terça-feira, 5 de julho de 2016

Presidente do Conselho de Ética: Não há nada de errado no processo de Eduardo Cunha

Política

Está marcada para as 10 horas da manhã desta quarta-feira, 6, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que irá apreciar o recurso do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que recomendou a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Presidente do Conselho contesta o recurso.

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Cunha é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao negar que tivesse contas bancárias na Suíça, informação confirmada, porém, pelas autoridades suíças aos membros da Procuradoria-Geral da República do Brasil.
No recurso, Cunha alega irregularidades nos procedimentos do Conselho de Ética, o que é contestado pelo presidente do órgão, José Carlos Araújo (PR-BA), que também é membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Falando à Sputnik Brasil, José Carlos Araújo disse que “Eduardo Cunha não tem do que se queixar dos procedimentos do Conselho de Ética, pois todos os ritos observados estiveram rigorosamente de acordo com a legislação e com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.
Na manhã desta terça-feira, 5, o relator do recurso de Eduardo Cunha, Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), entregou o seu parecer de 67 páginas ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O parecer foi entregue lacrado, e só se tornará público no momento de sua leitura, na quarta-feira.

Sobre as possíveis alegações de irregularidades ocorridas no Conselho de Ética da Câmara, o Deputado José Carlos Araújo argumenta:
“Na realidade, eu não conheço nenhuma [irregularidade no Conselho de Ética]. O que eu ouço falar é que ele [Cunha] teria dito que a irregularidade é quanto ao relator, por ele ter mudado de partido. Ora, o relator mudou de partido, mas um relator tem mandato. Ao assumir a comissão, o Conselho de Ética, ele passou a ter um mandato.”

José Carlos Araújo explica o caso com seu próprio exemplo:
“Isso já aconteceu antes: eu mudei de partido. O partido a que eu pertencia na época, o PDT, tentou requerer a Presidência, mas foi dito que não poderia porque eu tinha um mandato e teria que concluí-lo. Isso aconteceu com outros deputados também. Portanto, essa alegação não tem nenhum fundamento.”
O deputado do Partido Republicano da Bahia informa ainda que “o outro motivo que ele [Eduardo Cunha] teria questionado é que na última sessão de votação foi feita a votação nominal cantada no microfone, ou seja, os deputados falando no microfone qual era seu voto. Foi apresentado um requerimento de um dos deputados, eu coloquei esse requerimento em votação, ele foi aprovado por unanimidade. Em tudo o que acontece na Casa, o Plenário é soberano. Na hora em que ele aprovou, por unanimidade, que a votação seria aberta, onde o deputado dizia que estava votando sim ou não em vez de só marcar no painel, e tinha direito a um minuto para explicar o seu voto, mais democrático que isso não existe”.

O Deputado José Carlos Araújo conclui, acrescentando uma pitada de humor:
“Não há por que reclamar das coisas que aconteceram no Conselho de Ética. Na verdade, eu entendo que isso é o choro do perdedor, o que os juristas chamam de 'jus sperniandi' [o direito de espernear].”
Fonte - Sputnik  05/07/2016

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