terça-feira, 29 de novembro de 2016

Prefeitura de Salvador permitiu construção do La Vue

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As razões técnicas que fundamentaram a suspensão da obra em diversos momentos, a última delas determinada em caráter liminar pela Justiça Federal na última quinta-feira (24), se referem essencialmente ao tema da proteção de edificações tombadas presentes na área. A preservação destes sítios é uma atribuição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura.

Por Julio Fisherman
Para os Jornalistas Livres

Simulação/Jornalistas livres
A construção do edifício de luxo La Vue – pivô da queda do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e culminando ainda com a denúncia pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que o próprio presidente Michel Temer intercedeu em benefício da posição e interesse de Geddel – compreende um escândalo político não apenas nacional, mas também recheado por ingredientes locais.
As razões técnicas que fundamentaram a suspensão da obra em diversos momentos, a última delas determinada em caráter liminar pela Justiça Federal na última quinta-feira (24), se referem essencialmente ao tema da proteção de edificações tombadas presentes na área. A preservação destes sítios é uma atribuição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura.
Mas se a repartição do Iphan na Bahia, durante a fortemente criticada superintendência de Carlos Amorim, concedeu permissão que mais tarde foi tratada como irregular e rechaçada pela direção nacional do órgão, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) concedeu o alvará de construção para o empreendimento não só sem fiscalizar a real adequação deste aval como sem observar outros aspectos necessários.
Segundo Solange Araújo, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-Bahia), a prefeitura foi alertada pelo próprio IAB sobre a ilegalidade da poligonal traçada pelo Iphan-Bahia estabelecendo a área de proteção das construções tombados na região.
“A prefeitura sempre manteve o discurso de que liberava o alvará de construção porque tinha autorização do Iphan (Bahia). Se o Iphan (Bahia) permitiu, ela não teria mais nada com o tema. Mas também cabe aos órgãos da cidade que fiscalizam as construções verificar se aquilo está correto ou não. Este foi o caso do IAB (Bahia), que percebeu a inadequação e alertou para a ilegalidade da obra. Como não fomos ouvidos aqui, entramos com a ação civil pública na esfera federal”, disse Araújo.
Outra voz crítica do papel da prefeitura no episódio foi o vereador Gilmar Santiago (PT). Provocado por moradores da Barra, Santiago chamou a atenção para os problemas da construção do prédio. Ainda no fim do ano passado realizou uma audiência pública sobre a obra, o que só conseguiu não na Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, mas na Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão.
“O que muito me interessa neste debate é denunciar que a Sucom está ‘a mercê’ dos interesses privados do setor imobiliário na cidade. E tenta aparecer nesta história do La Vue como se não tivesse nenhuma responsabilidade. Até parece que a central de liberação de obras na cidade agora se mudou para o Iphan. É a Sucom a responsável pela gestão do solo urbano em Salvador”, declarou.
Na ocasião da liberação da licença, a Sucom tinha a frente como secretário Silvio Pinheiro. Amigo pessoal do prefeito reeleito, ACM Neto (DEM), Pinheiro chegou a ser cotado para ser o candidato a vice-prefeito na chapa de ACM Neto, mas o escolhido foi o deputado estadual Bruno Reis (PMDB) do mesmo partido de Geddel.

Impacto na paisagem e vizinhança
De acordo com Solange Araújo, o projeto original de 30 andares (nem todos eles residenciais) criaria um grande impacto no conjunto de edificações em seu entorno. Lá a vizinhança é de casas e edifícios de no máximo 12 andares. Visto da Baía de Todos os Santos, o La Vue se sobressairia sozinho afetando a paisagem urbana do bairro e da cidade.
Além de não levar em consideração o impacto da obra para a paisagem local, a prefeitura não exigiu, do proeminente empreendimento, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
“Foi o IAB (Bahia) quem convidou o professor Heliodoro Sampaio para encaminhar um estudo sobre a implantação deste empreendimento na área. No estudo fica demonstrado, deixando de lado a questão do patrimônio tombado, o impacto na paisagem e a possibilidade de que outros edifícios como esse passassem a ser construídos ali descaracterizando a área. Sem contar o choque com o próprio conceito de requalificação realizada por esta administração na faixa de orla do bairro que limitou a velocidade e o trânsito de veículos”, afirmou Araújo.

Risco de sombra na praia
O empreendimento chamou atenção ainda pelo risco de sombreamento que pode causar na praia do Porto da Barra, uma das mais simbólicas da cidade e por diversas vezes eleita por periódicos internacionais como uma das praias de área urbana mais belas do mundo.
Diversas simulações passaram a circular nas redes alertando para esta consequência. O tema é ainda mais controverso porque a obra foi liberada sob a vigência do antigo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos). Só no segundo semestre deste ano é que o novo PDDU e a Louos, ambos bastante criticados por movimentos sociais e instituições de classe como o IAB e o Conselho de Arquitetos e Urbanistas, foram aprovados e sancionados.
Entre outros pontos, os novos marcos legais passaram a ser permissivos, abrindo a possibilidade para que empreendimentos imobiliários como o La Vue em diversos pontos da faixa de orla acabem causando sombras nas praias. Até aqui as praias eram preservadas, com raras exceções, deste risco. O tópico guarda relação ainda com o tema da ventilação no interior da cidade.
Fonte - Jornalistas Livres  29/11/2016

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