Bob Fernandes/ Supremo faz política ao cassar mandatos

Jornal da Gazeta
Publicado em 17/12/2012

Cinco a quatro. É óbvio que o Supremo estava dividido. No mundo das frases feitas e dos clichês, se diz que decisão da justiça se cumpre e não se discute. No mundo real isso é só uma frase feita. O maior problema na justiça brasileira é esse: as decisões são contestadas por quem tem dinheiro ou poder. E até a última vírgula.
Por exemplo: o judiciário já decidiu que o Estado deve mais de R$ 100 bilhões aos cidadãos. Dívidas de precatórios. Quem não pagou deveria estar preso. Mas ninguém foi preso. Por quê? Porque decisões nos tribunais são técnicas, mas são também políticas. E levem em consideração o chamado "ambiente". Seja social, seja, nesse caso em particular, o midiático.
Essa decisão do Supremo é técnica. Não faltam caminhos para isso. O Brasil tem cerca de 180 mil leis. Sempre haverá uma brecha legal. Mas essa decisão é também política. Se coaduna com certo ambiente social; aquele que tem voz e espaços tradicionais. Diz respeito ao que, nesse momento, reverbera e impacta o cenário político e social.
Quatro dos cinco ministros disseram que a cassação de mandatos é um ato que cabe exclusivamente ao Congresso. Como exposto no artigo 55, parágrafo segundo da Constituição. Os demais enxergaram uma brecha para o Supremo decidir de maneira oposta.
Importante: há um ano, os mesmos Celso de Mello, Luiz Fux, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, julgaram caso semelhante. E então entenderam, e votaram, com opinião contrária ao que agora tiveram. A eles não faltará talento e verve para justificar esse neo voto.
A justificativa maior para o Supremo cassar os três deputados é que não teria sentido eles não perderem o mandato. Por que já condenados no caso conhecido como mensalão. De fato, até uma pedra não entenderia como alguém cassado pode exercer mandato.
Mas há um fato maior. Quem elege é o eleitor, o povo. Quem cassa, está explicito no espírito da lei, é o legislativo. Ou, o mesmo povo na eleição seguinte. Tanto é que assim entenderam 4 dos 9 ministros que votaram. E, há um ano, assim também entenderam os ministros que, agora, mudaram de opinião.
Com razão se duvida da capacidade do Congresso de cassar os seus. Mas razão terá também quem afirmar que o Supremo não funciona, e não decide, em milhares de casos que seguem nas suas gavetas. E nem por isso outro poder irá usurpar as prerrogativas do Tribunal.
A decisão do Supremo é técnica, Mas é, também, política. E pode levar a uma crise se o Congresso reagir. Para essa decisão não faltou cálculo. Falando em cálculos. Desde o fim dos regimes oligárquicos, há 82 anos, o Brasil viveu apenas 42 anos de democracia plena. O resto, quase a metade, foram ditaduras. Ou, arremedos de democracia