PALESTINA

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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Governos estaduais têm espaço fiscal para financiar projetos de mobilidade

Valor Econômico
O financiamento aos projetos de mobilidade urbana não exigirá limites adicionais de endividamento dos
foto - ilustração
Estados. A demanda apareceu nos protestos de junho e fez a presidente Dilma Rousseff se comprometer a liberar R$ 50 bilhões aos governadores.
"O aumento na arrecadação dos Estados vem abrindo espaço para novas dívidas e explica o aumento nas autorizações que o Tesouro Nacional tem dado para novos empréstimos", explica uma fonte do governo.
A situação do endividamento dos governos estaduais mostra melhora desde 2000. Mas a partir de 2011, quando o Ministério da Fazenda intensificou as permissões para novas operações de crédito, a trajetória muda e a relação dívida/receita para de cair.
Em 2000, sete Estados superavam o limite de endividamento fixado pelo Senado em duas vezes a receita corrente líquida, segundo relatório enviado pelo Tesouro Nacional à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Desde então, apenas o Rio Grande do Sul continua na lista, com uma dívida equivalente a 2,18 vezes a receita corrente líquida - no último dado disponível, de abril deste ano, a relação havia caído para 2,13. Alagoas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio de Janeiro - que extrapolavam o limite - convergiram para uma taxa inferior a dois e, portanto, têm condições de contrair novos empréstimos.
Considerando o endividamento de todos os Estados, a relação entre dívida e receita corrente líquida cai de 1,7 vez em 2000 para 1,05 vez em dezembro de 2012. O que muda nesse cenário é que a melhora na capacidade de endividamento deixou de cair a partir de 2011. No fim daquele ano, a relação dívida/receita corrente líquida dos Estados era de 1,04. Em dezembro do ano passado, essa medida ficou em 1,05.
Olhando individualmente a situação dos maiores Estados, o que se vê é um aumento da dívida. São Paulo, por exemplo, elevou a relação dívida/receita corrente líquida de 1,46 em 2011 para 1,54 no fim de 2012. O dado parcial de abril de 2013 mostra nova queda para 1,43. O Rio de Janeiro elevou o indicador de endividamento de 1,46 no fim de 2011 para 1,65 imediatamente um ano mais tarde.
"O aumento no endividamento já está contratado, mas a maior parte ainda vem pela frente, porque muito do que foi autorizado ainda não foi contratado e muito menos liberado. O Tesouro também tem autorizado empréstimos com carência e dolarizados, o que implica dizer que estão espetando a conta atual nos futuros governantes", explica José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).
Em 2011, o Ministério da Fazenda elevou em R$ 100 bilhões os limites para que Estados e municípios pudessem tomar novos créditos. No ano passado, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Fazenda autorizou empréstimos de R$ 20 bilhões do Proinveste, programa que basicamente reforçou o caixa dos governadores. Não se sabe quanto desses novos limites já foram comprometidos.
Além dos limites de dívida estabelecidos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Estados e municípios também têm que cumprir as trajetórias de dívida que fazem parte dos contratos de refinanciamento com a União, assinados a partir de 1996. O acordo estabelece um limite de uma vez a receita líquida real, conceito diferente do previsto na LRF.
Segundo Afonso, o Tesouro Nacional vem alterando os parâmetros macroeconômicos que afetam, por exemplo, as projeções de receitas dos Estados. Com um cenário de crescimento mais favorável, a dívida dos Estados cai e os governadores se enquadram também no limite fixado nos contratos com a União.
A dificuldade para que se abra espaço de novas dívidas para os municípios, especialmente para a prefeitura petista de São Paulo, é que os contratos de refinanciamento com a União não preveem um programa de ajuste fiscal com uma trajetória esperada para a dívida. Dessa forma, até que se enquadre na regra de que a dívida não pode ultrapassar uma vez a receita líquida real, o prefeito Fernando Haddad não pode fazer novos empréstimos.
A discussão sobre o endividamento dos Estados voltará à pauta política nesta semana. Eu reunião marcada para amanhã, os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados decidirão quando votarão o projeto que altera o indexador inflacionário que corrige a dívida de Estados e municípios com a União. A proposta do governo troca o IGP-DI e juros de até 7,5% ao ano por Selic ou IPCA e juros de 4% ao ano.
O primeiro parecer feito pela deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) previa desconto de até 20% na dívida com o governo federal. O Ministério da Fazenda foi contra e depois de conversa com o ministro Guido Mantega, Cunha admitiu rever alguns pontos de sua proposta.
Fonte - ABIFER  07/08/2013

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