G1 BA
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proposta econômica da Companhia de Participações em Concessões (CPC) para a implantação do Sistema Metroviário em Salvador e Lauro de Freitas, na região metropolitana.
Wagner falou que o Governo Estadual vai investir R$ 1 bilhão nas obras do metrô. O restante da obra será realizado com recursos do Governo Federal e das empresas privadas que fazem parte do consórcio vencedor do leilão realizado na quarta-feira (21), em São Paulo. No total, serão investidos R$ 3,6 bilhões.
A primeira etapa das obras do metrô de Salvador, reduzida a 6 Km, foi concluída após 13 anos. Mesmo assim, o transporte ainda não começou a operar. O trecho vai da Lapa até a Rótula do Abacaxi. O governador disse ainda que a expectativa é que o primeiro trecho da linha 1, que vai da Estação da Lapa até o Retiro, em Salvador, esteja em operação até junho de 2014 e que a segunda etapa, que vai até Pirajá, esteja concluída e atenda à população até 2015.
Wagner também comentou sobre o fato de duas empresas que fazem parte do consórcio que ficará responsável pelas obras a partir de agora serem alvo de investigação do Tribunal de Contas da União por irregularidades ocorridas no decorrer desses 13 anos, na construção do primeiro trecho do transporte na capital baiana.
Confira a entrevista na íntegra abaixo ou no vídeo: - http://g1.globo.com/bahia/noticia/2013/08/jaques-wagner-estima-para-2015-funcionamento-de-metro-ate-piraja.html -
JM - Apenas uma empresa se habilitou para essa fase do processo. As outras empresas se retiraram do processo. Como o senhor vê a retirada dessas duas empresas e a manutenção de apenas uma empresa para levar esse processo adiante?
Governador - Eu vejo com alegria porque a última licitação do metrô de São Paulo deu vazia e vejo que as outras empresas devem ter feito suas contas erradas, porque achavam que o preço era inviável. E quem entrou, que é uma empresa absolutamente experiente nessa área de concessão, entrou nos oferecendo inclusive um desconto sobre o preço máximo estabelecido na licitação de 5,05[%]. Isso representa, projetado em 30 anos de concessão, uma economia de R$ 210 milhões para o estado.
JM - Estão previstos R$ 3,6 bilhões para essa parceria público privada. Quanto cabe ao estado e quanto cabe às empresas privadas?
Governador - É R$ 1 bilhão do estado, R$ 1,3 bilhões do Governo Federal, portanto, R$ 1,3 bilhões para a iniciativa privada. Então, é essa a partilha fora, evidentemente, o dinheiro do Governo Federal que já foi investido no primeiro trecho da linha 1. A gente espera que em junho [2014] já tenha uma operação assistida até o Retiro. Até janeiro de 2015, o trecho até Pirajá já esteja funcionando. Depois a gente vai cuidar do que? A extensão até Valéria, com a construção da nova estação mãe, que é a grande estação do metrô, que também vai abrigar a nova rodoviária de Salvador ou rodoviária metropolitana. E aí começa a linha 2, que o primeiro trecho vai na rodoviária, depois no Imbuí, aeroporto, até chegar em Lauro de Freitas. Creio que até 2016 esse trecho todo que eu falei já estará completo.
JM - A empresa vencedora da licitação tem como acionistas duas empresas, a Andrade Gutierres e a Camargo Correia, que fazem parte do outro consórcio, do contrato anterior, que tem pendências com o Tribunal de Contas da União. Até que ponto essas pendências podem influenciar e podem atrapalhar o andamento desse novo processo?
Governador - Não vão atrapalhar porque quando a gente fez o destrato com essas duas empresas nós descrevemos que não pagaremos nada sem a anuência do Tribunal de Contas da União. Eles sabem disso e concordaram. Quero deixar claro: eu não tô dando o recebido da obra anterior porque só o farei para qualquer pagamento se tiver anuência do Tribunal de Contas da União.
JM - Em relação ao preço da passagem, tem alguma previsão de ajuste ou redução? Já que está previsto R$ 3,10 para uso do metrô e R$ 3,90 para a integração metrô-ônibus?
Governador - É preciso que a população entenda que o metrô em qualquer lugar do mundo é subsidiado e nós estamos subsidiando, seja com o capital de R$ 2,3 bilhões, que a gente tá aportando entre o Governo Federal e o Estadual, seja pela contrapartida que o Governo Estadual da Bahia que vai pagar à empresa concessionária. Porque além desse dinheiro que a gente tá colocando, por ano, a gente vai pagar à concessionária R$ 127 milhões. Era R$ 134 [milhões], como eles deram 5% de desconto ficou em R$ 127 [milhões]. Então, nós já estamos entrando com um subsídio razoável dos cofres do Governo do Estado e do Governo Federal para minimizar esse preço e colocar ele num preço razoável. Se for possível reduzir custos ou ter alguma outra fonte de financiamento, é claro que meu interesse é fazer a passagem mais acessível à população de Salvador.
Aprovação
A proposta econômica da Companhia de Participações em Concessões (CPC) para a implantação do Sistema Metroviário em Salvador e Lauro de Freitas foi aprovada na quarta-feira. O leilão foi realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) e foi acompanhado pelos secretários da Casa Civil, Rui Costa, e de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro.
