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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) manteve, nesta terça-feira (26), o opinativo pela rejeição das contas do ex-prefeito de Salvador João Henrique (PP), referentes ao exercício de 2011. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, manteve ainda a multa imposta no valor de R$ 36 mil e formulação de representação junto ao Ministério Público Estadual (MP-BA). Segundo Dias, durante a análise do pedido de reconsideração, o ex-alcaide apenas logrou comprovar que podem legalmente ser apropriados adicionalmente, para efeito do artigo 212 da Constituição Federal, relativo a gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, despesas no montante de R$ 13,4 milhões, que, agregadas ao quanto mencionado no parecer prévio anterior, perfazem aplicação global de R$ 570 milhões, equivalente ao percentual de apenas 22,11%, um pouco além do originalmente indicado, de 21,59%, ainda assim sem alcançar o mínimo imposto de 25%. Conforme o parecer, foram detectadas elevadas despesas no pagamento de juros e multas por atraso do cumprimento de obrigações, o que revelou ausência de planejamento e, principalmente, de controle nos gastos referente a contas da Embasa, INSS, Coelba e Embratel, no montante de R$ 1,3 milhão. Segundo o relator, também houve exagerados gastos com consultorias, comunicação e propaganda – essencialmente considerada a difícil situação em que se encontra a cidade – que totalizam, respectivamente, R$ 2,7 milhões e R$ 18,1 milhões.
Fonte - Bahia Noticias 26/03/2013
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