A Polícia Federal aguarda ainda a conclusão do laudo pericial elaborado em conjunto pelo Instituto de Criminalística (IC) e peritos da própria PF. - Os documentos revelam uma série de irregularidades e infrações cometidas pela concessionária América Latina Logística (ALL), inclusive no trecho em que o acidente ocorreu, que fica entre os quilômetros 199 e 200
Diário Web
Já estão em poder da Polícia Federal relatórios de fiscalização da linha férrea realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que apontam o sucateamento da malha férrea em Rio Preto e região. A fiscalização foi realizada entre maio e junho do ano passado, cinco meses antes do descarrilamento de vagões que matou oito pessoas em novembro passado no Jardim Conceição.
Os documentos revelam uma série de irregularidades e infrações cometidas pela concessionária América Latina Logística (ALL), inclusive no trecho em que o acidente ocorreu, que fica entre os quilômetros 199 e 200. De acordo com o documento, uma inspeção realizada entre março e abril de 2013 detectou 2.339 defeitos no trecho de Rio Preto.
“A via permanente no citado trecho apresenta diversas deficiências pontuais, sendo as mais frequentes os problemas de sinalização das passagens de nível, deficiência de drenagem e juntas desligadas”, consta em trecho do relatório obtido pelo Diário com exclusividade. Problemas no escoamento da água no Jardim Conceição são uma das possíveis causas do acidente, que completa seis meses na próxima semana.
Com o recebimento destes relatórios e do laudo pericial, que deve ficar pronto nos próximos dias, a Polícia Federal vai começa a intimar representantes da ANTT, do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e da ALL para prestar esclarecimentos sobre o resultado da fiscalização. Membros da concessionária serão chamados para explicar se os apontamentos feitos pelo órgão federal foram corrigidos.
O Diário apurou que, caso as falhas não tenham sido corrigidas pela empresa após as notificações da ANTT, os responsáveis poderão ser acusados pelos crimes de perigo de desastre ferroviário - artigo 260 do Código Penal -, além de lesão corporal e homicídio culposo. A pena prevista pelo crime de desastre ferroviário é reclusão de dois a cinco anos e multa.
A suposta negligência e omissão apontados nos relatórios da ANTT pela empresa também serão analisados pela PF. O contrato de concessão estabelece a responsabilidade e obrigações da ANTT, do Dnit e da ALL, que tem obrigação fazer manutenção da linha. Somente após o acidente de novembro é que melhorias visíveis começaram a ser promovidas pela ALL, como na passagem de nível do Jardim Conceição, na Represa Municipal e próximo à rodoviária, onde foram construídos muros de contenção e melhorada a sinalização.
Apontamentos
Entre os apontamentos feitos pela ANTT na linha férrea em Rio Preto estão a invasão da faixa de domínio, passagens clandestina de pedestres, sinalização inadequada, dormentes em mau estado e podres, falhas de drenagem, entre outros. Todas as falhas foram registradas por meio de fotografias anexadas ao documento oficial encaminhado à PF.
Os relatórios também citam que houve “negligência” dos empregados da ALL em acidente registrado em fevereiro do ano passado. “Cabe ressaltar que o acidente ocorrido em 6 de fevereiro de 2013 no quilômetro 198,47, no antigo pátio de São José do Rio Preto, foi causado por negligência dos empregados da concessionária, que permitiram o tráfego de trens no local, estando a via em serviços de manutenção e com as fixações sem as devidas condições de segurança, em desacordo com as normas técnicas pertinentes, o que acarretou o descarrilamento no perímetro urbano do município, inclusive com perturbação ao tráfego de veículos rodoviários”, consta no documento.
Na fiscalização realizada em junho de 2013, o documento menciona acidentes ocorridos nos dois anos anteriores entre Araraquara e Rio Preto. “Verifica-se que, apesar do aumento do número de restrições de velocidade observada no segmento, houve aumento no número de acidentes, especialmente os causados por falhas no material rodante e os ocorridos em passagens em nível (abalroamentos e atropelamentos), o que pode ser um indício de manutenção inadequada na via e problemas de sinalização nas passagens de nível”, consta na manifestação. O objetivo da fiscalização da ANTT é verificar itens de segurança, identificar defeitos ao longo da linha férrea, apurar as condições de operação, identificar invasões de domínio da ferrovia e a frota de vagões da ALL entre outras.
Laudo
A Polícia Federal aguarda ainda a conclusão do laudo pericial elaborado em conjunto pelo Instituto de Criminalística (IC) e peritos da própria PF. Na semana passada, o grupo promoveu força-tarefa para concluir o documento em São Paulo. O Diário apurou que o documento não apontará, em princípio, as reais causas do acidente, mas possibilidades do que pode ter levado ao descarrilamento dos vagões no bairro Jardim Conceição. Outro apontamento será referente a invasão da faixa de domínio pelas casas do bairro, que estariam menos de 15 metros dos trilhos.
