segunda-feira, 2 de maio de 2016

CLT completa 73 anos em meio a ataques

Política

Hoje septuagenária, a CLT passa pelo período que pode ser encarado como o de maior dificuldade desde sua criação. Em um contexto conturbado econômica e politicamente como o nosso, diversos atores se mobilizam para promover ataques às leis que por tantos anos foram motivo de orgulho para trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil.

Luiz Carlos Motta* - Portogente
foto - ilustração
Assinadas em 1943 por Getúlio Vargas, então presidente da república, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é considerada a principal conquista trabalhista da história do Brasil. Entre outros avanços, esse marco representou para os trabalhadores ganhos como a criação do salário mínimo, redução da jornada diária para oito horas diárias e o surgimento da Carteira de Trabalho, reconhecendo por lei o vínculo trabalhista.
Com o passar dos anos, esses direitos fundamentais dos trabalhadores foram sendo ampliados a partir de décadas de luta das entidades sindicais, levando à criação do FGTS (1966), regulamentação das normas de segurança do trabalho (1977), horas extras, aviso prévio e licença maternidade (todos em 1988). Aos poucos, a semente plantada em 1943 pôde se desenvolver em uma legislação madura, capaz de defender e melhorar as condições de vida da classe produtiva da sociedade.
Hoje septuagenária, a CLT passa pelo período que pode ser encarado como o de maior dificuldade desde sua criação. Em um contexto conturbado econômica e politicamente como o nosso, diversos atores se mobilizam para promover ataques às leis que por tantos anos foram motivo de orgulho para trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil.
Assim como em seu processo de construção, a tentativa de desconstrução da CLT também possui uma cronologia crescente. Apenas para pontuar alguns acontecimentos recentes, temos as Medidas Provisórias 664 e 665 (2014), responsáveis por dificultar o acesso dos trabalhadores a direitos como seguro-desemprego, auxílio-doença e até mesmo pensão por morte para dependentes, e o nefasto Projeto de Lei 4.330 de 2004.
Este último é, talvez, a pior afronta aos direitos trabalhistas desde sua consolidação, uma vez que propõe a ampliação da terceirização para a atividade-fim das empresas, algo que hoje é considerado ilegal pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Hoje tramitando no Senado, essa norma permitiria uma terceirização irrestrita.
Basicamente, a medida tornaria possível a criação de verdadeiras aberrações, como uma marcenaria sem marceneiros e lojas sem vendedores. Tudo para que a mão de obra possa ser barateada de maneira predatória, reduzindo salários e benefícios, além de dificultar que o trabalhador tenha acesso a seus direitos trabalhistas.
No momento de crise em que vivemos diversos grupos passam a se movimentar politicamente para fazer pressão e dobrar leis e conquistas trabalhistas. É uma tentativa de capitalizar em cima dos problemas econômicos para tentar fazer os trabalhadores pagarem a conta por uma crise que não produziram.
A atuação das Centrais Sindicais em defesa da CLT e dos direitos conquistados durante esses mais de 70 anos não é uma defesa romântica ou nostálgica de uma realidade distante da nossa ou que "já passou". Antes disso, está fundamentada não só no bom senso, mas na razão, uma vez que não existe saída para a crise atual que passe pela redução de direitos.
Ao contrário de relativizar as conquistas trabalhistas, precisamos garantir a estabilidade financeira e a segurança dessa classe. Apenas com isso podemos incentivar o consumo interno e fazer a roda da economia, hoje fora dos eixos, voltar a girar. É daí que vem a potência que alimenta a indústria nacional e o crescimento econômico necessário para o aprofundamento das conquistas sociais.
Como dito, nossa septuagenária CLT passa por tempos difíceis, mas, como em cada segundo desses 73 anos, sempre encontrará nas Centrais Sindicais aliados dispostos a defendê-la com unhas e dentes, lutando até o fim de nossas forças para mantê-la em segurança e para buscar ampliações e cada vez mais conquistas.
*Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo) e UGT-SP (União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo)
Fonte - Portogente  02/05/2016

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado pela sua visita,ajude-nos na divulgação desse Blog
Cidadania não é só um estado de "direito",é também um estado de "espírito"