BRT/Feira
Justiça suspende obras do BRT em Feira de Santana.Na decisão o magistrado afirma que o BRT está suspenso até que o projeto esteja adequado as disposições legais, principalmente no quesito ambiental (patrimônio natural), sob pena de multa diária de R$ 50 mil, se a prefeitura continuar a remoção do canteiro central da Avenida Getúlio Vargas para implantar o BRT.
A Tarde
Cristina Santos Pita
Sucursal Santo Antônio de Jesus
O juiz Roque Ruy Barbosa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta quarta-feira, 15, a suspensão das obras do Bus Rapid Transit (BRT), o projeto da Prefeitura de Feira de Santana (a 109 km de Salvador), que promete resolver os problemas do transporte público na cidade, em atendimento a uma ação movida pela Defensoria Pública. A decisão atinge o trecho em construção no canteiro central da Avenida Getúlio Vargas, e o trecho da Rua Frei Aureliano.
Na decisão o magistrado afirma que o BRT está suspenso até que o projeto esteja adequado as disposições legais, principalmente no quesito ambiental (patrimônio natural), sob pena de multa diária de R$ 50 mil, se a prefeitura continuar a remoção do canteiro central da Avenida Getúlio Vargas para implantar o BRT.
Consta ainda na decisão judicial que a 'implantação do sistema de transporte BRT do município de Feira de Santana apresenta inconsistências e irregularidades que, em princípio, prejudicam o planejamento municipal e afastam seus fins dos interesses da coletividade local, eis que está evidenciando nos autos que não houve a elaboração de um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido'.
O procurador do município, Cleudson Almeida, explicou que a prefeitura acatou a decisão e já paralisou as obras, para não haver prejuízos, mas que o Projeto do BRT está correto e dispõe de licenciamento ambiental. Segundo ele, a prefeitura vai aguardar a intimação judicial. "Após a intimação da decisão, vamos interpor recurso", afirmou. A prefeitura já realizou a terraplanagem na Avenida Getúlio Vargas para a construção da estação de Transbordo do bairro Pampalona. Para o procurador, a suspensão dos serviços prejudica o município. "Temos o Plano Diretor, temos licença ambiental. Essa paralisação dos serviços prejudica o andamento da obra", lamentou.
Obra de R$ 100 milhões
Segundo Almeida, no projeto existe a compensação por parte do município. "São 170 árvores retiradas. A cada árvore suprimida, serão plantadas outras cinco na Avenida Getúlio Vargas. Não são árvores centenárias e nem de Mata Atlântica. O projeto foi feito com as devidas medidas ambientais", garantiu o procurador. Entre as intervenções que serão feitas, estão a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros nas Avenidas Getúlio Vargas e Rio de Janeiro, com a duplicação desnida, a construção de túneis em dois cruzamentos, entre as avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria, e entre a Presidente Dutra e João Durval, além de estruturas de drenagem.
A decisão judicial atendeu ação impetrada pela 1a Defensoria Pública de Feira de Santana, no último dia 1o. De acordo com a Defensoria, o BRT é uma obra de aproximadamente R$ 100 milhões para a construção de um corredor exclusivo de ônibus, com 8 km de extensão, recursos da Caixa Econômica Federal, através do PAC, com contrapartida do município.
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| Luiz Tito - Ag. A TARDE |
Na decisão o magistrado afirma que o BRT está suspenso até que o projeto esteja adequado as disposições legais, principalmente no quesito ambiental (patrimônio natural), sob pena de multa diária de R$ 50 mil, se a prefeitura continuar a remoção do canteiro central da Avenida Getúlio Vargas para implantar o BRT.
Consta ainda na decisão judicial que a 'implantação do sistema de transporte BRT do município de Feira de Santana apresenta inconsistências e irregularidades que, em princípio, prejudicam o planejamento municipal e afastam seus fins dos interesses da coletividade local, eis que está evidenciando nos autos que não houve a elaboração de um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido'.
O procurador do município, Cleudson Almeida, explicou que a prefeitura acatou a decisão e já paralisou as obras, para não haver prejuízos, mas que o Projeto do BRT está correto e dispõe de licenciamento ambiental. Segundo ele, a prefeitura vai aguardar a intimação judicial. "Após a intimação da decisão, vamos interpor recurso", afirmou. A prefeitura já realizou a terraplanagem na Avenida Getúlio Vargas para a construção da estação de Transbordo do bairro Pampalona. Para o procurador, a suspensão dos serviços prejudica o município. "Temos o Plano Diretor, temos licença ambiental. Essa paralisação dos serviços prejudica o andamento da obra", lamentou.
Obra de R$ 100 milhões
Segundo Almeida, no projeto existe a compensação por parte do município. "São 170 árvores retiradas. A cada árvore suprimida, serão plantadas outras cinco na Avenida Getúlio Vargas. Não são árvores centenárias e nem de Mata Atlântica. O projeto foi feito com as devidas medidas ambientais", garantiu o procurador. Entre as intervenções que serão feitas, estão a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros nas Avenidas Getúlio Vargas e Rio de Janeiro, com a duplicação desnida, a construção de túneis em dois cruzamentos, entre as avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria, e entre a Presidente Dutra e João Durval, além de estruturas de drenagem.
A decisão judicial atendeu ação impetrada pela 1a Defensoria Pública de Feira de Santana, no último dia 1o. De acordo com a Defensoria, o BRT é uma obra de aproximadamente R$ 100 milhões para a construção de um corredor exclusivo de ônibus, com 8 km de extensão, recursos da Caixa Econômica Federal, através do PAC, com contrapartida do município.
Fonte - A Tarde 15/07/2015
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