quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Comunidade quilombola Rio dos Macacos tem área reconhecida

Direitos Humanos

A decisão entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 18.O terreno reconhecido está em uma região de conflito de posse entre a comunidade quilombola e a Marinha, desde que ela construiu a Base Naval de Aratu no locaVivem no local 67 famílias descendentes de escravos 

Com informações da Agência Brasil

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Rio dos Macacos a área total de 301,3695 hectares no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. A decisão entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 18.
O terreno reconhecido está em uma região de conflito de posse entre a comunidade quilombola e a Marinha, desde que ela construiu a Base Naval de Aratu no local. Além dele, o Incra determinou o prosseguimento dos autos administrativos para fins de regularização fundiária de outros dois terrenos que, juntos, totalizam 104,8787 hectares.
O secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, disse à Agência Brasil que "a Base Naval tem importância estratégica para o país, sendo responsável pela proteção do Nordeste, do Atlântico Sul e de áreas de exploração do pré-sal", no ano passado.

Disputa
Segundo o Incra, os conflitos começaram a partir de 1970. A Marinha adquiriu terras com a desapropriação das fazendas Aratu e Meireles e com a doação da fazenda Macacos, pela prefeitura de Salvador, e deu início à construção de uma Base Naval no local.
Vivem no local 67 famílias descendentes de escravos, que permaneceram lá após a desativação de fazendas produtoras de cana-de-açúcar, há mais de 100 anos.
Em 2009, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a desocupação do local para atender às necessidades futuras da Marinha, e em 2012, a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) pediu suspensão do processo. No mesmo ano, os quilombolas, em parceria com organizações de defesa dos direitos humanos, produziram relatório com violações provocadas pela Marinha e encaminharam às Organizações das Nações Unidas (ONU).
No documento, eles afirmam que 50 famílias foram expulsas do território para a construção da Vila Naval; práticas religiosas de matriz africana foram proibidas; e a mobilidade da comunidade foi prejudicada, pois a via de acesso mais próxima passava pela guarita da vila militar. Casos de violência e falta de saneamento básico e de acesso à saúde, água e energia elétrica também foram denunciadas. A Marinha sempre negou as acusações.
Fonte - A Tarde 18/11/2015

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado pela sua visita,ajude-nos na divulgação desse Blog
Cidadania não é só um estado de "direito",é também um estado de "espírito"