Serão R$ 127,6 milhões por ano como contrapartida do Estado. Segundo o governo, foi definido o deságio de 5,05% em relação ao teto estabelecido no edital, que era de R$ 136 milhões. A CPC foi a única empresa que se inscreveu como candidata no processo de licitação do metrô da capital baiana.
A proposta da empresa foi analisada pela Comissão de Licitação do Estado e pelos técnicos da BM&F Bovespa, referente ao volume 1, que corresponde às Condições de Participação, Garantia da Proposta e Qualificação Técnica Operacional. Com isso, a empresa foi autorizada a participar do processo licitatório.
A Licitação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas foi lançada pelo governo estadual no mês de maio de 2013 e prevê a complementação dos 12 km da Linha 1, até Pirajá, com o estudo para a expansão até a região de Águas Claras/Cajazeiras. Está prevista ainda a implantação da Linha 2 do metrô, da capital até Lauro, com 21 km e 13 estações. As duas obras serão geridas por Parceria Público-Privada (PPP).
Investigação
A conclusão da primeira etapa do metrô, reduzida a 6 km, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União. O gasto total seria de R$ 1 bilhão. O consórcio Metrosal, formado pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Siemens, é acusado de superfaturamento e de entregar a obra pela metade e com falhas na estrutura, como infiltrações.
Recentemente, o sistema, que era administrado pela prefeitura, passou para a gestão do governo do estado.
Segundo o TCU, há indícios de superfaturamento de quase R$ 160 milhões desde o início da obra, há 13 anos, valor que, corrigido, hoje chegaria a R$ 400 milhões. O Metrosal nega superfaturamento e diz que não houve irregularidades na licitação. O consórcio afirma que o projeto básico apresenta todos os itens da obra.
Segundo o TCU, foi concedida extensão dos prazos para as empresas apresentem respostas às pontuações do órgão. Com isso, o consórcio deve apresentar a sua defesa até meados de setembro. O TCU acrescenta que técnicos farão a análise com celeridade, devido à "importância da matéria", e vai encaminhar a posição do gabinete do ministro-relator Augusto Sherman. Em seguida, Sherman vai levar o processo para sessão plenária.
O que o TCU verificou
Conforme o processo do TCU, o convênio para a obra foi firmado em 1998 e o contrato assinado entre a CTS e a Metrosal no ano seguinte, no valor de R$ 358 milhões, que envolveria recursos federais, estaduais e municipais. A partir de 2001, a obra passou a receber de fato recursos federais e ser fiscalizada pelo TCU.
Em 2006, uma auditoria revelou ausência de planilhas orcamentárias, "impedindo a adequada avaliação da compatibilidade de preços". A suposta fraude foi verificada no trecho Lapa-Pirajá. A partir daí, o TCU instaurou uma tomada de contas especial em 2009 para reaver os valores.
No fim de 2012, no julgamento da tomada de contas, o tribunal constatou o superfaturamento e afirmou que a obra foi contratada com valor 113,7% acima do mercado e, portanto, os envolvidos teriam de devolver R$ 166.043.599,40 aos cofres públicos (preços de maio de 1999) com correção monetária. O valor atualizado atinge R$ 400 milhões, conforme a assessoria do TCU. Os ministros determinaram que a CTS não aceite certificado de conclusão da obra até o fim da apuração dos fatos.
Para o ministro relator do processo, "as deficiências constatadas, apesar de percebidas por gestores da CTS não foram corrigidas e conduziram à contratação das obras a preços excessivamente elevados e à necessidade de um grande número de modificações".
Sobre as modificações, o TCU entendeu que elas foram criadas por meios de aditivos "que não apenas repetiram e expandiram os elevados preços originalmente contratados, mas também extrapolaram os limites legal de alteração do valor contratual".
No último dia 17 de julho, o plenário do TCU decidiu manter suspensas as obras do Metrô de Salvador e obrigou que as empresas aumentem o valor das garantias para "assegurar o resultado da apuração em curso no TCU acerca de eventual dano ao erário". O consórcio de Siemenes, Camargo e Andrade ofereceu R$ 61 milhões de garantia, mas o TCU pediu R$ 115 milhões em garantias.
Ministério Público
Além da apuração do TCU, o Ministério Público Federal da Bahia também investiga os fatos na área criminal. Há cerca de um mês, o procurador Vladimir Aras enviou ofício à Siemens para saber se a empresa tem interesse em colaborar com as investigações.
"A Divisão de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal na Bahia também quer saber se houve conluio entre empresas nas licitações do metrô de Salvador, a exemplo do cartel delatado pela alemã Siemens às autoridades antitruste brasileiras nas licitações para aquisição de equipamento ferroviário e para a construção e manutenção de linhas metroviárias em São Paulo e Distrito Federal", diz nota do MPF.
Há ainda processo judicial sobre a fraude, investigada pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia. O MP denunciou empresários, mas a ação foi paralisada porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas da operação. O MP recorreu, mas ainda não há decisão final.
Fonte - Revista Ferroviária 23/08/2013
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