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| Marco Aurélio Martins | Ag. A TARDE |
O ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PP) volta a sentar no banco dos réus (simbolicamente) na próxima quarta-feira, 13, em mais uma ação que responde no Tribunal de Contas dos Municípios.
O caso, incluído na pauta da semana, se refere a gastos em publicidade durante a gestão de 2009, que foram considerados irregulares pelo TCM em julgamento realizado no ano passado.
Nessa apreciação anterior João foi condenado, por unanimidade, a uma multa de R$ 36 mil e a ressarcir o erário público, com recursos pessoais, um montante de R$ 2,9 milhões.
Reconsideração - Foi penalizado, segundo o TCM. "Em decorrência do pagamento de publicidade com caráter auto promocional do gestor (R$ 117.324)"; da falta de justificativa para o pagamento de R$ 10 mil a um jornal de outra cidade e "da falta de apresentação do conteúdo das publicidades relativas a 96 processos de pagamento (R$ 1.329.345,07); e apresentação de mídias defeituosas prejudicando a análise material dos respectivos conteúdos (R$ 1.451.531,70)".
Agora, o Tribunal vai julgar o pedido de reconsideração do ex-prefeito.
O relator do caso é o conselheiro Paolo Marconi, o mesmo que votou pela condenação no julgamento anterior e recomendou que o TCM encaminhasse o relatório (aprovado pela corte) para o Ministério Público Estadual.
Fonte - A Tarde 10/03/2013
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