Entre as informações que irão constar no documento está a velocidade do trem no momento em que ocorreu o acidente. Após sua conclusão, o material será encaminhado para a PF, Polícia Civil e Ministério Público. A Polícia Civil também possui inquérito em andamento para apurar a responsabilidade e causas do acidente.
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Os documentos revelam uma série de irregularidades e infrações cometidas pela concessionária América Latina Logística (ALL), inclusive no trecho em que o acidente ocorreu, que fica entre os quilômetros 199 e 200. De acordo com o documento, uma inspeção realizada entre março e abril de 2013 detectou 2.339 defeitos no trecho de Rio Preto.
“A via permanente no citado trecho apresenta diversas deficiências pontuais, sendo as mais frequentes os problemas de sinalização das passagens de nível, deficiência de drenagem e juntas desligadas”, consta em trecho do relatório obtido pelo Diário com exclusividade. Problemas no escoamento da água no Jardim Conceição são uma das possíveis causas do acidente, que completa seis meses na próxima semana.
Com o recebimento destes relatórios e do laudo pericial, que deve ficar pronto nos próximos dias, a Polícia Federal vai começa a intimar representantes da ANTT, do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e da ALL para prestar esclarecimentos sobre o resultado da fiscalização. Membros da concessionária serão chamados para explicar se os apontamentos feitos pelo órgão federal foram corrigidos.
O Diário apurou que, caso as falhas não tenham sido corrigidas pela empresa após as notificações da ANTT, os responsáveis poderão ser acusados pelos crimes de perigo de desastre ferroviário - artigo 260 do Código Penal -, além de lesão corporal e homicídio culposo. A pena prevista pelo crime de desastre ferroviário é reclusão de dois a cinco anos e multa.
A suposta negligência e omissão apontados nos relatórios da ANTT pela empresa também serão analisados pela PF. O contrato de concessão estabelece a responsabilidade e obrigações da ANTT, do Dnit e da ALL, que tem obrigação fazer manutenção da linha. Somente após o acidente de novembro é que melhorias visíveis começaram a ser promovidas pela ALL, como na passagem de nível do Jardim Conceição, na Represa Municipal e próximo à rodoviária, onde foram construídos muros de contenção e melhorada a sinalização.
Apontamentos
Entre os apontamentos feitos pela ANTT na linha férrea em Rio Preto estão a invasão da faixa de domínio, passagens clandestina de pedestres, sinalização inadequada, dormentes em mau estado e podres, falhas de drenagem, entre outros. Todas as falhas foram registradas por meio de fotografias anexadas ao documento oficial encaminhado à PF.
Os relatórios também citam que houve “negligência” dos empregados da ALL em acidente registrado em fevereiro do ano passado. “Cabe ressaltar que o acidente ocorrido em 6 de fevereiro de 2013 no quilômetro 198,47, no antigo pátio de São José do Rio Preto, foi causado por negligência dos empregados da concessionária, que permitiram o tráfego de trens no local, estando a via em serviços de manutenção e com as fixações sem as devidas condições de segurança, em desacordo com as normas técnicas pertinentes, o que acarretou o descarrilamento no perímetro urbano do município, inclusive com perturbação ao tráfego de veículos rodoviários”, consta no documento.
Na fiscalização realizada em junho de 2013, o documento menciona acidentes ocorridos nos dois anos anteriores entre Araraquara e Rio Preto. “Verifica-se que, apesar do aumento do número de restrições de velocidade observada no segmento, houve aumento no número de acidentes, especialmente os causados por falhas no material rodante e os ocorridos em passagens em nível (abalroamentos e atropelamentos), o que pode ser um indício de manutenção inadequada na via e problemas de sinalização nas passagens de nível”, consta na manifestação. O objetivo da fiscalização da ANTT é verificar itens de segurança, identificar defeitos ao longo da linha férrea, apurar as condições de operação, identificar invasões de domínio da ferrovia e a frota de vagões da ALL entre outras.
Laudo
A Polícia Federal aguarda ainda a conclusão do laudo pericial elaborado em conjunto pelo Instituto de Criminalística (IC) e peritos da própria PF. Na semana passada, o grupo promoveu força-tarefa para concluir o documento em São Paulo. O Diário apurou que o documento não apontará, em princípio, as reais causas do acidente, mas possibilidades do que pode ter levado ao descarrilamento dos vagões no bairro Jardim Conceição. Outro apontamento será referente a invasão da faixa de domínio pelas casas do bairro, que estariam menos de 15 metros dos trilhos.
Entre as informações que irão constar no documento está a velocidade do trem no momento em que ocorreu o acidente. Após sua conclusão, o material será encaminhado para a PF, Polícia Civil e Ministério Público. A Polícia Civil também possui inquérito em andamento para apurar a responsabilidade e causas do acidente.
Fonte - STEFZS 19/05/2014
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