Política
Por unanimidade,o TCE considerou parcialmente procedentes as conclusões contidas no relatório de uma "Auditoria Especial",sobre os gastos com publicidade da prefeitura em 2009.
Biaggio Talento - A Tarde
Marco Aurélio Martins/Ag. A TARDE |
Relator do processo, o conselheiro Paolo Marconi requereu a formulação de representação ao Ministério Público, multou o prefeito em R$ 36 mil e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 2,9 milhões, "em decorrência do pagamento de publicidade com caráter auto promocional do gestor (R$ 117.324,00)"; da falta de justificativa para o pagamento de R$ 10 mil a um jornal de outra cidade e "da falta de apresentação do conteúdo das publicidades relativas a 96 processos de pagamento (R$ 1.329.345,07); e apresentação de mídias defeituosas prejudicando a análise material dos respectivos conteúdos (R$ 1.451.531,70)".
Baixa Grande - Entre a lista de irregularidades, duas chamam a atenção. Na primeira, os R$ 10 mil pagos pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura ao "Jornal da Região", do município de Baixa Grande (distante 264 quilômetros da capital) para publicação de informe sobre a implantação do Programa "Cidade Educadora" na rede municipal de Salvador.
No mesmo periódico, foi publicada matéria que descreve a ação desenvolvida pelo irmão do prefeito João Henrique, o deputado Sérgio Carneiro (PT) no município de Feira de Santana (onde ele tem base eleitoral). O outro caso foi o gasto de R$ 7,1 mil "em favor do 1º número de uma revista chamada PREMMASP - 'Premiando os Melhores do Ano no Serviço Público' (Edição 2009 - n° 1 - Ano I)".
Na revista, "aparecem em destaque, inclusive com fotos, o prefeito João Henrique, o então secretário municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), Fábio Rios Mota, e o ex-secretário municipal da Educação, Carlos Ribeiro Soares, todos agraciados com o prêmio Melhores do Ano no serviço público, criado pela própria revista", diz o relatório.
A equipe de auditoria realizou, ainda, um levantamento de 2005 e 2009, constatando que a prefeitura gastou cerca de R$ 75 milhões com publicidade. Houve uma variação de 614,85% entre 2005 (R$ 8,3 milhões) e o total de despesa paga com publicidade até 2009 (R$ 68 milhões), incluindo aditivos.
Conforme o TCM "somente no último ano analisado, a prefeitura gastou R$ 15,17 milhões, montante expressamente reconhecido pelo prefeito e registrado no Sistema de Informação de Gastos com Publicidade do Tribunal, implicando no reconhecimento do gestor de ter extrapolado em R$ 4,7 milhões o limite contratual anual que era de R$ 10,4 milhões.
O secretário de Comunicação do Município, André Curvello disse que a prefeitura vai esperar ser notificada pelo TCM para tomar conhecimento oficial do relatório e apresentar sua defesa.
Fonte - A Tarde 18/12/2012
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