Isenção do ISS para o sistema metroviário é adiada mais uma vez

Politica

Isenção do ISS para o metrô será votada segunda  (21)

Crédito: Valdemiro Lopes

Lideranças partidárias acordaram nova data para ampliar a discussão

Os líderes partidários na Câmara Municipal de Salvador decidiram adiar para a sessão ordinária de segunda-feira (21) a votação do Projeto de Lei nº 354/13, do Executivo, que concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativos às obras, instalações e operação do Metrô de Salvador, pelo período de 10 anos. A ideia é ter mais tempo para esclarecer dúvidas e aprofundar o debate sobre a proposta, que prevê renúncia fiscal da ordem de R$1,3 bilhão no período, sendo esta a participação da prefeitura no esforço conjunto com os governos federal e estadual para a viabilização do metrô Salvador-Lauro de Freitas.
A isenção do ISS aos serviços vinculados às obras e instalações necessárias à implantação do Metrô de Salvador, bem como a redução da alíquota do imposto incidente sobre o serviço de transporte metroviário, de 5% para 2%, segundo justifica o prefeito ACM Neto na mensagem encaminhada ao Legislativo, possibilitará a redução dos custos de implantação, com reflexos positivos na tarifa a ser cobrada dos usuários finais.
O projeto será apreciado com emenda de autoria do vereador Claudio Tinoco (DEM) que obriga a concessionária a devolver os valores correspondentes à isenção caso as obras e instalações não sejam concluídas no prazo estabelecido no contrato.

Fonte - CMS (http://www.cms.ba.gov.br/)  16/10/2013  

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