A manifestação, organizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), chegou a bloquear parte da Avenida Morumbi. ProTeste defende que o racionamento de água na cidade seja decretado oficialmente pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmim
Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil
Aproximadamente 15 pessoas protestaram na manhã de hoje (26) em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. A manifestação, organizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), chegou a bloquear parte da Avenida Morumbi. Maria Inês Dolci, coordenadora institucional do ProTeste, defende que o racionamento de água na cidade seja decretado oficialmente pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmim.
“Queremos transparência neste processo, que o racionamento seja decretado de forma oficial, porque só assim pode se cobrar a sobretaxa. Estão cobrando uma tarifa adicional, sem instituir oficialmente o racionamento”, declarou.
De acordo com a advogada da ProTeste, Tatiana Viola de Queiroz, a cobrança da multa pelo desperdício de água é ilegal. “A associação entrou com ação na Justiça para que o racionamento fosse oficialmente decretado. A tarifa de contingência só pode ser cobrada após a decretação oficial do racionamento, a partir do momento que isso é publicado no Diário Oficial, aí sim, pode cobrar essa multa”, disse.
“A situação é muito grave e esta falta de atitude do governo é o que tem mais irritado a população”, acrescentou.
No dia 8 deste mês, a associação havia ganhado ação na Justiça, barrando essa cobrança enquanto o racionamento não fosse instituído de forma oficial. A liminar, porém, foi derrubada no dia 13 de janeiro. A tarifa está valendo desde a semana passada para mais de 28 milhões de consumidores atendidos pela Companhia Estadual de Saneamento Básico (Sabesp), em 364 municípios.
A ProTeste informou que recorreu hoje, no Tribunal de Justiça de São Paulo, da decisão que autorizou o retorno da sobretaxa na conta de água para consumidor que exceder a média de consumo.
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| Arquivo/Agência Brasil |
“Queremos transparência neste processo, que o racionamento seja decretado de forma oficial, porque só assim pode se cobrar a sobretaxa. Estão cobrando uma tarifa adicional, sem instituir oficialmente o racionamento”, declarou.
De acordo com a advogada da ProTeste, Tatiana Viola de Queiroz, a cobrança da multa pelo desperdício de água é ilegal. “A associação entrou com ação na Justiça para que o racionamento fosse oficialmente decretado. A tarifa de contingência só pode ser cobrada após a decretação oficial do racionamento, a partir do momento que isso é publicado no Diário Oficial, aí sim, pode cobrar essa multa”, disse.
“A situação é muito grave e esta falta de atitude do governo é o que tem mais irritado a população”, acrescentou.
No dia 8 deste mês, a associação havia ganhado ação na Justiça, barrando essa cobrança enquanto o racionamento não fosse instituído de forma oficial. A liminar, porém, foi derrubada no dia 13 de janeiro. A tarifa está valendo desde a semana passada para mais de 28 milhões de consumidores atendidos pela Companhia Estadual de Saneamento Básico (Sabesp), em 364 municípios.
A ProTeste informou que recorreu hoje, no Tribunal de Justiça de São Paulo, da decisão que autorizou o retorno da sobretaxa na conta de água para consumidor que exceder a média de consumo.
Fonte - Agência Brasil 26/01/2015
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