sexta-feira, 23 de maio de 2014

Prefeitura e ALL podem responder criminalmente por descarrilamento em Rio Preto

Ferrovias

Delegado que cuida de inquérito se manifestou sobre laudo da perícia. Segundo laudo, erosão no solo embaixo do trilho provocou acidente. - Dependo das respostas de ALL e prefeitura da cidade, sobre a responsabilidade pelas infiltrações debaixo do trilho do trem, as duas podem responder criminalmente pela morte das oito pessoas.

Do G1 - Rio Preto
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O delegado da Polícia Civil, Laércio Ceneviva Filho, que cuida do inquérito sobre o descarrilamento de São José do Rio Preto (SP) que matou oito pessoas em novembro do ano passado, se manifestou pela primeira vez depois que recebeu o laudo da Perícia. Dependo das respostas de ALL e prefeitura da cidade, sobre a responsabilidade pelas infiltrações debaixo do trilho do trem, as duas podem responder criminalmente pela morte das oito pessoas.
Segundo Ceneviva, o laudo aponta o que houve realmente. “O laudo da Perícia Técnica indica infiltração de água decorrente das águas fluviais e vazamentos de esgoto que se acumularam debaixo da via férrea e ocasionaram uma deformação dos trilhos externos, justamente na curva onde se deu o descarrilamento”, explica.
Com isso, a polícia pretende identificar e punir os responsáveis. "Após análise do laudo, nós deliberamos para encaminhamento de ofício à ALL requisitando informações em 15 dias sobre as vistorias e manutenções na via, se foi detectada essa deformação no trilho, bem como o acúmulo de águas fluviais e também se eles comunicaram a prefeitura ou o Semae para proceder a drenagem. Também oficiamos o Semae requisitando essas mesmas informações no prazo de 15 dias, ou seja, se eles foram instados pela ALL para tomar previdência em relação à drenagem”, afirma o delegado.
Segundo Ceneviva, o responsável vai responder por homicídio culposo. “Nós vamos apurar eventual responsabilidade por negligência, o que poderá ocasionar o indiciamento do responsável pelo delito de homicídio culposo, sem intenção de matar, mas, o agente agiu com imprudência. Houve uma omissão e ela será identificada e responsabilizada criminalmente”, finaliza.
Em nota, a prefeitura de Rio Preto disse que a responsabilidade de verificar o problema seria da Agência Nacional de Transportes Terrestres e, se tivesse sido acionada, corrigiria as infiltrações. O ANTT e a ALL não responderam aos questionamentos do Tem Notícias.

177 páginas de laudo
O laudo que aponta as falhas no descarrilamento foi encaminhado às polícias Federal e Civil para serem analisados. Em 177 páginas, o Instituto de Criminalística detalha a deformação dos trilhos no trecho que passa pelo Jardim Conceição, onde aconteceu a tragédia. Em dezenas de fotografias, os peritos apontam que infiltrações no solo tiraram o suporte de terra debaixo da linha férrea, por onde passam milhares de toneladas de carga em cada composição. As infiltrações teriam duas origens: a falta de drenagem de água de chuva na rua que fica ao lado da linha, e vazamentos da tubulação de esgoto, trabalho que seriam da prefeitura e do Semae.
Mas de acordo com o laudo do IC, a concessionária que administra a linha férrea, a ALL (América Latina Logística) também tem uma parcela de responsabilidade. A empresa, segundo o laudo, tem que monitorar as condições da via, e se observar qualquer problema que interfira na segurança da malha tem que comunicar aos órgãos competentes.
Portanto, nesse caso, se ela deixou de fazer isso, foi omissa, e de certa forma também contribuiu para que o acidente acontecesse. Agora se ela fez a notificação, entende-se que a culpa é apenas do poder público.
Depois do acidente, por determinação da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ALL e prefeitura fizeram várias adaptações no local e foram construídos muros e caixas de contenção de água.

Relembre o caso
Nove composições carregadas com milho descarrilaram por volta das 17h do domingo, 24 de novembro, no Jardim Conceição, em Rio Preto, atingindo duas casas e afetando outras duas. Foram confirmadas oito mortes, entre os mortos duas crianças (de 2 e 6 anos), quatro mulheres e dois homens. Outras sete pessoas foram socorridas pelas equipes de resgate do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e encaminhadas para o Hospital de Base e a Santa Casa da cidade.
Em nota ao G1, na época, a ALL disse que "a concessionária responsável pela operação no trecho lamenta profundamente a fatalidade ocorrida e se solidariza às famílias e vitimas, a quem dará todo suporte e apoio. Por meio do centro que controla remotamente, via satélite, toda a operação, a empresa confirmou que a composição transitava dentro dos limites de velocidade do trecho. As causas do acidente serão investigadas por meio de sindicância".
Fonte  - SETFZS  23/05/2014

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