PALESTINA

ENTENDA O QUE FOI A NAKBA, A CATÁSTROFE DO POVO PALESTINO - Link para a matéria da Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-11/entenda-o-que-foi-nakba-catastrofe-do-povo-palestino

sábado, 30 de junho de 2012

UMA SOLUÇÃO SIMPLES E UMA OBRA ARRASTADA

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 Uma obra que poderia ficar pronta em apenas um mês já se arrasta por quase SEIS.A intervenção viária que servirá para melhoria do transito na Av.Paralela na pista sentido Rodoviária,no trecho compreendido entre a saida de Narandiba e a passarela em frente a antiga sede do Correio, apesar de já estar concluída a mais de um mês ainda não foi liberada para o uso.Ao que tudo indica, parece que a mesma deverá ser entregue perto das eleições com direito a palanque,fanfarras,trio elétrico,papagaios de piratas,a turma dos puxa sacos,foguetórios,e discursos acalorados enaltecendo a "grande obra".Enquanto isso o gargalo existente em meio a bagunça patrocinada pelos buzus no ponto ali existente sem fiscalização,prossegue travando,engarrafando e corroendo a paciência de todos que por ali transitam diariamente principalmente nos horários de pico.Só resta então esperar pela "boa vontade" do Sr. prefeito,se é que ela existe,para que a "grande obra" seja inaugurada então com todas as pompas e honras que lhe cabem.
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quinta-feira, 28 de junho de 2012

Tribunal de Justiça suspende em caráter liminar o efeito da Louos em Salvador


Regina Bochicchio
                                                                                                                            Raul Spinassé / Agência A TARDE
Os 27 desembargadores votaram a favor da liminar
Os 27 desembargadores votaram a favor da liminar
A partir desta quinta, 28, estão cassados os mais de 60 alvarás para construções em Salvador liberados com base na nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), sancionada pelo prefeito João Henrique Carneiro (PP) em janeiro. A decisão que suspende os efeitos da nova Louos foi tomada pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), em sessão acalorada nesta quarta, 27,, que acatou, por unanimidade, o pedido de liminar proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Louos, cujo julgamento deve ocorrer em dois meses.
Na prática, os alvarás estão suspensos, mas fica valendo a lei que vigorava até dezembro de 2011. O impacto maior será para os grandes empreendimentos imobiliários que seguiram dispositivos acrescentados na legislação de janeiro. A decisão deve estar publicada no Diário Oficial desta quinta. Por meio de nota, a Prefeitura de Salvador já adiantou que irá recorrer da decisão.
A Adin contra a nova Louos foi proposta pelo MP porque a lei teria alterado de forma inconstitucional o que diz o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) vigente, sobretudo em relação ao gabarito da orla de Salvador e uso de transcons.
Câmara - Para dar seu voto em favor da concessão da medida cautelar, o desembargador-relator do processo, José Edivaldo Rocha Rotondano, evocou principalmente a ausência de participação da sociedade civil na discussão da Louos, antes de ser votada pela Câmara de Vereadores de Salvador, o que se configura inconstitucionalidade. Também “os danos irreversíveis (ambientais, urbanísticos, financeiros) que ainda podem ocorrer com a lei em vigência”.
A Louos foi aprovada em 29/11/2011 sem ter passado por audiências públicas ou comissões técnicas da Casa legislativa. Rotondano citou, ainda, que a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) o procurou como “amigo da corte” – denominação jurídica que se dá a quem quer contribuir com informações e ou documentos para processos.
O fato gerou reação enfática do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que afirmou que “a Ademi veio por via oblíqua para defender interesses próprios”. E sugeriu ao relator, que acatou a proposta, que fossem convocados, então, outros setores da sociedade civil, que como “amigos da corte”, pudessem contribuir, citando o Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades ambientalistas e outros. Os ofícios de convocação serão encaminhados a partir desta quinta às entidades, informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.
Todos os 27 desembargadores presentes à sessão votaram favorável à liminar, inclusive Pedro Guerra, até pouco tempo procurador-geral do município de Salvador.
Representantes de movimentos sociais que acompanhavam a votação no Pleno comemoraram, entre eles o professor da Ufba Ordep Serra, coordenador do movimento Vozes de Salvador. “É uma grande vitória para a cidade, para o povo da Bahia, e deu a dimensão do modo irresponsável como essa administração tem se comportado”, disse ele, completando: “É uma afirmação do Poder Judiciário”.
Fonte -  A Tarde    27/06/2012

Comentário Pregopontocom - O poder de organização da sociedade civil como um todo,seja ele através movimentos sociais,movimentos populares,associações de bairros e de classes trabalhadoras e outros importantes seguimentos,jamais será relevado,desconsiderado ou ignorado pelo poder público ou entidades privadas que atentem contra os reais e legítimos interesses da cidade e da sua população.Parabéns ao MP Ba e a todos que se engajaram nessa luta destacando-se ai os Vereadores da oposição,os Movimento Desocupa e Vozes de Salvador em prol da defesa da ordem constitucional,da cidadania e do nosso maior patrimônio,a cidade de Salvador.PARABÉNS A TODOS.
"Cidadania não é só um es,tado de Direito,é também um estado de Espirito" Pregopontocom