TJ-BA veta liminar sobre suspensão do IPTU em Salvador

Salvador

TJ-BA  julgou e indeferiu a liminar que pedia a suspensão da lei do IPTU em Salvador com 34 votos contra a liminar que suspende os efeitos da lei.

A Tarde
Da Redação

foto - A Tarde

Após uma série de adiamentos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou e indeferiu a liminar que pedia a suspensão da lei do IPTU em Salvador. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira, 13, e terminou em 34 votos contra a liminar que suspende os efeitos da lei, com o consequente reajuste, e 3 a favor. O relator da matéria, desembargador Roberto Frank, o presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, e a desembargadora Vilma Veiga foram os que votaram a favor da liminar.
Já o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), ainda será julgado. Elas precisam de 25 votos para aprovadas.
No dia 8 de julho, a prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), a lei que define que o reajuste do IPTU em 2015, 2016 e 2017, que será feito apenas com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Fonte - A Tarde  13/08/2014