e fraude no sistema.

Camila Boehm
Repórter da Agência Brasil
Arquivo/Agência Brasil
Os dez maiores multados por destruir a Amaz√īnia entre agosto de 2015 e julho 2016 acumularam mais de R$ 260 milh√Ķes em penalidades e a maior parte dessas multas n√£o s√£o pagas, segundo a Ong Greenpeace. No mesmo per√≠odo, como mostrou estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve aumento de 29% do desmatamento na regi√£o.
O valor total das multas ambientais aplicadas nos estados da Amaz√īnia Legal no per√≠odo foi R$ 1,7 bilh√£o. As multas incluem crimes como desmatamento, explora√ß√£o ilegal de madeira, transporte ilegal de madeira e fraude no sistema.
“A quest√£o √© que, muitas vezes, o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis] vai at√© l√°, aplica a multa, [mas] o problema √© que a maioria dessas multas n√£o s√£o pagas. A pessoa que desmatou ilegalmente recebe uma multa, mas muitas vezes ela n√£o vai sofrer nenhuma consequ√™ncia com isso, √© o que chamamos de impunidade”, disse Cristiane Mazzetti, da campanha de Amaz√īnia do Greenpeace.
Segundo a especialista do Greenpeace, o pa√≠s perde com o n√£o pagamento das multas. “Olha o recurso gigantesco que o Brasil est√° perdendo, √© um recurso que ele poderia ser investido em atividades que mant√©m a floresta em p√©, na implementa√ß√£o de unidades de conserva√ß√£o, em atividades que garantam o fim do desmatamento, ent√£o s√£o diversas outras atividades que poderiam se beneficiar desse recurso”
A an√°lise do Greenpeace indicou tamb√©m que cerca de 15% do desmatamento ocorreu em √°reas protegidas, que inclui unidades de Conserva√ß√£o e Terras Ind√≠genas (TI). Segundo a organiza√ß√£o n√£o governamental, o desmatamento ocorre nas unidades de Conserva√ß√£o devido √† falta de implementa√ß√£o e gest√£o, deixando essas √°reas expostas a apropria√ß√Ķes indevidas, desmatamento, explora√ß√£o ilegal de madeira e outros crimes ambientais.
“Esse [cria√ß√£o de √°reas protegidas] √© um m√©todo bem eficaz. Embora tenha uma quantidade de desmatamento dentro dessas √°reas, as unidades de conserva√ß√£o e terras ind√≠genas foram muito importantes no contexto da diminui√ß√£o do desmatamento no Brasil, que foi ali entre 2005 e 2012”, disse a representante do Greenpeace.

Ibama
De acordo com o coordenador de Cobran√ßa e Controle de Cr√©ditos Administrativos do Ibama, Halisson Peixoto Barreto, o √≥rg√£o est√° modernizando a √°rea de cobran√ßa para conseguir julgar os processos das infra√ß√Ķes ambientais com mais velocidade.
“O √ļltimo levantamento que fizemos com rela√ß√£o a um per√≠odo mais curto, esse intervalo √© de 2011 a 2015, o percentual de arrecada√ß√£o √© de 8,7% no Brasil todo, envolvendo todas as infra√ß√Ķes ambientais”, disse.
O coordenador do Ibama disse que é preciso dissociar o percentual de arrecadação com multas e a eficiência do órgão, porque existe todo um procedimento anterior de aplicação de sanção, que é a aplicação de medidas cautelares. Ele disse que, dos 100 mil processos históricos de multa que ainda restavam pendentes no Ibama, 24% foram julgados (administrativamente pelo Ibama) neste ano.

Procedimentos
Ap√≥s a conclus√£o do processo administrativo em duas inst√Ęncias no Ibama, em que o infrator tem a possibilidade de recorrer na primeira inst√Ęncia, h√° ainda a possibilidade do pagamento n√£o ser feito e de se recorrer √† Justi√ßa, que √© um processo mais demorado. “Depois que conclu√≠mos o julgamento, sai da nossa gest√£o. Se a pessoa n√£o pagou, sai da nossa gest√£o. A√≠ tem um √≥rg√£o jur√≠dico que vai promover a a√ß√£o competente para cobrar o d√©bito”, disse o coordenador do Ibama.

Arquivo/Agência Brasil
Segundo Barreto, junto com a multa, o Ibama aplica medidas cautelares, que s√£o efetivas para controlar o desmatamento, como embargo e apreens√£o de bens. “S√£o as medidas econ√īmicas de embargo e suspens√£o de atividade, interdi√ß√£o de atividade, apreens√£o de bens utilizados no cometimento da infra√ß√£o. Isso tudo impede que o produtor rural tenha acesso a cr√©dito rural e a√≠ vamos descapitalizando o criminoso”. O embargo dura enquanto n√£o for comprovada a regularidade ambiental do produtor rural.
Na avalia√ß√£o de Barreto, um dos fatores que faz com que o √≠ndice de pagamento das multas seja baixo √© que as multas ambientais t√™m valores elevados. “O prop√≥sito realmente do legislador e da Uni√£o, quando regulamentaram a aplica√ß√£o das multas ambientais, √© de fato dissuadir o comportamento criminoso, esse √© o prop√≥sito da multa. Ela √© colocada em um patamar razoavelmente elevado para impedir que um dano ambiental ocorra, para evitar que uma infra√ß√£o ocorra”, disse.
Em relação à arrecadação de recursos para investimento em políticas ambientais, o coordenador de Cobrança do Ibama diz que não há uma vinculação direta e que o valor da multa não vai diretamente para a fiscalização do Ibama e o que é recolhido aos cofres da União. Atualmente o Ibama tem um orçamento anual estabelecido pelo governo federal e é esta quantia que deve ser executada ao longo do ano, independentemente de uma maior arrecadação com multas.
“O or√ßamento do Ibama hoje tem um montante espec√≠fico e a nossa arrecada√ß√£o √© bem superior a esse or√ßamento”, disse Barreto. Para o coordenador, √© preciso pensar na melhoria e no aumento do or√ßamento do instituto, aumentar sua capacidade de execu√ß√£o para melhor executar as a√ß√Ķes do √≥rg√£o, sobretudo de fiscaliza√ß√£o.
Fonte - Ag√™ncia Brasil  24/12/2016

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