 |
| Marco Aurélio Martins | Agência A TARDE |
O ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PP) perdeu mais uma. A Câmara de Vereadores confirmou, na tarde dessa quarta-feira, 17, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCU) que rejeitou suas contas do período de 2010.
Por pouco Carneiro não escapa: 18 vereadores votaram pela aprovação do parecer do TCM contra 25 vereadores que votaram contra. Pela lei é preciso dois terços dos votos (no caso da Câmara de Salvador, 29 votos) para derrubar o parecer do Tribunal de Contas. O resultado confirma inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos. Ele também teve as contas de 2009 rejeitadas pela Câmara, em votação realizada no final do ano passado.
O TCM apontou várias irregularidades na gestão do ex-prefeito que não teriam sido corrigidas ao longo dos anos. Entre elas está o excesso de contratações de terceirizados, dispensas de licitação em diversos contratos e descumprimento de índices constitucionais do orçamento com as áreas de Saúde (15%) e da Educação (25%).
Um dos que se manifestaram publicamente pela rejeição, o vereador Waldir Pires (PT), ex-governador baiano e ex-ministro da Defesa, justificou que o relatório do TCM reflete "uma situação de grave descontrole administrativo-financeiro, de ocorrência de sérias irregularidades englobando montante significativo de recursos públicos e até o descumprimento de lei, específicas que estabelecem as despesas mínimas em educação e saúde".
Os advogados do ex-prefeito acreditam que podem derrubar a inelegibilidade provando que não teria havido "dolo" nas irregularidades apontadas pelo TCM. Para isso, será preciso esperar a próxima eleição, em 2014. Caso Carneiro resolva se candidatar, o Ministério Público deve requerer sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha limpa. Caberá à Justiça Eleitoral decidir.
Fonte A Tarde 17/04/2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua visita, ajude-nos na divulgação desse Blog
Cidadania não é só um estado de direito é também um estado de espírito