terça-feira, 8 de dezembro de 2015

O cais é do povo - "Cais José Estelita"

Urbanismo

É preciso se esclarecer que a propaganda veiculada na mídia local pelo consórcio interessado na obra, indicava apenas duas alternativas para o Cais José Estelita: O projeto “Novo Recife” ou os escombros do presente, induzindo em erro a população. Na verdade, a dicotomia existe, mas, refere-se à privatização do imóvel (I) ou ao resgate do espaço para implantação de um parque público (II)

Por Ricardo Coelho*
Diário de Pernambuco
foto - ilustração
A recente sentença da Justiça Federal anulando o leilão de alienação do imóvel representa um paradigma capaz de influenciar as várias ações que ainda tramitam e questionam a legalidade e licitude do Projeto Novo Recife.
Observa-se como tendência das grandes cidades uma ruptura com a hierarquia urbana tradicional e privatista e a formulação de um novo modelo de relações, muito mais democrático, complexo e adequado ao quadro social e econômico do Brasil contemporâneo. O Ministério Público está em sintonia com esta realidade, tem contestado através de ações civis públicas a legalidade do projeto “Novo Recife”, no Cais José Estelita. Fato novo e alvissareiro, tem sido a presença proativa dos movimentos sociais provocando os indivíduos ao engajamento e às mudanças no planejamento da cidade.
É preciso se esclarecer que a propaganda veiculada na mídia local pelo consórcio interessado na obra, indicava apenas duas alternativas para o Cais José Estelita: O projeto “Novo Recife” ou os escombros do presente, induzindo em erro a população. Na verdade, a dicotomia existe, mas, refere-se à privatização do imóvel (I) ou ao resgate do espaço para implantação de um parque público (II). O Novo Recife na sua concepção original cria um gueto, isola o condomínio do restante da cidade, segrega um espaço nobre em benefício de poucos e em prejuízo de muitos.
Os instrumentos para a retomada do Cais José Estelita sobejam, estão no Estatuto da Cidade, na legislação municipal e principalmente na vontade política de nossos governantes. São dispositivos que podem e devem ser utilizados pela Prefeitura do Recife para o adequado planejamento urbano, resgate dos espaços públicos e da cidadania. Significaria um basta a conluios históricos e criminosos que comprometem gravemente a qualidade de vida na “urbe”.
Aqui o Novo Recife representa o velho. A entrega de espaços públicos à iniciativa privada pode e deve ser evitada pela Prefeitura. Lutamos para que os últimos espaços urbanos permaneçam públicos e sejam entregues à população restaurados e urbanizados. Caso contrário perderemos todos, à exceção dos empreiteiros. A concepção urbanística deles almeja o lucro, a nossa o bem-estar coletivo. Façam as suas escolhas!
*Ricardo Coelho - Promotor de Justiça e professor universitário
Fonte - Diário de Pernambuco  08/12/2015

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