quinta-feira, 7 de abril de 2016

ANAC - Novas regras para transporte aéreo de passageiros terão prazo para contribuições prorrogados

Transporte aéreo

Sugestões poderão ser enviadas até às 18h de 2 de maio.A proposta de norma visa consolidar os regulamentos afetos ao tema, agregando em um único normativo todas as condições gerais de transporte e os direitos de assistência aos passageiros.

Da Redação
foto - ilustração
A Agência Nacional de Aviação Civil prorrogou o prazo para contribuições sobre a proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA) por mais 22 dias,até o dia 2 de maio ás 18h.. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).
A prorrogação do prazo de contribuição se deu em virtude de solicitações encaminhadas por instituições que participaram da Audiência Pública presencial realizada na última terça (5), em Brasília. A proposta de norma visa consolidar os regulamentos afetos ao tema, agregando em um único normativo todas as condições gerais de transporte e os direitos de assistência aos passageiros.
Os interessados em contribuir para a proposta de regulamento das CGTA devem encaminhar sugestão à Gerência de Regulação das Relações de Consumo, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - GCON/SAS, por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio eletrônico da Agência (www.anac.gov.br, em Participação Social, Audiências e Consultas Públicas).
Além da participação no site da ANAC,o interessado também pode contribuir por meio da Audiência Pública presencial. A segunda sessão será realizada na próxima sexta-feira (8), a partir das 9 horas, na Representação Regional da ANAC em São Paulo (SP). Endereço: Rua Renascença, nº 112 - Ed. Office Congonhas - Vila Congonhas.
Com informações da ANAC  07/04/2016

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