sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

CPTM paga supersalário a 116 servidores

Política

A companhia, criticada por passageiros pela superlotação e falhas recorrentes, é obrigada a respeitar o teto fixado na Constituição por ser uma empresa pública dependente do poder público.No ano passado, recebeu subvenção do governo de R$ 785 milhões, o equivalente a 38% da receita.Em outubro, empregados com cargos de chefia, como diretores, gerentes e chefes de departamento receberam salários acima dos R$ 30 mil.

Folha de São Paulo - RF
foto - ilustração
A CPTM, empresa que opera os trens no subúrbio da Grande São Paulo, tem 116 funcionários com remuneração maior que a do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de R$ 21,6 mil -teto do funcionalismo estadual.
A companhia, criticada por passageiros pela superlotação e falhas recorrentes, é obrigada a respeitar o teto fixado na Constituição por ser uma empresa pública dependente do poder público.
No ano passado, recebeu subvenção do governo de R$ 785 milhões, o equivalente a 38% da receita.
Em outubro, empregados com cargos de chefia, como diretores, gerentes e chefes de departamento receberam salários acima dos R$ 30 mil.
Já o Metrô tinha 269 funcionários com salários maiores do que o de Alckmin no mês. Mas, pela lei, não é obrigado a seguir o limite porque mantém gastos com pessoal e custeio com recursos próprios.
A empresa vem fazendo cortes para não perder esse status de independente do Estado, que já banca os investimentos na ampliação da rede.
As duas companhias registraram suas piores avaliações de usuários em uma década, segundo a última pesquisa da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos).
O serviço do Metrô, que chegou a ter 93% de avaliação positiva em 2006, viu o índice cair para 64% em 2014. Já na CPTM, no período, o indicador foi de 50% para 40%.
"O Metrô tem alguns cargos comissionados com salários altos sem necessidade, enquanto a massa tem muitas horas extras e poucos funcionários", reclama o presidente do sindicato dos metroviários, Altino Prazeres.
Decreto
A divulgação dos salários de 44 mil funcionários das empresas públicas estaduais foi determinada por Alckmin em agosto, mas o portal da transparência do Estado só passou a divulgar as informações na folha de pagamento de outubro -a mais recente disponibilizada.

Os valores levados em consideração pela Folha não contabilizam benefícios temporários como 13º e férias, que podem fazer a remuneração ultrapassar a casa dos R$ 70 mil.
Os rendimentos também não seguem necessariamente a lógica hierárquica. O presidente da CPTM, Paulo Magalhães, recebeu abaixo do teto (R$ 20,6 mil), enquanto o gerente de operações da empresa, Luiz Amstalden, teve remuneração de R$ 34 mil.
A CPTM nega haver valores acima do teto, pois contabiliza apenas o salário base, sem os adicionais, mesmo os que são pagos todos os meses.
O Metrô considera apenas valores nominais e, por esse critério, diz ter apenas 98 funcionários ocupando cargos com salários acima do teto.
Em julgamentos sobre salários, os tribunais superiores vêm decidindo que o cálculo do teto deve incluir adicionais e benefícios.
O Tribunal de Contas do Estado, em posicionamento sobre salários da Unicamp, afirmou que a jurisprudência "é firme no sentido de que não existe direito adquirido ao recebimento de remuneração além do teto".
Entre os funcionários com remuneração acima do teto, há ao menos seis do Metrô e quatro da CPTM que foram citados nas investigações do cartel acusado de fraudar licitações em São Paulo entre 1998 e 2008, em sucessivos governos do PSDB.
Reynaldo Dinamarco (R$ 28,4 mil), ex-presidente da comissão de licitações da CPTM, por exemplo, é acusado de participação no cartel. Sérgio Corrêa Brasil (R$ 34,6 mil) e Conrado Grava de Souza (R$ 33,6 mil), ex-diretores do Metrô, são acusados de improbidade administrativa sob a alegação de que foram omissos e permitiram irregularidades em licitações.

Todos os funcionários negam as acusações.

Outro lado
A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) afirma respeitar o teto do funcionalismo.
De acordo com a companhia, o maior salário da empresa é de R$ 20,3 mil. Nesse valor, não estão computadas verbas adicionais como insalubridade, periculosidade, trabalho noturno e gratificação por tempo de serviço -que podem somar mais de R$ 10 mil à remuneração total.
A empresa pública afirma que, ao ser criada, herdou quadro de empregados das empresas Fepasa e CBTU, assim como direitos trabalhistas já adquiridos.
Em nota, a CPTM afirma ainda que solicitou à PGE (Procuradoria Geral do Estado) que analise os componentes remuneratórios dos funcionários. "Se constatadas irregularidades, as medidas cabíveis serão adotadas", afirma a companhia, em nota.
De acordo com a empresa, na lista de nomes apresentada pela reportagem há alguns que estão afastados por licença, o que, devido a uma operação contábil, os joga para o topo, sem que eles, de fato, recebam os valores mostrados. "Nesse caso, a empresa lança no seu holerite o salário do mês, a gratificação anual e mais a integralização do auxílio doença, porém desconta novamente o salário integral do mês e gratificações", diz o comunicado.
O caso especificado pela CPTM, bem como o caso do Metrô, foram retirados da lista de vencimentos acima do teto pela reportagem.
O Metrô afirma ter 98 e não 269 funcionários recebendo acima do teto. O critério adotado pela empresa é de contabilizar apenas os salários nominais. Por esse critério, o maior salário seria de R$ 25,3 mil, para gerentes e assessores técnicos nível 4. No entanto, na prática, em outubro a remuneração de alguns assessores e gerentes ultrapassa R$ 34 mil.
A empresa ressalta que não depende do Tesouro e tem regime de contratações pela CLT. A estatal afirma que "pratica salários específicos por categorias de cargos comportando progressões salariais anuais por sistema de avaliação de desempenho".
A empresa também afirma que sua política salarial é aprovada pela secretaria da Fazenda e pela Comissão de Política Salarial da Casa Civil.
Tanto a CPTM quanto o Metrô afirmam que a iniciativa de divulgar os salários faz parte de ação do governo estadual "para aprimorar ainda mais o seu canal de comunicação com a sociedade".
"São Paulo é considerado pela CGU (Controladoria-Geral da União), juntamente com o Ceará, o Estado mais transparente do Brasil", afirmam as empresas.
Fonte - Revista Ferroviária  11/12/2015

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